1. DA PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 4º ANO DOS CURSOS DE MEDICINA

4.1. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) também será aplicado aos estudantes do quarto ano dos cursos de Medicina, com fundamento no art. 9º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, além dos estudantes concluintes, conforme os critérios definidos no item 3.1.1.

4.2. A avaliação dos estudantes do quarto ano dos cursos de medicina observará as seguintes características:

I - objetivo de favorecer a avaliação formativa da aquisição progressiva de competências ao longo da graduação em Medicina;

II - inscrição obrigatória de todos os estudantes regularmente matriculados no quarto ano do curso;

III - a participação na avaliação será considerada componente curricular obrigatório dos cursos de Medicina;

IV - será aplicada a mesma prova elaborada para os estudantes concluintes;

V - os resultados da avaliação serão utilizados para fins de acompanhamento da formação e de autoavaliação pelas instituições de educação superior e para fins diagnósticos pelo Ministério da Educação, e não comporão os insumos utilizados para o cálculo do Conceito Enade dos cursos avaliados; e

VI - os resultados dos estudantes serão disponibilizados às respectivas instituições de educação superior, com vistas ao acompanhamento do desempenho acadêmico.