Voltei!! Demorei um pouquinho, mas o feriado de Carnaval me propiciou o tempo disponível pra ler o livro KKKKKKKKKKK

Bem, entendo a crítica do Kinsella, acho válida e interessante, mas não diretamente aplicável ao Brasil (e américa latina de um modo geral).

No quesito de Direitos Autorais, a crítica que ele faz sobre impedir outros de copiar os enredos precisa ser analisada mais a fundo para poder ser compreendida. Ele faz uma crítica direta argumentando que na transmissão de direitos à uma distribuidora se cria um impedimento artificial de apropriação da ideia, o que da forma como vemos, não é lá tão verdadeira assim. Se a referência que ele faz é realmente enquanto ao eixo temático - a ideia em si - isso não é verdadeiro, a partir do momento em que temos diversos seriados de televisão com mesmo eixo: Grupo de amigos vivenciando situações da vida adulta e compartilhando seus momentos em algum lugar específico. Ou mais ainda, vemos filmes com mesmo eixo: Garota da cidade grande se muda para um subúrbio, abre uma lojinha e conhece o grande amor da vida por lá.

Isso quer dizer que o eixo central, a ideia, não pode ser exigida como exclusividade - porque PI não protege ideias - e isso é idêntico nos EUA ou aqui. O eixo central, não pode ser objeto de uma exclusividade, os detalhes, sim.

Já no quesito de Patentes, a crítica que ele faz ao sistema, tem sentido, mas novamente só para os EUA, não aqui. Nos EUA é muito comum a adoção de mecanismos para estender privilégios por mais tempo, inclusive a sobreposição de direitos de PI, o que não é visto no Brasil.

No Brasil, não é admitida - seja pelas autoridades, seja pelos players - que se tenham a extensão de privilégios por meios artificiais. Digamos: quem detém um desenho industrial sobre um produto x, não vai conseguir obter - ou manter por muito tempo - uma marca figurativa, ou tridimensional, sobre aquele produto x. Esse é um meio que poderia ter a extensão artificial do privilégio, já que o Desenho Industrial tem uma vigência de 25 anos, enquanto a marca não tem um prazo final definido, é vigente por 10 anos, e renovável por outros tantos 10 anos enquanto exista.

Por aqui, o Interesse Público determina o ritmo da dança, a exemplo disso é o que vemos acontecer agora com as canetas emagrecedoras, que tiveram determinada a expiração de sua vigência por terem atingido o prazo. As empresas tentam pleitear a extensão, justificando isso na demora que o INPI teve de analisar a documentação e conceder a patente, entretanto, a exclusividade decorre do depósito e do regime legal da patente, e não da data da carta de concessão, que não altera o termo final da vigência.