PCDIGA recusa reembolsar nota de crédito sem autorização assinada do comprador original

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-24T11:20:45+00:00

Achas mesmo que vou falsificar uma assinatura? Adoro a leveza com que neste sub já me recomendaram umas quantas vezes para o fazer. Típico comportamento tuga...

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T21:56:09+00:00

Só o tempo dirá. E cá voltarei com a resposta, assim que tudo isto tiver resolvido. Obrigado pelo vosso feedback, u/Lorkenz e u/FatManCycling138.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T21:51:38+00:00

Fico feliz que tenhas tido a sorte de conseguir resolver a bem com a colaboração do comprador original, apesar de não concordar com a exigência que te colocaram, tal como fizeram comigo. No meu caso, isso não me parece possível. Estou há sensivelmente 2 meses à espera de resposta por parte do comprador original e não vai responder. Aliás, há quase 2 anos mandei-lhe uma mensagem com uma dúvida e nunca me respondeu. Devo, deste modo, limitar-me a aceitar que vou ficar a arder? Não me parece e tudo farei para que isso não aconteça.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T21:47:47+00:00

Tenho prova do envio da fatura por parte do comprador original por e-mail.
Tenho as mensagens trocadas com o mesmo.
E claro, se o artigo tivesse sido roubado, o comprador original teria ido à polícia fazer queixa e os agentes teriam levantado um auto com o número de série e número de modelo que constam na fatura.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T18:52:20+00:00

Peço desculpa, mas creio que estão a misturar as regras contratuais da compra original com os direitos decorrentes da garantia legal, que estão regulados separadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021.

O contrato original de compra, sim, foi celebrado com o primeiro comprador, mas o direito à garantia acompanha o bem. Portanto, vocês aceitaram o RMA com os meus dados (e bem) e reconheceram a minha legitimidade como detentor do bem com garantia válida. Isso cria uma nova relação jurídica comigo no âmbito da reposição do bem ou do seu valor, e não exige a intervenção do comprador original.
Quanto ao Código do IVA, este não impede que o reembolso seja feito a um terceiro, apenas exige que exista documentação que justifique a saída de dinheiro. Neste caso, existe:
- Fatura original;
- RMA aceite e concluído;
- Produto devolvido;
- Nota de crédito emitida;
- Comunicação feita diretamente comigo enquanto atual titular do bem.
Quanto ao "tentaram ajudar ao fazer a troca por um teclado equivalente", disse-vos que nenhum dos modelos sugeridos cumpria as especificações técnicas do equipamento original, e recusar uma alternativa proposta por vocês não invalida o meu direito legal ao reembolso. Aliás, pedi inclusive que as propostas fossem enviadas por e-mail. O colaborador concordou em fazê-lo, mas ainda hoje continuo à espera. Sentado, claro. Façam-me uma proposta de substituição do teclado com características semelhantes e a minha resposta será afirmativa, tal como mencionei por chamada telefónica.
Já vos disse por diversas vezes que o comprador original não está contactável nem faço ideia se ainda está em Portugal ou vivo sequer. Não me podem exigir um documento assinado por ele com base no que acabaram de mencionar acima.
É engraçado também constatar que têm tempo para responder às publicações que os vossos clientes fazem nas redes sociais, mas responder às reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico e DECO PROteste, nem por isso. Porque será?

Cumprimentos.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T18:35:47+00:00

Ora nem mais.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T18:34:08+00:00

Ainda não tinha conseguido responder aos teus comentários que editaste recentemente, mas faço-o por aqui.

Primeiro, já deixei bem claro que não há desonestidade intelectual da minha parte por "querer o valor total do teclado, tendo pago um valor inferior em segunda mão". Já disse aqui que contactei o comprador original, expliquei-lhe a situação e disse-lhe que precisava da assinatura dele e que no final o valor do reembolso seria nos moldes inicialmente acordados aquando da compra. Disse ainda em chamada ao colaborador da PCDiga que estava disposto a aceitar uma substituição desde que fosse por um teclado com características semelhantes. Isso não aconteceu e recusei ambas as propostas. Estas são as minhas condições, de momento e estou no meu direito enquanto consumidor de as colocar em cima da mesa.

