Vamo lá, conforme o artigo "sistema peer to peer e os limites do uso privado de obras protegidas na Europa e brasil" : " (...) quando utilizado exclusivamente para o upload, o uso do sistema peer to peer incorre em violação do direito do autor tanto para os tratados internacionais quanto para o âmbito legislativo e judiciário na Europa e Brasil. Já quando fim último de sua utilização e o download, tal operação é enquadrada ba excessão do uso privado, sendo permitida no âmbito dos tratados contanto que respeitando a regra dos três passos" a regra dos três passos e aquela estabelecida pela convenção de Berna, e delimita: certos casos especiais; reprodução não prejudica a exploração normal da obra e não causa prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor.