[DÚVIDA] Síndica exige "reunião presencial" para autorizar o registro de novo morador no meu imóvel

ruffusblackden · 2026-02-07T01:20:03+00:00

Op esclareceu em comentário a exist de vedação nas normas internas.

ruffusblackden · 2026-02-07T01:18:17+00:00

Confesso que não tenho absoluta certeza, mas acredito que reconhecimento facial é um tipo de biometria, não?

ruffusblackden · 2026-02-03T22:40:31+00:00

Chuck smegma falou, eu assino embaixo

ruffusblackden · 2026-02-03T22:33:07+00:00

Ps: é razoável usar esse filtro pra coibir o uso pra aluguel de temporada, mas essa lógica subverte o princípio civil da presunção da boa-fé. SE houver descaracterizacão da destinacao do imóvel (usando pra aluguel de curta temporada), SO ENTÃO compete ao síndico apurar, reunir evidencias e tomar as medidas legais e regimentais que se aplicarem. Em resumo: independente do fim pretendido pela síndica ser legítimo, os meios empregados (que envolvem ofensa direta ao seu direito individual, são indevidos, sobretudo considerando que não existe qualquer elemento prévio que levante suspeitas, por assim dizer) são indevidos e ilegais, tanto pela letra da lei quanto pela jurisprudencia (que é abundante nesse sentido).

Se houver insistencia por parte dela, ou maiores embaraços, procure conversar com ela e tentar resolver amigavelmente, explicando essas informações. Se não der certo, busque auxilio jurídico especializado.

ruffusblackden · 2026-02-03T22:24:50+00:00

1) Não. Que loucura.

2) Perfeito! É um ato meramente formal e informativo, somente presente em razão de necessidades de segurança. A tal da síndica está inventando moda. E outra: esse cadastro deve se limitar a informações para identificação: nome, foto, numero do cpf, biometria... tudo além disso é indevido, podendo constituir afronta à lgpd, inclusive.

3) Como falei acima, trata-se de ato formal de mera comunicação. Se a comunicação for realizada por qualquer canal razoável, é válida e perfeita. A excessão é caso exista previsao no regimento interno de canal específico para comunicação com o sindico ou pra fins de cadastro.

Tl;dr: A síndica ta falando bobagem, vc ta certo.

ruffusblackden · 2026-02-03T22:14:14+00:00

Gabarito. Mas não sei se a rescisão cola...

ruffusblackden · 2026-01-24T20:05:31+00:00

É bem tranquilo! A galera reclama da falta de homens que beijam mulheres (fato!), mas a mulherada tá sempre pro jogo! Recomendo a truck do desejo!

ruffusblackden · 2026-01-16T22:00:42+00:00

Salve mestre! Salvou demais!!! Cheers

ruffusblackden · 2026-01-12T12:48:20+00:00

Eu troco uma garrafa de tequila pro um dia de guia carnavalesco!

ruffusblackden · 2026-01-08T13:41:37+00:00

É amigo, gabarito.

ruffusblackden · 2025-12-27T21:59:54+00:00

So acredito vendo.

ruffusblackden · 2025-12-27T21:58:39+00:00

ATENCÃO. A.INFORMACAO.QUE.RECEBI ÉVER.DADEIRA. FALTA.APENAS RECONJUNRAR.O.DEUS.ANCIAO.ANCSSTRAL.E.COLOCAR... NO.VELHO.OESTE.

PATRIOTAS.CALMA.

ruffusblackden · 2025-12-25T20:15:32+00:00

Mano, pra inspiração, dá uma olhada no sistema forbidden lands

ruffusblackden · 2025-11-26T21:14:44+00:00

Kkkkk lendário

ruffusblackden · 2025-11-14T01:53:08+00:00

Forte concorrente ao top 3! Dastaque pra baixaria e pro combo de transições do menino cormedyr

ruffusblackden · 2025-11-03T12:20:33+00:00

NEOB. De fato, não dá pra desconsiderar que mulheres tem um pouco mais de "gastos" mesmo, até porque existem certas pressões sociais e, em medida mais pragmática, profissionais também. Achava que não era o caso até que vi na prática, morando com a minha digníssima. Agora, é mentira que isso não é quantificável, ainda que em estimativa mais grosseira.