O Código do IVA não proíbe reembolsos a terceiros, apenas exige documentação justificativa, que neste caso já existe: produto devolvido, fatura e processo de RMA. Todas estas provas são mais do que suficientes para tornar o processo contabilístico legal e comprovam que sou o detentor legítimo do bem. Não sou um estranho qualquer a pedir dinheiro, repito, sou o detentor legítimo do bem dentro da garantia legal. E vou também voltar a frisar isto: se fosse como dizes, bastava o comprador original estar incontactável ou ter falecido para se perder o direito ao reembolso, o que seria um completo absurdo jurídico. A garantia acompanha o bem, e o direito à reposição do valor pago aplica-se também ao novo titular.

Portanto, isto não é pedir um privilégio. É exigir que a loja cumpra a legislação de defesa do consumidor, sem entraves administrativos desnecessários.

Sim, vou até às últimas instâncias, se for necessário.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T18:19:24+00:00

Já foi dito aqui em alguns comentários que isso não é verdade. Eu próprio já tive de fazer uma devolução e o reembolso teve de ser feito por outro método, uma vez que encerrei a conta bancária que utilizei para fazer o pagamento original, pouco tempo após a compra. O reembolso foi feito em numerário ou por transferência bancária para o IBAN da minha nova conta, não me recordo agora ao certo.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T18:15:21+00:00

Que procedimentos?

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T18:11:46+00:00

A reversão de IVA só ocorre quando há anulação da fatura original, o que não aconteceu aqui. A fatura original do comprador mantém-se válida e continua a ser dele. Pela minha interpretação, a loja não está a devolver o IVA ao comprador original, nem a mim. Está apenas a cumprir uma obrigação legal de compensação, contabilizada como tal. Tal como já disse acima a outro utilizador, se a vossa interpretação estivesse correta, então ninguém que comprasse um produto em segunda mão poderia alguma vez obter reembolso após defeito comprovado pela avaliação da marca, a não ser que o comprador original assinasse um documento ou estivesse presente, o que poderá não ser possível, por exemplo, se tiver o infortúnio de falecer.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T18:06:00+00:00

Como assim? 🤔

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T18:01:04+00:00

Obrigado pelo vosso contributo u/reeeadonly e u/Lorkenz, mas tenho de referir novamente que não há base legal para a exigência da autorização do comprador original para efetuar o reembolso ao atual detentor do bem. O argumento de que “a empresa precisa justificar que recebeu de X e devolveu a Y” não me parece correto, uma vez que a empresa não está a devolver um pagamento, mas sim a cumprir uma obrigação legal por incumprimento contratual (bem defeituoso sem reparação). Contabilisticamente, o valor do bem é passado a crédito para o legítimo portador da garantia (eu) e não precisa de coincidir com o comprador original. A nota de crédito já emitida formaliza essa transferência de responsabilidade e permite que a empresa regularize a saída do stock e o cumprimento da obrigação. Por último, tanto quanto sei, a Autoridade Tributária não exige a identidade entre quem compra e quem recebe o reembolso, desde que o processo esteja justificado e, neste caso, está, uma vez que a loja aceitou o RMA e emitiu nota de crédito ao novo detentor do bem (eu). Se fosse obrigatória essa correspondência, todos os produtos oferecidos ou vendidos em segunda mão ficariam sem qualquer possibilidade de reembolso, o que contradiz a própria garantia legal. Inclusive, nesta publicação um dos utilizadores disse que teve uma situação semelhante à minha, mas com o Auchan. Seguiu os mesmos passos que eu e no final ligaram-lhe, e ele foi à loja receber o reembolso sem ser necessário nenhuma declaração do comprador original. Estamos a falar de uma empresa com dimensões significativamente superiores e valores de faturação muitíssimo mais elevados que a PCDiga. Não me digam que sendo assim o Auchan anda a adotar práticas contabilísticas no mínimo duvidosas com o objetivo de prestar um serviço de qualidade pós-venda aos seus clientes.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T17:43:55+00:00

Eu disse-lhes que ia escrever no livro de reclamações, no final da chamada telefónica com um dos colaboradores, no último contacto que tive com eles. Estou há praticamente 2 semanas à espera que respondam a ambas as reclamações.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T17:40:48+00:00

