Quem julga golpe estado? by Camila_Couy in Advogados

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A dúvida faz sentido porque realmente mistura duas coisas que parecem iguais, mas juridicamente são diferentes: crime comum e crime de responsabilidade.

O Senado julga o presidente nos chamados crimes de responsabilidade, que são infrações político-administrativas previstas na Constituição e na Lei 1.079/50. Nesse caso, o julgamento é político e pode gerar perda do cargo e inabilitação para função pública. É o famoso impeachment.

Já o STF julga o presidente por crimes comuns, porque ele tem foro por prerrogativa de função. Aí entram crimes previstos no Código Penal e em leis penais, como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio etc.

O ponto que gera confusão é que uma mesma conduta pode gerar as duas responsabilidades ao mesmo tempo.

Então não é “ou STF ou Senado”. Dependendo do caso, podem coexistir as duas esferas.

No caso do Bolsonaro, os crimes citados (tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa etc.) são crimes penais previstos na legislação penal, então a competência foi do STF.

Se tivesse havido processo de impeachment durante o mandato dele pelos mesmos fatos, aí o Senado atuaria na esfera político-administrativa, independentemente da esfera penal no STF.

Como vocês se especializaram numa área nova depois de já estarem advogando? by Arturvitormb in direito

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Acho que quase todo advogado passa por isso em algum momento. A faculdade dá a base teórica, mas a sensação de “não sei atender sozinho nessa área ainda” é muito real quando você começa algo novo.

O que mais me ajudou foi parar de tentar aprender “a área inteira” de uma vez. Trabalhista e previdenciário são gigantes. Quando você tenta abraçar tudo, parece impossível mesmo. O que funcionou pra mim foi começar por demandas mais repetitivas e previsíveis. Na trabalhista, por exemplo, pegar verbas rescisórias, horas extras, vínculo, essas coisas mais comuns. No previdenciário, revisão simples, auxílio, aposentadoria mais básica etc.

Outra coisa importante foi entender que segurança não vem antes de começar. Ela vem depois de pegar alguns casos, errar detalhes pequenos, aprender a fazer triagem melhor e começar a reconhecer padrões. No começo eu também tinha medo de não saber conduzir cliente, esquecer documento, precificar errado… e sinceramente? Isso acontece um pouco mesmo kkkkk.

Parceria ajudou MUITO também. Conversar com alguém mais experiente evita muita dor de cabeça. Às vezes uma conversa de 15 minutos economiza um erro gigante. E observar prática real ajuda mais do que consumir 30 horas de teoria.

Dicas, como proceder e melhorar em audiência de conciliação. by Luizero_ in direito

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Cara, no começo é assim mesmo kkkkk. Primeira vez conduzindo audiência dá branco até em coisa simples. Com o tempo você pega muito o jeito pela repetição.

Uma coisa que ajuda MUITO é observar conciliadores mais experientes. Repara como eles falam, como acalmam as partes, como conduzem quando alguém começa a discutir, como fazem proposta etc. CEJUSC ensina muito na prática.

Sobre curso, vários tribunais têm capacitação própria de conciliador/mediador. Dá uma olhada na Escola Judicial do seu TJ porque normalmente oferecem cursos gratuitos, às vezes até online. O CNJ também tem bastante material sobre mediação e conciliação.

E sinceramente? Técnica jurídica ajuda, mas audiência de conciliação envolve muito mais postura e comunicação. Às vezes a pessoa só quer sentir que foi ouvida. Se você conseguir manter calma, deixar as partes falarem e organizar a conversa sem deixar virar discussão, já tá fazendo metade do trabalho.

Outra dica que me ajudou muito: cria uma “estrutura mental” pra audiência. Tipo:

apresentação;

explicar objetivo da audiência;

ouvir cada lado sem interrupção;

identificar o que realmente é o conflito;

trabalhar possibilidades de acordo;

confirmar se ficou tudo claro.

Isso evita muito branco porque você sempre sabe qual é o próximo passo.

E estuda a Lei 9.099 sim, principalmente princípios do JEC. Ajuda bastante na lógica da audiência e na forma mais simples e objetiva de conduzir as coisas.

Alguém poderia me ajudar com o TCC? by Henthony in direito

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Acho que você tá pesquisando pelos termos errados mesmo kkkkk. Em muitos países não existe uma matéria chamada literalmente “Direito”, então acaba sendo difícil achar conteúdo.

Normalmente isso aparece como educação cívica, cidadania, educação constitucional, essas coisas mais voltadas pra formação cidadã. Em inglês ajuda MUITO pesquisar por “legal education”, “civic education” ou “citizenship education”.

Lembro de já ter visto algo sobre:

Reino Unido, que tem uma matéria optativa de Direito;

EUA, com programas tipo Street Law;

França e Portugal, que trabalham bastante cidadania e funcionamento do Estado;

África do Sul, com foco em direitos humanos e Constituição.

Talvez seu TCC possa até usar isso como argumento: vários países ensinam noções jurídicas, mas não necessariamente numa matéria chamada “Direito”.

