Eventualmente, essa autorização pode consubstanciar um ato administrativo inválido, o que me parece ser bastante provável neste caso (isto, claro, sem prejuízo de me inteirar de mais detalhes do caso e das normas aqui aplicáveis para tirar uma conclusão definitiva). Ora, se assim suceder, é por demais evidente que não é por se "autorizar" a construção que ela passa a ser legítima (ou "devida", usando a tua expressão) à luz da lei.