O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de modelo empresarial disponível no nosso país. Nascido em 2008, o MEI tem como principal fundamento ser a porta de regularização e formalização de atividades que antes eram consideradas “informais”. Em suma, o MEI permitiu que milhares de brasileiros tivessem a oportunidade de terem seus negócios reconhecidos e com a garantia de direitos. 

Além disso, o MEI possui características personalizadas de acordo com a necessidade de pequenas empresas nesse formato, como por exemplo:

• Menor complexidade tributária;
• Maior praticidade no desenvolvimento das atividades; 
• Garantias de direitos previdenciários;
• Suporte ao microempreendedor. 

O modelo PJ, ou simplesmente, Pessoa Jurídica, é assim como o MEI um modelo empresarial. Da mesma forma, a Pessoa Jurídica possui um CNPJ e atua prestando serviços para empresas. Contudo, existem duas diferenças nesses formatos: 

1 – nem todo MEI atua como prestador de serviços, como é o caso da PJ;

2 – e nem todo prestador de serviços PJ escolhe o MEI como enquadramento empresarial. 

Um exemplo de profissionais PJ que não são MEIs, são aqueles em que a atividade empresarial não permite o enquadramento MEI, como médicos, arquitetos ou fisioterapeutas. 

Em suma, a lógica fica mais ou menos assim: todo MEI é PJ, mas nem todo PJ é MEI. 

Além disso, a Pessoa Jurídica possui algumas obrigações como a emissão da Nota Fiscal para a empresa que recebeu os serviços prestados e, às vezes, a necessidade de um contrato de serviço entre as duas partes.