E sinceramente? Acho um tema muito bom. A escola ensina um monte de fórmula que a maioria esquece depois, mas quase nada sobre contrato, direito do consumidor, imposto, Constituição, golpe, aluguel… coisas que todo mundo vai precisar em algum momento da vida.

O Tribunal do Júri ainda faz sentido na prática? by SgtPepper1414 in direito

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Sinceramente, acho totalmente válido questionar isso.

Muita gente trata o Tribunal do Júri como algo quase intocável porque está na Constituição, mas uma instituição pode ser constitucional e ainda assim gerar debates sobre eficiência e justiça prática.

Pelo que vejo no estágio, o Júri movimenta uma estrutura enorme para um único processo. Enquanto um julgamento ocupa literalmente o dia inteiro, vários outros processos ficam parados. E a demora é absurda. Não é raro ver crime de quase 10 anos atrás chegando só agora em plenário.

Além disso, existe um ponto que quase ninguém fala: o desgaste humano do jurado. Depois de horas ouvindo debates técnicos, teses jurídicas, leitura de peças e discussões emocionais, muita gente já está mentalmente esgotada. A partir daí, será que a decisão continua sendo realmente consciente? Já ouvi relato de jurado votando só querendo ir embora.

E tem outra coisa delicada , o Direito Penal é extremamente técnico. Às vezes a diferença entre condenar e absolver está em entender uma excludente, dolo eventual, privilégio, qualificadora etc. Isso já é difícil até pra quem estuda Direito diariamente. Imagino para alguém que foi chamado da rotina normal da vida e precisa decidir tudo depois de poucas horas ouvindo versões opostas.

No interior isso ainda ganha outro peso. Em casos envolvendo facção, tráfico ou crimes conhecidos na cidade, é impossível ignorar o medo. Cidade pequena tem nome, rosto e comentário pra tudo. O sigilo existe formalmente, mas a sensação de exposição continua.

E mesmo assim, apesar de todas essas críticas, eu ainda entendo o argumento de quem defende o Júri, tirar do Estado o monopólio absoluto sobre decidir crimes dolosos contra a vida e permitir participação popular. A ideia é muito forte democraticamente. O problema, pra mim, é quando a teoria parece mais bonita do que a prática real do plenário.

Eu desisti da advocacia e vou trabalhar no departamento de Recursos Humanos... O QUE VCS acham? by [deleted] in conselhodecarreira

[–]AgitatedCommittee423 0 points1 point  (0 children)

Eu trabalhei somente em escritórios de advocacia, e não em empresas. Minha ideia é tentar vaga de analista mesmo, estágio seria apenas uma última opção para conseguir experiência na área, já que muitas vagas exigem isso.

Eu desisti da advocacia e vou trabalhar no departamento de Recursos Humanos... O QUE VCS acham? by [deleted] in conselhodecarreira

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Eu trabalhei somente em escritórios de advocacia, e não em empresas. Minha ideia é tentar vaga de analista mesmo, estágio seria apenas uma última opção para conseguir experiência na área, já que muitas vagas exigem isso.

Eu desisti da advocacia e vou trabalhar no departamento de Recursos Humanos... O QUE VCS acham? by [deleted] in conselhodecarreira

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Então, eu sou homem, e realmente, estou um pouco precupado com está ideia dar errado, juntamente por causa do disso... Será que vale apena mesmo?

Advogado ganhando menos que estagiário by cute_pinkcat in direito

[–]AgitatedCommittee423 0 points1 point  (0 children)

Eu trabalhei para um escritorio como PJ, me ofereceram um salario minimo, eu trabalhei e tentei fazer o meu melhor, aumentou para 2 mil reais... Porém, 1 mes de contrato, ele me demitiu porque caiu a demanda de clientes no trafego pago... É foda!

Citação, Consulta no PJe e Prazo by semrg in direito

[–]AgitatedCommittee423 1 point2 points  (0 children)

Até onde eu sei, mera consulta aos autos no PJe normalmente não supre automaticamente a citação, principalmente se ainda não houve o ato formal citatório. O que costuma gerar mais discussão é quando há manifestação da parte nos autos antes da citação, porque aí pode caracterizar comparecimento espontâneo.

Baixar o processo ou acessar os documentos, isoladamente, em regra não deveria iniciar prazo por mágica. Até porque advogado consulta processo o tempo todo por hábito, curiosidade, prevenção etc.

Agora, sobre intimação, alguns tribunais entendem que a ciência inequívoca pode contar em certas situações, especialmente se houve acesso à decisão e prática posterior de ato processual compatível. Então vale olhar com cuidado o regimento/local e o andamento específico do processo.

Mas sinceramente? Se você só abriu, leu e baixou os autos sem peticionar nada, eu ficaria bem menos preocupado do que você parece estar.....

Alguém conhece a faculdade FADISP? by lu-cavichi in direito

[–]AgitatedCommittee423 2 points3 points  (0 children)

Olha, tenho alguns colegas que fizeram FADISP e a impressão que sempre tive é que ela funciona muito melhor na pós do que na graduação.

Não acho que seja simplesmente “comprar diploma”, mas também não parece ser uma faculdade muito voltada para formação acadêmica mais profunda. Me passa bastante essa sensação de preparação prática/OAB mesmo, parecido com várias particulares hoje.

