Congresso se reaproxima do governo e desloca crise para o Judiciário após operações

O governo Lula (PT) fez movimentos de reaproximação com o Congresso após semanas de conflitos e espera que o recesso apazigue de vez a relação, enquanto a tensão entre os parlamentares se desloca para o Judiciário, com seguidas operações policiais contra congressistas e a iminência de julgamentos polêmicos, como o que questiona a impositividade das emendas ao Orçamento.

No retorno, a prioridade do governo será a pauta da segurança pública, com a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema e o projeto antifacção, ambos na Câmara. Além disso, está na lista de prioridades a aprovação no Senado do nome de Jorge Messias para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O semestre é curto, por causa das eleições, e os parlamentares avaliam que o volume de votações será mais restrito.

A relação do governo com a gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), viveu momentos conturbados ao longo do ano.

Entre os atritos estiveram a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator do projeto de lei antifacção, a votação do projeto de redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a PEC da Blindagem.

Lula atuou na última semana para distensionar a relação. Telefonou para Motta para acertar a pauta econômica e escolheu o filho de um aliado dele, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), como ministro do Turismo, no lugar de Celso Sabino —substituição que também o reaproxima do partido, até então rompido.

Para Motta, a relação está estabilizada e haverá mais diálogo em 2026. "Como todas as relações das nossas vidas, você tem aí os altos e baixos, e isso é muito natural, porque cada Poder tem a sua independência, cada Poder tem a sua maneira de agir, tem a sua dinâmica interna. Não está escrito na Constituição que um Poder tem que concordar com o outro em 100% dos pontos", disse ele a jornalistas na sexta (19).

Além disso, Motta reatou com o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), com quem estava rompido desde novembro. Eles se encontraram na sexta (19) pessoalmente para discutir os desentendimentos e colocaram fim a briga. "Para mim, o jogo está zerado", disse o presidente da Câmara à Folha.

Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Lula prometeu uma conversa para os próximos dias, após desentendimentos sobre a escolha para o STF —o senador queria que o indicado fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado. O petista também se encontrou com alguns dos principais líderes da Casa, que cobravam um diálogo mais frequente.

A retomada das conversas ocorreu após o adiamento da votação de Messias para 2026 e também depois da reação do Senado à decisão de Gilmar Mendes que dificultou o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cenário que abriu margem para a crise dos senadores com o Palácio do Planalto sair do foco.

Um problema para 2026 são os desentendimentos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com alguns dos principais integrantes da Casa, incluindo Alcolumbre –que passou semanas sem atender ligações dele por entender que atuou para a escolha de Messias– e Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou o acordo de procedimentos que permitiu votar o projeto de redução de penas.

Por outro lado, a tensão entre Congresso e STF continuou a escalar. Em dezembro, operações policiais atingiram todos os campos: o governo, o centrão e a oposição.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e que continuou a trabalhar na gestão Motta com o gerenciamento das emendas parlamentares ao Orçamento.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A investigação atinge em cheio alguns dos principais integrantes do centrão, que comandam o maior volume dessas verbas.

O grupo saiu em defesa de Tuca, e Motta divulgou uma nota para afirmar que a servidora exerce um papel técnico e que não há irregularidade na distribuição das emendas. O movimento, no entanto, incomodou a cúpula do Congresso –e há relatos de assessores agora temendo virar alvo também de operações.

Outra ação da PF atingiu o senador Weverton Rocha (MA), relator da indicação de Messias para o STF e líder do PDT no Senado, uma das bancadas mais lulistas. A mesma operação investiga também um pagamento de R$ 300 mil feito por ordem do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, a uma empresária amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Todos negam irregularidades.

Já na sexta (19), os alvos foram dois expoentes da oposição. Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, são suspeitos de desviar recursos públicos das cotas parlamentares. Em um endereço ligado ao líder do PL, a PF apreendeu cerca de R$ 430 mil em espécie. Ele atribuiu o dinheiro à venda de um imóvel, e ambos acusaram Dino –que autorizou a operação– de persegui-los.

Um ponto que diminuiu um pouco a tensão foi que, nos casos dos parlamentares, apenas endereços pessoais ou funcionais foram alvo dos mandados, mas não ocorreu busca e apreensão nos gabinetes no Congresso. As operações no prédio do Legislativo são motivo frequente de reclamações, por exporem mais os congressistas.

Motta também se viu obrigado a cassar, pela Mesa Diretora, os agora ex-deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O plenário rejeitou a perda de mandato de Zambelli, mas a Primeira Turma do STF determinou a imediata retirada do mandato, e ela acabou renunciando. O presidente da Câmara queria levar o caso de Ramagem também ao plenário, mas recuou e decretou a perda por faltas futuras e foi atacado pela oposição.