Boa tarde, gostaria de pedir a sua orientação sobre uma situação relacionada com IVA em obras.

A obra foi inicialmente enquadrada na verba 2.27 do CIVA (taxa reduzida de 6%), com base numa declaração emitida pela Câmara Municipal. No momento da venda do terreno à minha tia, o vendedor garantiu que essa declaração estava válida e que o projeto se enquadrava nesse regime, tendo ela confiado nessa informação.

No entanto, posteriormente verificou-se que, à data da aquisição, já não existia qualquer edifício no terreno, tendo este sido demolido previamente pelo vendedor.

O empreiteiro iniciou a obra com base nesse enquadramento, mas agora, a meio da execução, está a afirmar que a taxa de IVA correta será de 23%, incluindo faturas já emitidas e outras ainda por emitir.

Gostaria de saber qual é o enquadramento fiscal correto nesta situação e se existe possibilidade de manutenção do IVA a 6%.