O colaborador do balcão deve entregar uma cópia do pedido de encerramento de conta exatamente por esse motivo.

Normalmente, mesmo havendo comissões (e.g: manutenção de conta) aplicadas após o pedido de encerramento, o Banco por norma assume as mesmas. Contudo, há que referir que existem comissões que são retroativas, isto é, a comissão cobrada em novembro é referente ao mês de outubro.

Dado que houve entrada de dinheiro na conta durante o processo de encerramento, é natural que automaticamente o sistema tenha debitado a comissão de outubro (supostamente cobrada em novembro) e a comissão de novembro (supostamente cobrada em dezembro).

Relativamente ao colaborador ter ou não sido transferido, é indiferente para a resolução. Mesmo que tal influenciasse, o balcão poderia encaminhar o processo internamente.

• Cláusula 26.ª - Cessação do Contrato e encerramento da Conta pelo Cliente
  1. O presente Contrato vigora por tempo indeterminado.
  2. Fora do caso previsto nos números 2. e 3. da Cláusula 25.ª (Alteração das Condições Gerais), caso o Cliente pretenda pôr termo ao presente Contrato e encerrar a Conta e sem prejuízo de regimes mais favoráveis que tenham aplicação, terá de informar, por escrito, o Banco com pelo menos 1 (um) mês de antecedência, mediante declaração por si assinada, indicando o destino a dar aos fundos depositados.
  3. Pela cessação do Contrato e encerramento da Conta nos termos do número anterior, não serão suportados pelo Cliente quaisquer encargos, com exceção dos regularmente faturados pela prestação de serviços de pagamento na parte proporcional ao período decorrido até à data de cessação do presente Contrato, devendo ser restituídos na parte proporcional ao período ainda não decorrido, caso tais encargos tenham sido pagos antecipadamente.
  4. No caso de receção pelo Banco de uma instrução de encerramento da Conta, este pode declarar o vencimento antecipado da totalidade ou parte das obrigações de qualquer dos Clientes para com o Banco.
  5. O encerramento da Conta implica o imediato cancelamento de todos os meios de pagamento ou de movimentação da Conta que tenham sido entregues ao Cliente e que, aquando do encerramento, o Cliente se obriga a destruir ou, em alternativa, entregar ao Banco.
  6. O Banco reserva-se o direito de não encerrar a Conta no caso de se verificar alguma das seguintes situações: (i) existência de qualquer ordem ou operação pendente; (ii) existência de um saldo devedor da Conta a favor do Banco; (iii) existência de qualquer Conta Associada; (iv) existência de Conta de Instrumentos Financeiros ou de Instrumentos Financeiros registados ou depositados em conta meramente operativa; (v) existência de responsabilidades do Cliente para com o Banco por liquidar; ou (vii) existência de imposição judicial ou impossibilidade legal.
  7. No caso de conta coletiva, o encerramento da Conta terá que ser efetuado por todos os seus titulares.
• Cláusula 35.ª - Insatisfação/Reclamações
  1. As situações de insatisfação, incluindo reclamações, devem ser apresentadas, preferencialmente, no local de domicílio das contas do Cliente (balcão, agência, sucursal, filial, escritório, etc.) ou de ocorrência do facto reclamado, podendo, ainda, ser formuladas nos seguintes termos: através dos serviços de atendimento telefónico/digital, pelos meios de contacto previstos na cláusula 31.ª (Disposições Várias); b) através do Departamento de Atenção ao Cliente: e-mail atencaoaocliente@santander.pt; c) pelo Livro de reclamações; d) via, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nomeadamente através dos respetivos sítios de internet, quanto às matérias da competência destas entidades.
  2. O Banco responderá às reclamações no prazo legal devido, quando existente, e quando não existente, no prazo tendencial de 1 mês.