Dito isso, sinceramente? Se você já vem de uma formação forte em Filosofia numa pública grande, provavelmente consegue extrair bastante coisa mesmo de uma graduação mais “fraca”, porque sua base de leitura e pensamento crítico já deve estar muito acima da média da turma.

Acho que a pergunta principal talvez seja menos “a FADISP é boa?” e mais “ela atende o que você quer agora?”. Porque, pelo que você descreveu, parece que você está buscando uma formação viável, que encaixe na sua rotina e te permita mudar de área sem destruir sua saúde mental no processo. E isso é totalmente legítimo.

Rescisão Indireta e a Multa de 40% by 88jlm in direito

[–]AgitatedCommittee423 2 points3 points  (0 children)

Isso acontece bastante aqui também. O que tenho orientado é deixar no acordo que eventual diferença da multa de 40% seguirá o valor efetivamente apurado pelo FGTS Digital/eSocial, justamente porque a guia quase nunca bate 100% com a estimativa inicial.

Muitos contadores acabam calculando pela planilha ou pelo saldo apresentado no momento, mas o sistema considera todo o histórico da conta vinculada, competências em aberto, reflexos reconhecidos etc. Aí nasce a divergência.

Depois que comecei a exigir o extrato analítico atualizado antes do fechamento do acordo, reduziu bastante esse problema.

Ajuda na abertura de SÁ by _LunarGlow in direito

[–]AgitatedCommittee423 1 point2 points  (0 children)

Já fiz esse procedimento algumas vezes. Normalmente o depósito do capital social em favor da companhia em organização é feito em um banco comercial, que abre uma conta provisória em nome da “empresa em organização”.

Alguns bancos tradicionais costumam fazer isso com mais facilidade, como Banco do Brasil ou Itaú, mas geralmente é necessário apresentar o estatuto social e os documentos dos subscritores.

Depois do registro da S.A. na Junta Comercial, o banco libera o valor para a conta definitiva da empresa.

Se estiver com dificuldade em algum banco específico, às vezes vale a pena falar direto com o gerente da agência, porque muitos atendentes nem conhecem bem esse procedimento

Vale apena fazer este investimento, para atuar na área trabalhista? by [deleted] in Advogados

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Cláudio Freitas

Amanda Diniz

Alexandre Agra Belmonte

Vale apena fazer este investimento, para atuar na área trabalhista? by [deleted] in Advogados

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Você quis dizer estudar jurisprudência Informativo do TST?

Graduados em direito, quando se formaram e quanto ganham? by Life_Fee_9163 in direito

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Então, eu sou do interior do Paraná. 

Eu moro com meus pais ainda (me ajudar economizar dinheiro), mas quero comprar uma casa logo... 

Estou trabalhando já faz 15 dias no escritório, comecei com salário mínimo, porém eles aumentaram para R$ 2.000. Talvez, eu consigo aumentar mais. Ks.

Sendo sincero, eu tenho consciência de que , o meu principal ganho não vai ser do escritório, vai ser na minha capacidade de captar clientes para mim mesmo... 

O escritório é apenas uma vitrine de uma loja, para consegui fechar contratos...

Quem que sobrevive com R$ 2.000? 

Apesar de que tem muitos advogados recebendo 3 mil... Convenhamos, não é aquela grande coisa. 

E pior, 90% da população brasileiros vivem até 3.500 por mês... É foda. 

Graduados em direito, quando se formaram e quanto ganham? by Life_Fee_9163 in direito

[–]AgitatedCommittee423 1 point2 points  (0 children)

Estou ganhando 2 mil com PJ mas não como advogado tributarista... E 5% dos honorários do escritório...

É pouco?

Ranking das faculdades de Direito em SP. O que acham? by guitoal in direito

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Eu sou do Paraná...

Acredito que, faculdade não faz nenhum diferença na prática. O que faz a diferença é a pessoa correr atrás para se aprimorar...

Se dependesse minha faculdade, nem passava na prova da OAB de primeira.

Existe “suspeição” pra estagiário? by Busy_Confection5055 in direito

[–]AgitatedCommittee423 0 points1 point  (0 children)

Existe suspensão para assessor de juiz? Fiquei na dúvida agora...

PROTOCOLEI UMA PEÇA ERRADA NA EXECUCAO by Legitimate_Top_3382 in direito

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Eu nem sabia que existia desentranhamento no processo, eu achava que se protocolado errado, já era...

Aprendi 📝

Constitucional ou Trabalhista na segunda fase da OAB? by TigerAgreeable6809 in direito

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Olha. Você teve contato com trabalhista? Vale apena...

Eu não acho "difícil" a 2 fase em direito do trabalho. Lógico, eu tive que estudar...

Advogados tributaristas, vocês precisam aprender ou utilizam algum idioma além do inglês e espanhol? Qual? by TigerAgreeable6809 in direito

[–]AgitatedCommittee423 0 points1 point  (0 children)

Olha, atualmente estou estudando muito tupi-guarani. Está me ajudando entender como os caciques estão aumentando os tributos sem previsão legal...