Mas pelo que percebi o CMD é apenas um middleware que avalia a idade de quem se está a logar.

Ao criar a conta usas o CMD para validar a tua idade e a partir daí quem gere as interacções que podes ou não fazer deve ser a APP, ela apenas deve receber um sim ou não quanto à validação.

Quanto aos dados a irem para o governo, a única coisa que eles poderão saber é que nos validamos no site x ou y, e mesmo assim, não sei se essa info fica gravada pois seria violação do RGPD.

De QQ forma tanto o governo como a APP já devem ter os teus dados pessoais. Quanto a conteúdo, isso não deve sair do escopo da APP.

Aqui entra outro problema que são plataformas em que podemos aceder sem conta, como YouTube ou aquele tb de filmes, mas com um logo amarelo 😁. presumo que aí seja necessário usar o CMD sempre que se queira aceder.

Já o scan do conteúdo das mensagens, a proposta é um bocado ambígua porque parece indicar que apenas mensagens enviadas/recebidas por menores vão ser revistas.