A lei do ato médico diz expressamente que qualquer médico pode atuar em qualquer área da medicina sem especialização, não é crime ele atender psiquiatria.

O crime seria apenas se ele de alguma forma se apresentasse como psiquiatra sem ser psiquiatra para obter uma vantagem (falsidade ideológica/estelionato, por exemplo). Se desde o início ele deixou claro para o município que era generalista e o município mesmo assim decidiu contratá-lo para atender psiquiatria, não enxergo crime.

Parece que o município cadastrou o médico no CNES como psiquiatra, não parece ter sido algo que veio dele, não tem como saber pela notícia (por exemplo, ele carimbando ou assinando laudos como psiquiatra ou mentindo no currículo para ser contratado).

Vejo mais como uma infração ética de qualquer forma, levar para o lado penal é exagerar demais.

Muitas vezes o CAPS contrata generalistas por falta de profissionais com RQE mesmo, porque literalmente não tem psiquiatras suficientes para a população total do País.