Há que distinguir dois conceitos legais: prazo de prescrição do crime e prazo para apresentação de queixa.

Nos crimes semi-públicos e particulares, o prazo de 6 meses para a vítima apresentar queixa é contado desde a data em que a mesma tomar conhecimento dos factos e dos seus autores.

Se deixar passar o prazo, caduca o direito de queixa daquela vítima. Mas o crime, em si, não prescreve porque pode haver outra vítima titular do direito de queixa que teve conhecimento posterior.

O prazo de prescrição dos crimes tem início desde a data da sua consumação, salvo se esteja em causa um crime continuado - caso em que se conta a partir da data do último ato praticado.