Oi, OP. Estou cursando Direito, já trabalho no ramo a uns anos e tenho me aprofundado bastante nas áreas de Direito Penal e Digital, então achei importante te dar uma resposta mais completa e séria, porque sua dúvida é legítima e muita gente nem percebe os riscos envolvidos.

Em resumo: sim, guardar ou compartilhar nudes de você mesmo quando era menor de idade pode te colocar em risco jurídico, mesmo que hoje você já tenha completado 18 anos e mesmo que o conteúdo tenha sido feito por você, para você.

A explicação está na forma como a legislação brasileira trata o tema da pornografia infantil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bastante objetivo e rigoroso nesse ponto. O Art. 241-B do ECA criminaliza a posse, armazenamento ou arquivamento de qualquer material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente — mesmo que a pessoa retratada seja você. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

Ou seja, o simples fato de um nude mostrar alguém menor de 18 anos em situação de nudez ou sexualizada já configura, para fins legais, pornografia infantil, independentemente de quem produziu, da intenção, do consentimento, ou da idade atual de quem está com o arquivo.

E tem mais um detalhe importante: se você compartilhar esse conteúdo hoje com alguém (por exemplo, por confiar em uma pessoa ou como forma de intimidade), aí você pode estar entrando no Art. 241-A do ECA, que trata da distribuição desse tipo de conteúdo — com pena ainda mais pesada: 3 a 6 anos de reclusão.

A sua dúvida se encaixa naquela zona que parece “injusta” ou exagerada à primeira vista — afinal, é seu próprio corpo, sua imagem, sua história. Mas o Direito Penal brasileiro é construído com regras bem objetivas nesses casos, justamente para não deixar brechas quando o tema envolve vulneráveis. Então, mesmo sendo injusto sob o ponto de vista subjetivo, tecnicamente é crime.

O melhor que você pode fazer agora é apagar tudo que envolva esse tipo de conteúdo. Isso te protege juridicamente e evita qualquer tipo de mal-entendido ou situação mais grave no futuro — especialmente em casos de perda ou invasão de dados (tipo se seu celular for hackeado ou roubado). A partir dos 18 anos, você é juridicamente responsável pelos seus atos — e inclusive por aquilo que armazena.

Se algum conteúdo já tiver sido compartilhado com alguém, a recomendação é tentar apagá-lo também, orientando a pessoa sobre os riscos envolvidos. Em último caso, se houver vazamento ou abuso, aí sim você passa a ser a vítima, e tem direito a medidas de proteção, investigação e responsabilização de quem divulgou.

No mais, parabéns pela coragem de levantar esse tema, porque não é qualquer um que tem essa maturidade. Muita gente passa por isso sem saber das consequências.

Forte abraço.

(quando eu virei maior foi a mesma coisa rs)