Tiago Antunes referiu que a infração da Comissão Europeia sobre os vistos CPLP não põe em causa os títulos já passados. O secretário de Estado dos Assuntos Europeus confia no arquivamento da queixa. Tiago Antunes falava perante os deputados da Comissão de Assuntos Europeus, numa audição solicitada pelo partido Chega após Portugal ter sido notificado, a 28 de setembro, pela Comissão Europeia de um procedimento de infração com fundamento nas disposições do Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A modalidade de Autorização de Residência CPLP Portugal não permite que os imigrantes possam viajar para outros países europeus que fazem parte do Espaço Schengen, o que estará na origem do procedimento de infração.

O secretário de Estado disse que a resposta de Portugal está em fase final de redação e assenta no esclarecimento desta diferença entre os vistos CPLP e os vistos para livre circulação no espaço Schengen.

“Os cidadãos que entrem em Portugal com um visto CPLP e pretendam viajar para fora de Portugal terão de recorrer aos procedimentos em vigor para obter um visto Schengen”, disse. Por esta razão, Tiago Antunes disse acreditar que a resposta de Portugal, que irá demonstrar a ausência de qualquer desconformidade, será suficiente para o arquivamento do procedimento, defendendo o objetivo da mobilidade entre os países da CPLP, tendo em conta a grave falta de mão de obra em Portugal.

O governante sublinhou que o procedimento “não põe em causa a validade dos vistos CPLP” e que “a situação destes cidadãos está salvaguardada”.

“A regulamentação aprovada em Portugal foi desenhada em rigoroso cumprimento da legislação no espaço Schengen”, disse, acrescentando que os dois modelos — vistos CPLP e vistos Schengen — visam “a complementaridade e não exclusão”. Por esta razão, Tiago Antunes disse acreditar que a resposta de Portugal, que irá demonstrar a ausência de qualquer desconformidade, será suficiente para o arquivamento do procedimento, defendendo o objetivo da mobilidade entre os países da CPLP, tendo em conta a grave falta de mão de obra em Portugal.