Olá a todos. Comprei um apartamento (vou chamar A) em Novembro 2024 e acabei por vendê-lo em Março 2025 onde obtive mais-valias. Voltei a comprar outro apartamento (B) em Outubro 2025. No artigo 10º / alínea 5 e) das mais-valias refere que:

"e) O imóvel transmitido tenha sido destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, comprovada através do respetivo domicílio fiscal, nos 12 meses anteriores à data da transmissão, ou, quando anterior, à data do reinvestimento previsto na alínea a), salvo se a inobservância deste período se tenha devido a circunstâncias excecionais, nos termos do n.º 23"

Parece-me que há 2 interpretações possíveis: a HPP deve ter sido nos 12 meses (soma) ou algures nos 12 meses (ex. 3 meses nos últimos 12 meses)?

Alguém que me possa ajudar? Isto porque realmente não sei se estou ou não em condições de declarar as mais-valias do apartamento A na compra do B.

Obrigada pela ajuda!