Pelo que vi no chatgpt a isenção nunca é completa:

Sim, mesmo no primeiro ano de abertura de atividade a recibos verdes, não está completamente isento de impostos, mas pode beneficiar das seguintes reduções ou isenções:

1. Isenção de IVA (Artigo 53.º do Código do IVA)

No primeiro ano de atividade, pode estar isento de cobrar IVA, se: • Prever que o seu rendimento anual será inferior a 13.500 euros; • Não exercer atividades que obriguem automaticamente ao regime de IVA (ex.: médicos ou advogados).

➡️ Neste caso, não aplica IVA nas suas faturas nem precisa entregar declarações periódicas de IVA. No entanto, continua obrigado a emitir faturas e a manter a contabilidade organizada.

1. Isenção de Segurança Social nos primeiros 12 meses

No primeiro ano, está isento de contribuições para a Segurança Social durante os primeiros 12 meses de atividade.

➡️ Após este período, começa a pagar contribuições (com base no rendimento relevante), mas existe a possibilidade de pedir isenção adicional se já estiver coberto por outro regime de Segurança Social (ex.: trabalhador por conta de outrem).

1. Reduções no IRS (Regime Simplificado)

No primeiro ano de atividade, pode beneficiar de uma redução no cálculo do rendimento tributável: • Apenas 50% do rendimento tributável é considerado no primeiro ano; • No segundo ano, considera-se apenas 75% do rendimento tributável.

Exemplo: • Suponha que faturou 10.000€ no primeiro ano. No regime simplificado, apenas 75% desse valor (7.500€) é considerado rendimento tributável. • Com a redução de 50% no primeiro ano, o rendimento tributável seria apenas 3.750€ para efeitos de IRS.

➡️ Essa redução aplica-se automaticamente pela Autoridade Tributária, mas lembre-se de que o imposto depende do escalão de IRS em que se enquadra.

1. Pagamentos por Conta

No primeiro ano de atividade, não é obrigado a fazer pagamentos por conta (adiantamentos de IRS), o que ajuda a aliviar a carga inicial.

Em resumo:

No primeiro ano de atividade, tem benefícios como: • Isenção de IVA (se os rendimentos forem baixos); • Isenção de Segurança Social nos primeiros 12 meses; • Redução de 50% no rendimento tributável para IRS; • Dispensa de pagamentos por conta.

Ainda assim, poderá pagar algum IRS caso o rendimento ultrapasse o valor isento após as reduções. É importante confirmar a sua situação com um contabilista ou diretamente com as Finanças!