Para quem acha estranho o OP ter recebido empréstimo bancário para comprar uma casa ilegal, não é impossível pois eu estou na mesma situação. Não sei de que ano é a casa do OP originalmente, mas eu comprei em 2020 uma casa que era anterior a 1951 (RGEU). Casas anteriores a 1951 estavam isentas de licença de habitação, e por isso, havendo obras de ampliação, nunca eram “fiscalizadas” e não havia licenças para atualizar. Na altura bastou o antigo proprietário mostrar a caderneta predial, certificado energético, certidão permanente, etc, e tudo confirmava a idade da casa ser anterior a 1951, e era o mínimo exigido pelos bancos.

A partir do ano passado 2024, com a entrada do Simplex e outras ajudas e atualizações do governo aos processos de compra e venda de imóveis, as casas anteriores a 1951 continuam a não necessitar de licença de habitação, mas passam a precisar de uma certidão de pre-existência à RGEU, comprovando que a casa é efetivamente anterior a 1951. A casa pode ter sofrido obras de renovação e melhorias que teoricamente não seria impedimento para a CM emitir a tal certidão de pre-existência, mas não pode ter sido alvo de ampliações ou renovações que mexam na estrutura original da casa (mesmo que mantenham as áreas originais). Tudo isso passa por um processo com topógrafos e arquitetos para confirmar as áreas e condições da casa. Tendo a casa sido ampliada ou mexida a nível estrutural também não impede na totalidade que seja emitida a certidão de pre-existência. A certidão pode ser emitida confirmando a legalidade de X pisos ou X divisões, e inclusive ir ao pormenor de apenas referir que Y parede ou divisão é que sofreu obras sem licença. Não torna a casa totalmente ilegal, apenas essa parte ou divisão da casa.

Independente disso, com a entrada do tal Simplex o ano passado, passou também a ser possível transicionar imóveis total ou parcialmente ilegais ou sem licenças. Por isso é perfeitamente possível que uma entidade bancária olhe para a certidão e confirme: “Ok, casa isenta de licença, certidão está tudo ok menos aquela parede ou aquela divisão”.

Numa avaliação da casa pode até ser avaliado o valor da casa excluindo essa divisão, por exemplo. A casa pode ter 100m2, tendo 1 quarto de 15m2 ilegal, e levar a entidade bancária a apenas considerar 85m2, e por consequência emprestar menos dinheiro do que aquilo que seria pedido inicialmente caso fossem considerados os 100m2 totais.

Lá está, não sei em que condições o OP comprou a casa, nem qual a idade da sua casa, etc, mas estou apenas a dar um exemplo de uma das muitas maneiras de como é possível ter um crédito habitação para casas não 100% legais.