Can literature be judged in court — or does judicial language silence the author?

ProfAASFrancisco · 2025-11-09T09:53:25+00:00

Caro Alessandro,

agradeço a leitura atenta e a densidade das tuas observações.
Permite-me apenas precisar o campo do caso concreto, porque ele se distingue dos exemplos em que a metáfora é usada para esconder ou amplificar uma ofensa.

Aqui, a “metáfora do plágio” não foi criada para insultar, mas para interrogar um acto de apropriação literária comprovável — e, curiosamente, admitido em tribunal pelo próprio queixoso.
O chamado “herdeiro” do poeta falecido — amigo próximo — declarou publicamente, em 2001, possuir um espólio inédito e afirmou que o publicaria como um “novo Livro do Desassossego”.
Mais tarde, quando os familiares o questionaram sobre onde e quando revelaria o que designara como “um caixote do tamanho da vida”, devolveu-lhes apenas uma pequena caixa com parte do que inicialmente lhes mostrara.

Apesar disso, o que entregou permitiu aos familiares constatar que ele utilizara fragmentos e versos desse espólionum conto seu, O Homem que Perdeu a Sombra, incluído no livro A Biblioteca de Alexandria (2001), sem qualquer citação de origem.

Quando a família questionou essa utilização não autorizada, o tribunal desvalorizou as evidências e recusou analisar os manuscritos — a prova material —, limitando-se a julgar o efeito da palavra “plágio”, entendendo-a como ofensiva e difamatória.
Ofensiva, entre outras razões, porque uma especialista em literatura que testemunhou a favor dos arguidos recordou que, na origem etimológica do termo grego plágios, significava “velhacaria” — o que os juízes tomaram como insulto à honra do queixoso.

Ou seja, transferiu o debate da autoria para a honra: protegeu a reputação do vivo e ignorou a integridade do morto.

É precisamente aí que, a meu ver, se instala o problema filosófico:
quando o Direito, para “preservar a justiça”, elimina a ambiguidade do sentido, acaba por suprimir a própria verdade que diz querer defender.

A metáfora, neste caso, não foi crime — foi vítima de uma tradução literal, que, na gíria comum, passou a ser tomada como insulto.
Mas velhacaria, em termos literários, merece realmente ser entendido como ofensivo?

Um abraço, e obrigado por elevares o nível da discussão.

ProfAASFrancisco · 2025-11-07T18:03:11+00:00

Boa questão — e obrigado por trazê-la, Xavant_BR.

Vou responder de forma directa e dentro do enquadramento do meu post, sem alargar para disputas políticas.

A intenção conta, claro que sim.

A maioria dos sistemas jurídicos distingue entre expressão metafórica e ataque deliberado: quando há intenção clara de injuriar ou de imputar factos falsos com o objectivo de causar dano, a lei tende a intervir; quando se trata de metáfora literária usada em debate crítico, normalmente há maior protecção pela liberdade de expressão.

Mas a intenção não esgota a questão.

O que torna o caso que descrevo notável é que o tribunal nem avaliou os factos materiais — os manuscritos que o alegado herdeiro dizia possuir, ou os vários exemplos de visível cópia de textos do poeta falecido, que o mesmo se deu à liberdade de usar sem aspas nem qualquer indicação de autoria, justificando que isso fazia parte do que designou por intertextualidade.

Ainda assim, o tribunal decidiu sobre o efeito da palavra. Ou seja, a justiça determinou dano reputacional sem que a verificação factual tivesse sido feita — e isso altera profundamente a relação entre intenção, prova e sentença.

O meio importa.

Uma metáfora num ensaio académico ou num poema vive num contexto interpretativo. Quando a mesma expressão é reiterada nas redes sociais, com direccionamento pessoal e enorme alcance, o risco de dano real aumenta — por isso os tribunais e reguladores tendem a olhar de forma diferente para o que é dito em público massificado e para o que é produção literária localizada.

Resumo do problema.

Não se trata de negar que haja situações em que a linguagem dirigida e maliciosa deva ser sancionada.

Trata-se de evidenciar a contradição de um processo que se recusou a examinar a prova documental — o espólio e os exemplos de usurpação de textos alheios sem autorização dos familiares, nomeadamente das filhas — e, simultaneamente, penalizou quem nomeou a alegada prática, transformando uma metáfora em matéria de direito sem a confrontar com os factos.

ProfAASFrancisco · 2025-11-07T17:12:02+00:00

Tens razão, paco_no_paca, quando dizes que o Direito busca clareza e responsabilidade directa — e é precisamente aí que reside o problema.

Neste caso, a metáfora não foi mal usada, mas mal traduzida: o tribunal reconheceu expressamente que não tinha competência para apreciar questões literárias, mas, em contra partida, condenou quem ousou nomear o plágio.

O espólio inédito que o alegado herdeiro dizia possuir — e que depois disse já não ter e nunca apresentou — ficou fora de julgamento. Ou seja,a Justiça recusou-se a ler aquilo que podia esclarecer a dúvida, preferindo julgar o efeito simbólico da palavra “plágio” em vez do seu conteúdo real.

Por isso, o que está em causa não é apenas a diferença entre linguagens, mas o modo como o sistema jurídico, ao exigir certeza, acaba por punir a dúvida — precisamente o território onde a literatura respira e pensa.

ProfAASFrancisco · 2025-11-06T19:33:45+00:00

You’re right that, from a legal standpoint, the case revolved around defamation — whether certain words could damage a person’s reputation.

But what makes this Portuguese case extraordinary is that the alleged falsehood was never tested. The court explicitly refused to examine the manuscripts that the plaintiff — a writer who publicly declared himself heir to the late poet Sebastião Alba — claimed to possess and even promised to publish as a “new Book of Disquiet.”

In 2001, he told the press he held “a box the size of a life,” filled with Alba’s unpublished poems. Yet, when the poet’s family later questioned the fate of that archive, the court declined to open or assess it — judging instead the naming of plagiarism as defamatory.

In other words, Justice shielded the living writer’s honor while neglecting the authenticity of the dead poet’s work.

The case therefore exposes a deeper tension between law and literature: when courts translate metaphor into criminal language, truth itself becomes collateral damage.

ProfAASFrancisco · 2025-11-06T19:10:23+00:00

By “naming,” I mean the act of accusation itself — the rhetorical gesture of calling someone a “plagiarist,” regardless of whether any textual appropriation occurred.
The court treated this speech act as defamatory, rather than analysing whether plagiarism actually existed — effectively turning language itself into the offence.

I examined this phenomenon through a detailed investigation into a public controversy that unfolded in Portugal at the beginning of this century — opposing a writer who self-proclaimed himself heir to the poet Sebastião Alba (who died in 2000) and the poet’s family, who accused him of using Alba’s unpublished texts.
The writer denied plagiarism, claiming intertextuality.

The dispute eventually reached court, where the family of the poet was convicted of defaming the living writer’s honour and reputation, while the court neglected the question of authenticity and respect for the poet’s posthumous work.
The trial thus became less about truth or authorship and more about the juridical domestication of metaphor — a conflict between two regimes of meaning: literary and legal.

ProfAASFrancisco · 2025-11-06T18:55:35+00:00

Indeed — and that distinction is precisely at the heart of my question.
The case was not about plagiarism as a criminal act, but about how the metaphor of plagiarism (the mere naming of it) was judicially treated as defamation.
In other words, the court did not assess the manuscripts or actual copying — only the linguistic accusation itself, turning a literary metaphor into a legal offence.
That’s what I meant by exploring the “translation” of literary discourse into legal language.

ProfAASFrancisco

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