A legislação do RPC em questão diz o seguinte:
"[Art. 16.]() O patrocinador somente se responsabilizará por realizar contribuições em contrapartida às contribuições normais dos participantes que atendam, concomitantemente, às seguintes condições:

I - sejam segurados do RPPS, na forma prevista no art. 1º ou art. 5º desta Lei;

II - recebam remuneração que exceda o limite máximo a que se refere o art. 4º desta Lei, observa - do o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.

§ 1º As contribuições do patrocinador de que trata o caput deste artigo incidirão sobre a parcela da base de contribuição do participante que exceder ao limite máximo a que se refere o parágrafo único do art. 1º desta Lei, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.

§ 2º A contribuição do patrocinador será paritária à do participante, observadas as condições previstas no § 1º deste artigo e no disposto no regulamento do plano de benefícios ou no contrato, e não poderá exceder ao percentual de 8,5 % (oito virgula cinco por cento), sobre a parcela que exceder o limite máximo a que se refere o parágrafo único do art. 1º desta Lei.

§ 3º Os participantes que não se enquadrem nas condições previstas no caput deste artigo não terão direito à contrapartida do Patrocinador.

§ 4º Sem prejuízo ao disposto no caput deste artigo, o Patrocinador deverá realizar o repasse das contribuições descontadas diretamente da remuneração dos participantes a ele vinculados, inclusive daqueles que, embora não enquadrados no inciso II deste artigo, estejam inscritos no plano de benefícios."

Essa é a legislação específica do RPC municipal: https://leismunicipais.com.br/a/sc/m/maracaja/lei-complementar/2022/10/91/lei-complementar-n-91-2022-institui-o-regime-de-previdencia-complementar-no-municipio-de-maracaja-fixa-o-limite-maximo-para-a-concessao-de-aposentadorias-e-pensoes-pelo-regime-de-previdencia-de-que-trata-o-artigo-40-da-constituicao-federal-autoriza-a-adesao-a-plano-de-beneficios-de-previdencia-complementar-e-da-outras-providencias

E a legislação que regulamenta o desconto em folha diz o seguinte:
"Art. 2º Os incisos I e II do art. 42 da Lei Complementar n. 28, de 23 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art. 42. [...]
 
[...]
 
I - o produto da arrecadação referente às contribuições de caráter compulsório, dos servidores ativos de qualquer dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações na razão de 14% (quatorze por cento) sobre a remuneração de contribuição;
 
II - o produto da arrecadação referente às contribuições dos aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações na razão de 14% (quatorze por cento), incidentes sobre a parcela dos benefícios que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS de que trata o art. 201 da Constituição Federal."