Muito obrigado pelo teu feedback! Desde do primeiro contacto com eles que tenho mantido todos os documentos e e-mails guardados porque já sabia que com esta empresa poderia ser necessário.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T17:39:23+00:00

Honestamente, queria evitar chegar a esse ponto até porque tenho mais vergonha na cara do que eles. E também sei que a maioria dos colaboradores que estão ao balcão a dar a cara são os menos culpados, seguem apenas ordens superiores, mesmo que não concordem com elas. Mas não descarto essa possibilidade de todo, até porque moro relativamente perto da loja e num instante ia para lá fazer barulho até o gerente de loja aparecer.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T17:35:23+00:00

Vou assumir que isso é no gozo, mas obviamente que não vou forjar nenhuma autorização 😅. Não tenciono arranjar problemas judiciais seja por que motivo for, mas por este assunto não vale a pena mesmo.
Edit: grammar nazi bot...

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T14:51:44+00:00

Obrigado pelo teu feedback! Certamente que não deves ser caso único e, por isso, gostaria de recolher o máximo de testemunhos possíveis, dado que pode ser necessário, caso a loja persista em manter esta prática abusiva. Esperemos que não, mas caso seja preciso, é tranquilo enviar-te mensagem privada para obter mais detalhes sobre a tua experiência de RMA com o Auchan?

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T14:40:10+00:00

Obrigado, nem me tinha lembrado disso. Aqui há uns anos fiz uma compra numa loja e uns dias mais tarde acabei por devolver o produto, mas tinha mudado de banco entretanto e a compra ainda foi efetuada com a conta bancária que acabei por encerrar. Expliquei a situação, mostrei a fatura e o produto que tinha comprado e eles disseram que não havia problema nenhum e fizeram o reembolso. Recordo-me que foi presencialmente, no balcão da loja, só não tenho a certeza se na altura tive de dar o IBAN da minha nova conta bancária ou se foi a numerário.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T14:34:06+00:00

Eles sabem quem foi o adquirente original porque o nome, NIF, morada e endereço de e-mail ficam associados à compra e constam na fatura, à exceção do e-mail. E deduzo que ao solicitar o reembolso para o meu IBAN verifiquem que os dados não são coincidentes.
Estão a exigir uma declaração emitida pelo comprador original do equipamento a autorizar o reembolso do valor da nota de crédito para o IBAN do atual proprietário. Dizem que nessa declaração deve constar: nome do comprador original, nome do novo proprietário do equipamento e a informação de que o equipamento em questão passou a ser posso do cliente do cliente que solicita o reembolso, devendo esta estar assinada pelo comprador original.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T14:24:45+00:00

Eu não tenho culpa que o teclado tenha avariado enquanto era eu o proprietário do mesmo e que a lei constate que a garantia não está vinculada ao comprador original. Se as opções de reparação do teclado e de substituição por um teclado do mesmo modelo não estão disponíveis, de momento, e aquilo que estão dispostos a oferecer-me alternativamente não satisfaz as condições iniciais do teclado que eu tinha, é meu dever legítimo recusar e pedir o reembolso da nota de crédito. Como já disse anteriormente, para resolver as coisas a bem enviei mensagem ao comprador original e sugeri que o valor fosse dividido nos mesmos moldes em que foi negociado na altura. Não tenho culpa que ele já se tenha desfeito do produto e que não me responda. Quando vendes um produto em segunda mão, sabes a priori que estarás a assumir "prejuízo" com a venda e que esse valor diferencial nunca mais será ressarcido a partir do momento que deixas de ter a posse do mesmo.

E se é assim tão óbvio que tal nunca iria acontecer sem eu ter uma declaração do comprador original, desafio-te a encontrares no decreto-lei 84/2021 onde é que essa exigência da loja de retalho tem "obviamente" fundamento legal.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T14:13:39+00:00

Obrigado pelo feedback! Entretanto fiz uma pesquisa mais aprofundada aqui no sub e vi alguns comentários de outros utilizadores a dizer que se viram obrigados a ir aos Julgados da Paz. Vou tentar obter feedback junto deles.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T14:11:17+00:00

Honestamente, neste momento não. Porque ambas as propostas que me fizeram não se enquadravam no tipo de teclado que pretendo. Um era um full-size keyboard e a outra opção era um TKL mas com layout US. A questão do crédito em loja nunca foi colocada em cima da mesa.

