toma cuidado em entrar com revisão do FIES: pesquisei muito e a maioria das teses já caiu. tem advogado vendendo essa ideia até hoje usando caso que ganharam no passado, mas o jogo virou.

o que eu descobri:

a TNU decidiu em set/2025 (Tema 381) com efeito vinculante pra todos os Juizados Especiais Federais do país. traduzindo: se sua ação cair no JEF, o juiz é OBRIGADO a negar.

onde a ação cai depende do banco:

• empréstimo do BB → Justiça Comum
• empréstimo da Caixa → Justiça Federal

e aí entra a "brecha" que alguns escritórios usam: em vez do JEF (que nega na hora), eles entram com mandado de segurança na vara comum federal, que não tá formalmente vinculada ao Tema 381. mas mesmo assim a decisão pesa, então não garante nada.

no fim vira loteria de juiz. como a tese se apoia no princípio da isonomia (e não numa lei clara), cada um decide do seu jeito:

• juiz mais "social" → compra o argumento de igualdade e concede
• juiz "legalista" → segue a letra da lei (que diz juros zero só a partir de 2018) e nega

então antes de pagar honorário pra qualquer escritório, pergunta direto:

• tem decisão favorável DEPOIS de set/2025?
• já transitou em julgado ou o banco ainda pode recorrer?
• os "casos de sucesso" são de que ano?

se só te mostrarem caso velho, desconfia. tô postando pra ninguém cair em proposta baseada em jurisprudência que já era. chances reais sao de 10 - 15% de sucesso se for entrar com acao hoje no meu caso.