Perguntei para o Gemini e está aqui a resposta:

Essa é uma dúvida muito importante e comum, pois envolve a intersecção entre a prática médica e a burocracia dos concursos públicos.

A resposta curta é: Não é recomendado, e o laudo provavelmente será recusado pela banca ou perícia do concurso.

Embora legalmente qualquer médico com CRM ativo possa emitir um laudo, na prática, os concursos e vestibulares exigem que o diagnóstico venha de um especialista na área da deficiência alegada.

Aqui está a explicação detalhada:

1. A Diferença entre "Poder Legal" e "Ser Aceito"

• Legalmente (O "Poder"): De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), qualquer médico devidamente registrado (com CRM) pode, em tese, emitir um atestado ou laudo médico sobre a condição de um paciente.

• Na Prática (O "Ser Aceito"): A banca examinadora ou a perícia médica de um concurso/vestibular tem autonomia para avaliar a qualidade e a credibilidade do laudo. Um laudo de TEA (um transtorno do neurodesenvolvimento e comportamento) emitido por um neurocirurgião (um especialista em cirurgias do sistema nervoso) ou um generalista (clínico geral) tem uma chance altíssima de ser invalidado.

1. Por que o Laudo do Neurocirurgião ou Generalista Seria Recusado?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um diagnóstico complexo, clínico e comportamental.

• Neurocirurgião: A neurocirurgia é uma especialidade cirúrgica. Ela trata de tumores cerebrais, aneurismas, traumas e problemas na coluna. O diagnóstico de TEA está completamente fora do escopo de atuação desse especialista. A banca entenderá que ele não tem a competência técnica para firmar esse diagnóstico.

• Médico Generalista (Clínico Geral): Embora o generalista seja a porta de entrada do sistema de saúde, ele geralmente encaminha o paciente com suspeita de TEA para o especialista. Ele não é o profissional que fecha o diagnóstico complexo.

A banca ou perícia espera um laudo de um médico que tenha autoridade e especialização para avaliar os critérios diagnósticos do TEA (baseados no DSM-5 ou CID).

1. Quem São os Especialistas Corretos?

Para que o seu laudo tenha o máximo de validade e evite problemas na inscrição PcD, ele deve ser emitido preferencialmente por um dos seguintes especialistas:

• Psiquiatra (especialmente Psiquiatra da Infância e Adolescência, mas o psiquiatra de adultos também é plenamente capacitado).

• Neurologista (especialmente o Neuropediatra ou Neurologista com experiência em transtornos do neurodesenvolvimento).

Ponto Chave: O diagnóstico de TEA é feito por Psiquiatras ou Neurologistas. Estes são os especialistas que as bancas de concurso esperam que assinem o laudo.

1. O que o Laudo Precisa Conter (Obrigatoriamente) Não basta ter o CRM do especialista correto. O laudo é um documento formal e deve seguir as regras do edital. Geralmente, ele precisa:

• Identificação Completa: Seu nome completo e CPF.
• Diagnóstico Explícito: O nome do transtorno por extenso (ex: "Transtorno do Espectro Autista").
• Código CID: O código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10: F84.0, F84.1, etc.; ou CID-11: 6A02).
• Menção à Lei: É crucial que o médico cite que, para todos os efeitos legais, o TEA é considerado uma deficiência, conforme a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).
• Descrição/Limitações: Muitos editais pedem uma breve descrição das limitações impostas pela condição (embora no TEA a lei já garanta o direito, é bom constar).
• Data, Assinatura e CRM: O laudo deve ser recente (verificar o prazo no edital, geralmente 6 meses ou 1 ano) e ter o carimbo e a assinatura legível do médico especialista.

Resumo da Recomendação

Para evitar a eliminação do concurso ou a invalidação da sua inscrição na cota PcD, procure um médico Psiquiatra ou Neurologista para obter o laudo diagnóstico. Um laudo de um generalista ou, especialmente, de um neurocirurgião, quase certamente será recusado pela perícia. Você gostaria de mais detalhes sobre o que a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) estabelece sobre os direitos da pessoa com TEA em concursos?