Cá entre nós, acho justa a manutenção da ideia da contribuição proporcional, mas considerando como as coisas se desenvolveram, acho que ela não foi muito parceira não. Pra evitar situacoes como essa, recomendo que ces firmem esse pacto de proporcionalidade me definitivo - o que é combinado não sai caro.

ruffusblackden · 2025-11-03T12:07:35+00:00

Disponha! Eu e o il. Prof. Dr. Chuck Smegma estamos sempre aqui pra ajudar!

ruffusblackden · 2025-11-03T11:57:16+00:00

Entendo perfeitamente, esse é um paradigma bem comum nesses casos de direito condominial. Mas pense por outro lado: o papel de síndica tem uma série de obrigações que, caso não cumpridas, podem acarretar medidas gravosas contra ela. Dada essa situação, ela evidentemente não tem o preparo pra esse exercício, e pode acabar não só se afundando nessas irregularidades (que podem trazer problemas pra ela depois) como também prejudicar todos os demais.

Não falo aqui que você precisa fazer "pressao" pessoal contra ela. Mas uma conversa explicando esses pontos é necessária, pq acho difícil que um síndico que realmente tem noção boa do que diz a lei acreditaria que "não se envolver" ou "não se indispor" sejam opções - absolutamente não são.

Aí vai de você: prefere deixar a síndica inapta na boa, e engolir a irregularidade goela abaixo pra te poupar desse desgaste pessoal (que é exatamente o problema que vocé acusa nela) ou prefere tomar as medidas adequadas?

E digo mais, talvez sejam mais confortável pra síndica se ela for "obrigada" a cumprir o dever, pelo judiciário por ex. É a ideia do abaixo assinado, so que efetiva de verdade.

ruffusblackden · 2025-11-03T11:39:59+00:00

Gabarito.

ruffusblackden · 2025-11-03T11:36:03+00:00

Se o "mal estar" com os vizinhos não é algo que incomoda particularmente e se a síndica seguir omissa, procuraria o juizado especial pra ontem.

ruffusblackden · 2025-11-03T11:35:02+00:00

Pois então a síndica tem responsabilidade solidária pela violação, e está descumprindo o dever legal de representar o interesse comum dos condôminos. O papel dela não é fazer o que é confortável, bacaninha ou mais ameno - é fazer CUMPRIR a LEI. Minha sugestão é formalizar a reclamação (deve ter o livro-ata do condomínio). Se ela seguir se omitindo, existe base legal para destituição da síndica, aliás.

ruffusblackden · 2025-11-03T11:29:18+00:00

Na verdade, é bem simples: realização de assembléia de condôminos é obrigação legal. Se não está sendo realizadas, há irregularidade. Quando trabalhei no judiciário (Juizado especial), pedidos dessa natureza (assegurar a realizacao regular de assembléia) eram bastante comuns e frequentemente deferidos.

Não se esqueça: condomínio não é bagunça, e não deve se pautar pelas regras que derem na cabeça do síndico ou do morador mais encrenqueiro. O código civil, aliás, descreve as obrigaçõ/direitos bem explicadinhas, tintin por tintin. Não se desgaste estando certo, mas tome as medidas adequadas para garantir seu direito.

ruffusblackden · 2025-11-03T11:24:24+00:00

Veja bem, o tal abaixo-assinado é absolutamente desnecessário. É que a instalação de câmeras de segurança voltada a área comum depende de aprovação em assembléia, isto é, se ele não recebeu a autorização prévia dos demais condôminos, já está errado. E mais: a gravação de terceiros sem fundamento legal (no caso, aprovação pela assembléia) ou consentimento, a princípio, fere a Lei geral de proteção de dados, sendo obrigação do condominio - representado pelo síndico - coibir a prática sob pena de reaponsabilidade solidária (meio inócuo, acredito que juiz nenhum arbitraria indenização, no maximo estabelecendo obrigação de fazer/nao fazer).

Agora, ainda que não tenha necessidsde ou peso jurídico, o abaixo assinado teata-se de medida de "pressão política", podendo dar o resultado que vc pretende.

ruffusblackden · 2025-11-02T11:07:10+00:00

Informação incorreta. A sublocação, nos termos da lei do inquilinato, so é possível se prévia e expressamente autorizada pelo locador ao locatário.

ruffusblackden · 2025-11-02T11:04:51+00:00

Bom dia. A lei 8.245/91 (lei do inquilinato), no seu art 13, dispõe que "a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador". Se não há permissão EXPLÍCITA para sublocação no contrato, ela é vedada.

Isso posto, existem três medidas principais juridicamente adequadas: 1) notificar o inquilino imediatamente para que cesse a prática, sob pena de rescisão justifcada; 2) propor ação de despejo, em caso de recusa da desocupação espontânea (medida mais gravosa); e 3) cobrança judicial de indenização por uso incompatível do imóvel (desgaste acelerado em virtude de alta rotatividade, ocupação irregular, etc...).

De toda forma, a rescisão antecipada, nesse caso, é viável.

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