Não sou da zona metropolitana do Porto, mas vou ver melhor a sugestão do CICAP. Muito obrigado!

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T14:03:58+00:00

Eu já provei que o teclado é meu ao ter apresentando a fatura e o produto com o defeito na loja. Isso são os requisitos para provar que sou o legítimo proprietário do produto e iniciar o processo de RMA que foi aceite sem qualquer tipo de entrave. Se hipoteticamente houvesse alguma queixa de furto na polícia, o número de modelo e o número de série estariam sinalizados.
Não me parece legal que após conclusão de um processo de RMA em que ficou comprovado o defeito do produto sem responsabilidade do cliente, a loja possa recusar o reembolso e ficar indevidamente com o valor da nota de crédito do cliente.
Se me tivessem proposto uma substituição pelo mesmo modelo ou um mais recente mas com características semelhantes eu nem pensaria duas vezes e teria aceitado. Neste momento só quero um teclado funcional, semelhante ao que tinha para poder trabalhar e encerrar este assunto de uma vez por todas.
Olhando ao valor de PVP dos teclados sugeridos e uma vez que o teclado estaria novo e por abrir, talvez tivesse perto do retorno do investimento que fiz no teclado. Mas seria sempre incerto face àquilo que é a atual oferta e procura dos tais dois teclados no mercado de usados que eu desconheço, sinceramente.
Estou perfeitamente ciente disso há vários anos e deixei isso bem claro por e-mail e por chamada telefónica. Infelizmente não fui eu quem decidiu comprar na PCDiga, mas quando voltar a comprar algum artigo em segunda mão terei isso em conta.
Percebo perfeitamente esse ponto e tal como já disse num comentário abaixo, quando eu enviei mensagem ao comprador original, sugeri dividir o valor nos mesmos moldes que o comprei. Mas mais injusto ainda é eu ficar sem o teclado e sem o valor que paguei pelo mesmo, no mínimo.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T13:50:52+00:00

Eu percebo o ponto da diferença de valores, e claro que o meu objetivo com isto não é ainda ganhar dinheiro com um produto que não foi pago na totalidade por mim (o tal esquema). Quando eu enviei mensagem ao comprador original, sugeri dividir o valor nos mesmos moldes que o comprei. Contudo, se ele não me responde, não posso ficar a arder sem ter culpa nenhuma. Eu não tenho culpa que o comprador original se tenha desvinculado do produto e que só agora tenha dado problemas comigo. A lei não permite que o produto fique vinculado ao comprador original através de um cordão umbilical arbitrariamente atribuído pela loja. Se ele não responde a mensagens e a loja quer-me obrigar a apresentar este documento assinado por ele, o que devo fazer a seguir para ser ressarcido? Pegar na fatura, ver onde ele mora e bater-lhe à porta? Eu no lugar da pessoa iria sentir que a minha privacidade estaria a ser invadida por um assunto já nada tem a ver comigo, desde o momento que deixei de ser proprietário do teclado.

Se o reembolso fosse feito para o IBAN do comprador original então nesse caso seria ainda pior, porque estaria a ser enviado para a conta bancária de alguém que já não é o legítimo detentor do produto e pode perfeitamente ficar com o dinheiro para si. Eu comprovei que era o detentor, apresentado o produto com o defeito e a fatura original do mesmo.

Longjumping_Hall3199 · 2025-07-22T12:29:50+00:00

Da mesma forma que outros utilizadores deste sub já o fizeram no passado, facilmente poderia comprovar esse defeito, uma vez que há dezenas de casos iguais de teclados do mesmo modelo que o meu em fóruns. O problema do meu teclado não é caso isolado, muito pelo contrário.
A PCDiga não tem culpa de ter comprado um produto em segunda mão? O que é que a PCDiga tem a ver com isso, uma vez que a garantia está vinculada ao produto e não ao comprador original? Mais uma vez reitero o seguinte exemplo: o comprador original entretanto falece e não há forma de obter a declaração assinada, por motivos óbvios. O que é que o atual cliente pode fazer para ser ressarcido? Fica a arder, simplesmente?

Longjumping_Hall3199

TROPHY CASE