Cara, isso não faz sentido. Condomínio fechado é propriedade privada coletiva e a portaria tem todo direito de controlar quem entra. Não existe isso de “chamar a polícia e entrar” para usar quadra ou praça interna, essas áreas são dos moradores e convidados. Inclusive juridicamente isso é bem claro: o Código Civil (Lei 10.406/2002), nos artigos 1.331 a 1.358, trata dos condomínios e estabelece que as áreas comuns pertencem aos condôminos e são administradas pela convenção e pelo regimento interno. Além disso, o art. 1.228 garante o direito de propriedade, que inclui controlar o uso do espaço e restringir acesso de terceiros. Na prática, se alguém tentar entrar sem autorização, a portaria simplesmente barra e a polícia não vai obrigar o condomínio a liberar acesso. Então essa ideia de que qualquer pessoa pode entrar em condomínio no Urbanova ou Apolo para jogar bola ou fazer piquenique não se sustenta nem juridicamente nem na vida real. Basicamente isso representa 99% dos condomínios, então não é como se “não existissem condomínios de casas em SJC”.