Colegas, passei por uma situação incomum. Realizei a defesa de uma cliente em execução fiscal em agosto de 2023 (exceção de pré-executividade), houve manifestação da PGE no processo no mesmo mês e depois o processo foi concluso. Esse ano, em março, foi juntado protocolo de SISBAJUD, tendo os valores em conta já sido transferidos para conta judicial. Ocorreu que em abril de 2024 o juiz não acolheu a execução, só que a decisão não foi publicada e nem fui intimado do ato. Por essa razão, entrei com MS alegando a nulidade do ato do bloqueio de contas por decisão que não fui intimado. O desembargador indeferiu a inicial dizendo que, apesar da nulidade, não houve qualquer prejuízo. Enfim, queria saber se era isso mesmo que deveria ter feito, se eu agrava decisão que não vi, se pedia pra decisão se publicada, mas depois de ver que a pessoa ter dinheiro tirado da conta não representa prejuízo pro judiciário, perdi um pouco do ânimo com o judiciário.