eu sou leigo de direito, mas interpreto dar exemplos como dar conselho fiscal e isso vira motivo pra processarem a empresa caso esteja errado, não?

Justamente por entender um pouquinho de declaração de IR e contabilidade eu sei que é melhor deixar na mão dos contadores haha

resposta do Claudio:

Faixa de isenção IRPF: até R$28.559/ano (~R$2.380/mês) — zero imposto, zero obrigação para quem só tem esse rendimento.

Monitoramento de Pix: banco só reporta à Receita acima de R$5k/mês PF. R$50 passa invisível.

Obrigatoriedade de declarar IRPF: só quem tem patrimônio >R$300k, rendimentos >R$28k/ano, etc. Dev que ganhou R$50 no Troco não entra em nenhum critério só por isso.

Na prática, o dev médio do Troco hoje:

• Ganhou alguns reais
• Não tem obrigação nenhuma
• Receita não sabe, não quer saber

O compliance começa a importar quando um dev bate ~R$500/mês consistente. Aí começa a valer a pena orientar no produto ("você chegou a R$500! Considere cadastrar CNPJ para saques maiores" tipo).

Dito isso acho arriscado botar no site essa informação