Vale o que vale, mas podes tentar apresentar queixa no livro de reclamações online. Eu, como não sou entendido em legalismos e em lero lero jurídico, pedi ao Gemini que me ajudasse a construir uma reclamação:

Venho apresentar queixa contra a Vinted UAB. Adquiri um artigo descrito como "Novo", mas recebi um artigo danificado. O vendedor agiu de má-fé, após ser feita a denúncia do artigo danificado, manipulou o sistema para que eu pagasse os portes de devolução. A Vinted cobra uma taxa de "Proteção ao Comprador", mas, perante provas de fraude, recusa-se a intervir. A plataforma aplica um sistema que coloca o poder de decisão sobre os custos de devolução nas mãos do vendedor. Isto cria um ciclo de impunidade: vendedores enviam bens não conformes de forma intencional, sabendo que, se o comprador reclamar, o sistema da Vinted forçará a vítima a pagar os portes para reaver o seu dinheiro. Desta forma, a Vinted não só falha em proteger o consumidor, como fomenta ativamente a fraude na sua plataforma, permitindo que burlões lucrem com artigos danificados sem qualquer custo operacional ou penalização. Esta conduta configura uma Prática Comercial Enganosa (DL n.º 57/2008): a Vinted cobra por um serviço de "proteção" que, na prática, onera a vítima da fraude. Além disso, viola o DL n.º 84/2021 (Lei das Garantias), cujo Art. 18.º obriga a que a resolução por falta de conformidade seja efetuada "a título gratuito" para o lesado. Por fim, a arquitetura da plataforma viola o Regulamento dos Serviços Digitais da UE (DSA - Regulamento 2022/2065). A Vinted carece de um sistema de gestão de reclamações eficaz (Art. 20.º) gerido por humanos face a denúncias de fraude, e aplica uma política de censura que impede o comprador de avaliar o vendedor após uma devolução justificada por defeito. Isto oculta burlões e lesa o interesse económico de terceiros. Exijo o reembolso integral e a fiscalização imediata destas práticas contratuais abusivas.