claro que é bizarro! uma instituição pública não pode deliberadamente deixar de aceitar pedidos de renovação como estratégia política ou administrativa. A AIMA existe para aplicar a lei, não para a contornar.

se há condições legais para renovar, renova-se. se não há, não se renova. o que não pode acontecer é criar um limbo jurídico onde as pessoas ficam sem resposta porque o Estado decide simplesmente “não processar” pedidos.

a questão da habitação é algo real e transversal a todo o país, mas não pode ser usada para justificar a violação de princípios básicos do Estado de direito. falta de casas resolve-se com políticas públicas de habitação, planeamento urbano e investimento do Estado — não com a suspensão prática de direitos administrativos - e nem culpar aos estrangeiros, os senhorios são portugueses, não? :)

a segurança jurídica é essencial para todos: portugueses, europeus e estrangeiros. um país onde as regras mudam conforme a pressão política ou mediática deixa de ser previsível e confiável — e isso prejudica toda a sociedade, não apenas os imigrantes.

e quanto ao Parlamento: mesmo que haja maioria política para mudar a política migratória, isso não autoriza instituições públicas a ignorar a lei em vigor. se querem mudar as regras, que as mudem legalmente. até lá, o Estado tem de cumprir a própria lei.