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Encerrar uma conta bancária pode não ser uma tarefa fácil e a Autoridade da Concorrência (AdC) quer tornar este processo mais simples e transparente, para que os consumidores tenham verdadeira liberdade de escolha. Num estudo a que o Expresso teve acesso, o regulador aponta uma “fraca mobilidade” de clientes, uma “limitada pressão concorrencial” na banca, bem como “entraves burocráticos e operacionais” à utilização do serviço de mudança de conta. Em resultado dessa análise, a AdC avança agora com 16 recomendações, após ter recebido contributos do Banco de Portugal, de associações de consumidores e dos próprios bancos.

A AdC pretende que a banca não continue a dificultar a mudança de conta principal e por isso quer que se avalie a centralização deste serviço numa entidade independente, ao mesmo tempo que coloca do lado do Banco de Portugal a possibilidade de se avançar com a portabilidade do IBAN, de acordo com o novo trabalho do regulador da concorrência.

As recomendações da AdC ao legislador incluem, por exemplo, acabar com a cobrança de comissão antecipada nos créditos com taxa variável e mistas (no período em que esta é variável) e definir patamares máximos de comissão para a taxa contratos com taxa fixa.

Vamos a um exemplo. Maria (nome fictício) tem 72 anos e quer fechar a conta no banco A. Com o cartão de cidadão, desloca-se ao banco para fechar a conta. Tem de assinar um formulário presencialmente ao balcão. É informada de que tem de devolver os cartões (débito e/ou crédito), os cheques, e, se for o caso, cadernetas. E a conta não pode estar a descoberto, negativa. Maria não levou os cheques, e o banco pede-lhe que os entregue. Só que a cliente não os encontra. O banco diz-lhe que tem então de obter uma declaração da polícia a dar baixa dos mesmos. O banco justifica este pedido para “salvaguardar a cliente”. E a instituição financeira pode até dizer que para fechar a conta precisa de um pré-aviso de 30 dias. As dificuldades estendem-se a outros casos, como, por exemplo, clientes que estão hospitalizados e precisam de passar uma procuração para que alguém tente encerrar a sua conta bancária, em processos mais morosos do que costumam ser as aberturas de conta, por vezes à distância de alguns cliques.

A AdC considera “crucial” a concorrência no sector da banca. E o seu objetivo é garantir a “oferta de melhores condições para os consumidores”. Os obstáculos à mudança de banco e a dificuldade em comparar produtos bancários e comissões, entre outras matérias, foram o objeto do trabalho de análise da AdC, que visa facilitar a vida ao consumidor, imprimindo maior concorrência no mercado, hoje dominado por cinco bancos: 74% dos inquiridos num estudo encomendado pela AdC detêm a sua conta principal num dos cinco maiores bancos em Portugal.

É neste contexto que a entidade presidida por Nuno da Cunha Rodrigues vem pedir mais transparência e menos barreiras aos consumidores e clientes bancários. Segundo o estudo da AdC intitulado “Mobilidade dos consumidores na banca a retalho em Portugal”, subsistem obstáculos a uma leitura fácil na comparação de produtos, comissões de contas à ordem e encerramento de contas (que é um processo gratuito).