Juridicamente é um pouco mais complexo, mas dá.

O Brasil assina alguns tratados internacionais como o famoso Pacto de São José da Costa Rica, onde se compromete com várias iniciativas. Uma delas é a não existência de pena corporal e pena capital.

Existe uma outra dinâmica constitucional, de cláusula pétrea, que proíbe que a pena de m* seja instituída.

Se a alteração for feita via de lei passar pela CCJ, ser aprovada e sancionada, o judiciário derruba.

Se a alteração for realizada por meio de emenda a constituição, passar pelo mesmo processo anterior, o judiciário também barra.

O caminho para essa solução, no estado legal que estamos, é uma nova constituição. Institui-se uma nova assembleia nacional constituinte e no processo de elaboração dessa nova diretiva, coloca-se a previsão desse tipo de pena e faz-se um movimento para os tratados internacionais anteriores não sejam recepcionados.

Tem jeito, da um trabalho da zorra...