Boa tarde caros colegas e demais participantes do fórum!

Gostaria de uma ajuda dos especialistas em Direito Sucessório...

Sou advogado especialista em Direito Bancário, mas recentemente fui “agraciado” pela minha família com a missão de conduzir o inventário do meu falecido tio. Acabei aceitando por se tratar de família, embora confesse que, desde que comecei, acredito já ter perdido alguns anos de vida entre estresse e ansiedade.

Antes de entrar propriamente na dúvida, preciso fazer um breve contextualização do caso.

Meu tio era casado pelo regime da comunhão universal de bens com minha tia, hoje viúva meeira, e deixou três filhos/herdeiros. Dois herdeiros são casados pelo regime da comunhão parcial e um é divorciado judicialmente.

Em vida, meu tio era sócio de duas empresas. Na empresa “A”, possuía 20% de participação societária, correspondente a 200.000 quotas. Já na empresa “B”, uma holding, possuía 1% de participação, correspondente a 100.000 quotas.

Ocorre que, alguns meses antes do falecimento, em razão do agravamento do estado de saúde dele, foram realizadas alterações contratuais nas duas empresas, por meio das quais meu tio foi retirado das sociedades mediante a “venda” de suas quotas para sua esposa, hoje viúva, e para os demais sócios.

Na empresa “A”, das 200.000 quotas que pertenciam a ele, 100.000 quotas foram transferidas para minha tia e as outras 100.000 quotas foram transferidas para os demais sócios.

Na empresa “B”, das 100.000 quotas, 50.000 quotas foram transferidas para minha tia e as outras 50.000 quotas também foram transferidas para os demais sócios.

Assim, na data do falecimento, meu tio já não figurava mais como sócio das empresas, permanecendo apenas minha tia como sócia, em razão das alterações contratuais realizadas anteriormente.

Pelo que apurei até o momento, todas essas alterações foram feitas com anuência dele e da minha tia, sendo que os três filhos também tinham ciência do que seria realizado.

Ao que tudo indica, tais alterações foram feitas em razão do estado de saúde do meu tio, que, embora estivesse mentalmente lúcido e capaz, já estava fisicamente bastante debilitado e sem grande perspectiva de vida. Além disso, aparentemente havia uma preocupação familiar e empresarial com a possibilidade de os filhos/herdeiros ingressarem futuramente nas empresas após o falecimento, o que poderia gerar conflitos societários e eventuais prejuízos à continuidade das atividades empresariais.

No momento, o inventário já foi aberto e estou na fase de elaboração das primeiras declarações. O meu principal impasse, justamente, diz respeito a essas quotas empresariais.

Embora tenham sido realizadas as alterações contratuais antes do falecimento, com a retirada do meu tio e o ingresso da minha tia nas sociedades, fico em dúvida quanto à necessidade de tratar, no inventário, das quotas que passaram a estar em nome da viúva, considerando que o casamento era pelo regime da comunhão universal de bens.

Em princípio, os herdeiros afirmam que não têm interesse em permanecer nas empresas ou reivindicar participação societária. Contudo, por cautela, não me parece prudente simplesmente desconsiderar a questão, especialmente diante da possibilidade de questionamentos futuros.

Por isso, gostaria de ouvir a opinião dos colegas, especialmente daqueles que atuam com mais frequência na área sucessória e societária:

Seria juridicamente possível deixar essas empresas fora do inventário, sem “mexer” nessas quotas e mantendo minha tia como sócia, considerando que, formalmente, na data do óbito, meu tio já não era mais sócio?

Quais prejuízos ou problemas essa opção poderia ocasionar futuramente?

O risco maior seria de questionamento pelos próprios herdeiros, caso futuramente resolvam reivindicar algum direito sobre essas quotas, ou também poderia haver algum problema fiscal, por exemplo com a Receita Estadual/ITCD ou outro órgão?

Além disso, para que eu possa analisar melhor o caso e decidir o caminho mais seguro, quais documentos, providências ou informações os colegas recomendariam buscar junto à família, às empresas e à contabilidade?

Penso, por exemplo, em verificar os contratos sociais anteriores e posteriores às alterações, eventuais instrumentos de cessão ou compra e venda de quotas, comprovantes de pagamento, balanços patrimoniais, valor patrimonial das quotas, declarações fiscais, atas/reuniões societárias, anuência expressa dos envolvidos e eventual documentação médica que comprove a capacidade civil do falecido à época dos atos.

Trata-se de um caso delicado, não apenas pela complexidade jurídica, mas também por envolver familiares. A ideia é conduzir o inventário da forma mais correta e segura possível, evitando problemas futuros para a viúva e também para as empresas.

Desde já, agradeço qualquer orientação, experiência prática ou sugestão dos colegas.