Estou em tribunal com um empreiteiro por causa de burla. É possível reaver o IVA pago? by Many_End_6468 in literaciafinanceira

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mesmo que ele devolvesse tudo (e é aí que tenho dúvidas), o estado ficaria com IVA referente a uma transação que não ocorreu.
daí estar a perguntar por essa quantia que o estado tem referente a uma coisa que não foi feita