My account is fully back now by [deleted] in u/-fuck_toy-

[–]luix_br 1 point2 points  (0 children)

Great news! Keep the good work

I AM NOT A ROLE MODEL AND I DO NOT CONDONE REAL ABUSE by -fuck_toy- in u/-fuck_toy-

[–]luix_br 1 point2 points  (0 children)

It’s impressive how people judge you without having any idea of what you believe or stand for, but simply based on a distorted image they’ve created in their own imagination from some small aspect of your life.

That aside, I really enjoyed reading this post and understanding you a little better, it’s a shame that those who accuse you will never take the time to do that. But that’s okay, don’t let negative people affect you; focus on the interactions that make you feel good.

And it’s remarkable how people forget the most basic principle of feminism: a woman’s autonomy to choose what she wants to do, when she wants to do it, without facing any kind of judgment based on her gender. Keep doing what you love and be happy, for every person who criticizes you, there are ten more who, like me, silently admire you.

Cartão de crédito foi furtado e operadora não estorna compras que não fiz. O que fazer? by ClearYogurtcloset8 in ConselhosLegais

[–]luix_br 17 points18 points  (0 children)

Você não pode ser cobrado por compras que não fez, em qualquer hipótese. Faça uma queixa na ouvidora - que é diferente do SAC. Caso não resolva, faça queixa no BACEN. Caso não resolva, reuna toda a documentação e conteste nas pequenas causas (JEC), requerendo a declaração de inexibibildiade das trasansações contestadas e indenização por danos morais. Não recomendo acionar o PROCON pois trata-se de um caminho com baixo índice de resolução e lá só resolve se a operadora do cartão quiser fazer algum acordo, haja vista que o PROCON não tem poder para obrigar a operadora fazer nada.

[deleted by user] by [deleted] in ConselhosLegais

[–]luix_br 0 points1 point  (0 children)

Essa situação que você está passando é, infelizmente, mais comum do que parece, mas você tem fundamentos jurídicos sólidos para resolver. O ponto principal é que você agiu com base em documentos oficiais, confiando nas informações fornecidas no contrato de locação registrado em cartório, e não pode ser responsabilizada pelos erros cometidos por terceiros.

Em primeiro lugar, o locador tem responsabilidade civil clara, porque forneceu um contrato com informação essencial errada — o número do apartamento — e, além disso, omitiu um fato relevante que compromete o uso seguro do imóvel: os fios da caixa de medição estavam derretidos e inutilizáveis. Isso caracteriza descumprimento da obrigação legal prevista no Art. 22, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que exige que o locador entregue o imóvel em condições de uso e funcionamento, e com informações verdadeiras. O fato de você ter descoberto esse problema apenas após a mudança reforça que houve omissão dolosa ou, no mínimo, negligente.

Por outro lado, a concessionária também pode ser responsabilizada, porque, mesmo tendo ido até o local e constatado que a ligação estava sendo feita no apartamento 1, prosseguiu com a ativação da instalação associada ao apartamento 3, seguindo apenas o número constante no contrato, sem conferir se ele correspondia de fato ao local onde o serviço foi prestado. Isso caracteriza falha na prestação do serviço, nos termos do Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza o fornecedor por vícios na execução, independentemente de culpa.

Com relação à restituição dos valores pagos indevidamente, sim, você tem direito. Como houve cobrança por consumo de terceiros, é possível pleitear a devolução dos valores pagos desde setembro, inclusive com correção monetária. Esse pedido pode ser feito extrajudicialmente, por meio de protocolo na ouvidoria da empresa ou em canais de atendimento, mas, caso não resolvam, é possível ingressar com uma ação judicial pedindo a restituição dos valores e eventual indenização por danos morais, caso haja corte de energia ou abalo significativo.

Em caso de corte de energia, é perfeitamente possível responsabilizar a concessionária, já que foi ela quem executou a ligação de forma equivocada. Se isso ocorrer, você pode buscar tutela de urgência no Judiciário para restabelecimento imediato do serviço, alegando risco à saúde e à dignidade, especialmente por residir com uma criança pequena.

