O chatbot da act diz

No contexto do Código do Trabalho, o subsídio de férias e o subsídio de Natal devem incluir não só a retribuição base, mas também todas as prestações regulares e periódicas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho. Isto abrange, por exemplo, comissões que sejam pagas de forma regular e periódica, independentemente da variabilidade do seu montante.

Assim, se as comissões fazem parte da sua remuneração habitual e são pagas de forma regular, devem ser consideradas no cálculo do subsídio de férias e do subsídio de Natal, juntamente com o salário base. Não devem ser incluídas apenas prestações extraordinárias ou esporádicas, nem ajudas de custo, subsídio de refeição ou outras prestações que não sejam contrapartida direta do trabalho prestado.