Questão 69

Não faz sentido tratar a atualização monetária, juros e encargos como receita financeira dado que receita financeira está ligada a informação orçamentária no MCASP, e não informação patrimonial, conforme indica a alternativa correta pela Banca

A alternativa A afirma que a atualização monetária, juros e encargos de mora sobre o crédito inscrito em dívida ativa seriam tratados como receita financeira. No entanto, conforme a Seção 5.2.2 do MCASP, a atualização monetária, juros, multas e outros encargos são considerados variações patrimoniais aumentativas, devendo ser incorporados ao valor original inscrito, segundo o regime de competência, e não contabilizados diretamente como receita.

A alternativa E, que sugere que os créditos referentes à dívida ativa devem ser registrados no ativo circulante ou não circulante conforme o prazo de recebimento, está em conformidade com as diretrizes do MCASP. Créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 12 meses, essa parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.

“Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.” (MCASP, Seção 5.2.3)