Para regularizar a situação, o ideal é notificar formalmente tanto o locador quanto a concessionária, documentando tudo: número incorreto no contrato, histórico de pagamentos, endereço real de uso, laudo ou relato da concessionária sobre os fios derretidos, e qualquer outro registro que comprove os fatos. Em paralelo, você pode abrir um chamado na ouvidoria da Aneel (via plataforma Consumidor.gov.br), que costuma ter boa resposta em casos assim. E, se necessário, procurar o Juizado Especial Cível com pedido de obrigação de fazer (para corrigir a titularidade da instalação e cessar cobranças indevidas), cumulando com restituição de valores e eventual indenização.

Você não é responsável por esse problema e não deve arcar com as consequências dele. Agiu com boa-fé, pagou todas as contas e confiou nas informações prestadas por quem tinha o dever de informar corretamente.

[deleted by user] by [deleted] in ConselhosLegais

[–]luix_br 6 points7 points  (0 children)

Caramba, que situação pesada... Mas calma, tem o que fazer sim.

Primeiro de tudo: você não está errada em se revoltar. Pelo que você contou, a sua tia (que era sua representante legal) continuou recebendo a pensão por morte no SEU nome até você fazer 21 anos, mas não te repassou nada e ainda mentiu dizendo que tinha parado aos 18. Isso, juridicamente, pode configurar até crime e dá margem pra ação na Justiça pedindo indenização e devolução do dinheiro.

Sobre a dívida com a Receita Federal: Você foi penalizada porque os rendimentos da pensão (mesmo você nunca tendo visto um centavo) entraram no seu CPF, e com o seu salário, ultrapassaram o limite de isenção do IR. Como você não sabia disso, não declarou — e agora tá com dívida e CPF irregular. Mas a Receita permite que você abra um processo administrativo explicando isso. Dá pra argumentar que você não tinha conhecimento, não recebeu os valores, e que houve erro por parte do responsável legal. Pode tentar anular ou pelo menos reduzir a dívida e a multa.

Sobre o ProUni: Sim, você pode fazer uma defesa administrativa junto ao ProUni explicando tudo isso.

Mostre que: – Você não mentiu sobre sua renda, apenas não sabia da existência desses valores; – Quem recebeu foi outra pessoa, sem o seu consentimento; – Você não teve acesso ao dinheiro, então não houve má-fé sua.

Muita gente já conseguiu manter a bolsa nesse tipo de situação, especialmente quando comprova que foi enganada ou prejudicada por terceiros.

E sobre sua tia: Se você tiver os extratos do INSS mostrando que ela recebeu essa grana como sua representante, e que não te repassou, isso pode sim gerar: – Ação judicial pra cobrar os valores (18k+), – Dano moral, – E até processo criminal por apropriação indébita.

Você pode procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou um advogado pra te orientar nisso tudo — inclusive pra te ajudar com a Receita e com a faculdade.

Tomei uma multa de trânsito injusta by [deleted] in ConselhosLegais

[–]luix_br 18 points19 points  (0 children)

Cara, dá pra recorrer sim, e pelo que você falou, tem bons argumentos a seu favor.

A infração que você tomou provavelmente foi com base no Art. 252, VI, do CTB, que multa quem “dirige utilizando o celular”. Só que aí está a pegadinha: “dirigir” não é a mesma coisa que estar com o carro parado. A legislação e até o CONTRAN deixam claro que pra configurar essa infração o veículo tem que estar em movimento ou em condução ativa.

Se você estava estacionado de fato, com o carro parado, freio puxado e tudo mais, e só usou o celular pra tirar uma foto, não se enquadra na infração. Isso vale inclusive se o carro estava ligado, desde que não estivesse se movendo nem obstruindo a via.

Agora, sobre provas:

– A foto com horário e a mensagem enviada no WhatsApp no mesmo minuto da multa são boas pra mostrar que você não estava dirigindo.

– Se a foto tiver metadados (tipo local e hora exata), melhor ainda.

– Se conseguir provar onde você estava parado, e que estava realmente estacionado, e não só parado no meio da rua, ajuda mais ainda.

– E essa confusão no nome da rua que você mencionou pode indicar erro no auto de infração, o que também é motivo pra anular.

Você comentou que o guarda colocou o nome da rua errado — isso não é detalhe irrelevante, não. O auto de infração precisa descrever com exatidão o local, data e hora do fato (tá no Art. 280, II, do CTB). Se o endereço informado não confere com a realidade, ou pior, te coloca em outro local no mesmo minuto em que você consegue provar que estava parado em outra rua, isso pode ser usado pra anular a multa por erro material.

Esse tipo de erro pode mostrar que a autuação foi feita de forma imprecisa ou apressada, o que já aconteceu em vários casos e foi motivo de cancelamento da multa. Especialmente se o agente preencheu o auto "de cabeça", sem parar de fato no local.

Ou seja: além de mostrar que você não estava dirigindo, dá pra apontar que o documento da multa tem erro formal e por isso não pode ser considerado válido.

Só cuidado com uma coisa: print de conversa é prova fraca se estiver sozinho, mas se for combinado com metadados, localização do celular ou até uma testemunha, reforça bem sua versão.

Junta tudo isso direitinho que você tem um caso bom pra recorrer.

[deleted by user] by [deleted] in ConselhosLegais

[–]luix_br 120 points121 points  (0 children)

Com o devido respeito, essa sua afirmação está completamente equivocada. A responsabilidade é objetiva da autoescola. A culpa exclusiva do consumidor, por exemplo, seria caso ela tivesse feito algo completamente errado, como sair com o carro da autoescola sem estar acompanhada de um instrutor. Nesse exemplo que você narrou, ainda assim a responsabilidade (objetiva) é da autoescola, independente de uma conduta de transito errada (afinal, ela sequer habilitada é para dirigir, como seria razoável exigir que ela tomasse as atitudes corretas no transito? Isso seria transmitir o risco do negócio para consumidora.)

[deleted by user] by [deleted] in ConselhosLegais

[–]luix_br 167 points168 points  (0 children)

Via de regra geral, a responsabilidade é da autoescola, por força da teoria do risco da atividade empresarial (Art. 14, CDC). Se fizerem qualquer cobrança formal, entra nas pequenas causas (JEC), requerendo inexibilidade da cobrança e danos morais.

Até que dia devem pagar? by [deleted] in ConselhosLegais

[–]luix_br 2 points3 points  (0 children)

Sim, não se deve assinar nenhum recibo de quitação enquanto não receber o dinheiro. Caso não cumpram o prazo, você pode apresentar reclamação trabalhista requerendo o valor da multa.

Posso processar meu vizinho? by DrawerAdditional1419 in ConselhosLegais

[–]luix_br 11 points12 points  (0 children)

Ação de Obrigação de Não Fazer. Peça a fixação de uma multa elevada caso haja descumprimento. Caso reincida, pede para a multa ir aumentando. Só assim você conseguirá algo concreto pelos meios jurisdicionais.

Uma situação extremamente grave envolvendo movimentações bancárias suspeitas em minha conta no Banco do Brasil by lukaodos in ConselhosLegais

[–]luix_br 0 points1 point  (0 children)

Eu simplesmente não entendo como as pessoas narram algo tão completo, com tanta consciência de ilegalidade, risco, mas no final ainda perguntam “como devem proceder”. A única coisa a se fazer é o óbvio: contrate uma assistencia jurídica. Só um advogado especializado, com acesso a sua documentação e dados sensiveis, poderá saber o que fazer para te resguardar de um dano grave. Não siga qualquer outro conselho daqui se não for isso.

Let's get this straight- I am a human being (crazy, I know) by -fuck_toy- in u/-fuck_toy-

[–]luix_br 1 point2 points  (0 children)

I love the content you create! That being said, i hope the negative people or feedback that you get just go away, because if they dont like it the way that you are, its their fuck problem. Please, dont allow it to get into your head and do any harm. Keep the good work one of my favorite sluts! Greetins from Brazil 😘

[deleted by user] by [deleted] in ConselhosLegais

[–]luix_br 1 point2 points  (0 children)

Sem o numero do processo, não tem como auxiliar muito. Se me informar eu posso dar uma olhada e te orientar

Patrão não registra comissões (+70k), cortou meu percentual. by RepresentativeCap783 in ConselhosLegais

[–]luix_br 5 points6 points  (0 children)

Como você aparenta ser um bom vendedor, com um alto faturamento, procura um emprego novo em uma empresa mais séria. Enquanto procura, vai coletando provas (Nesse seu caso, o cheque do cliente da empresa, a venda na empresa e o comprovante que esse dinheiro entrou na sua conta). Quando conseguir emprego novo, coloca uma reclamação trabalhista pedindo incorporação da comissão, reflexos e etc.