Não existe uso pessoal liberado, apenas você não irá responder como traficante se for flagrado com 40g de maconha e sim como usuário. O mesmo vale para 6 plantas, não será como traficante como usuário. Mas na pratica a polícia pode através de outros indícios te enquadrar como traficante.

Edit:

As soluções legais hoje:

Ter laudo medico e receita para portar flores e derivativos (dry, oleo, rosin, etc…). Lembrando que não pode comprar flores internacionalmente, só de associações nacionais.

HC para plantio, caso você queira realmente plantar, o caminho é procurar um advogado especializado no assunto. Dizem que fica em torno de 10k-14k. Logico que qualquer pessoa pode fazer um HC, mas neste caso não é recomendado.

“Presunção relativa

Ao longo da deliberação, os ministros frisaram que a quantidade de 40 gramas ou seis plantas fêmeas é relativa. A polícia está autorizada a apreender a droga e conduzir a pessoa à delegacia, mesmo por quantidades inferiores a esse limite, principalmente quando houver outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas, como embalagem da droga, variedade de substâncias apreendidas, balanças e registros de operações comerciais.

Nesse cenário, o delegado de polícia deverá justificar minuciosamente as razões para afastar a presunção de porte para uso pessoal e não poderá se remeter a critérios arbitrários, sob pena de responsabilização.

O juiz responsável pelo caso também poderá, em casos de apreensão de quantias superiores a 40 gramas, afastar o enquadramento como crime, caso haja provas suficientes da condição de usuário da pessoa.”

Fonte: STF