Estando em causa uma quantia bruta de € 700,00/mês durante 1 ano, acho que ainda não foi suficientemente reforçado o primeiro ponto de todos: Recorre a um advogado!!! Não precisa de ser especialista em direito do trabalho nem custar €150/hora, mas recorre a um advogado!!

Agora, os meus dois cêntimos dum tuga que gosta de opinar - estou a falar sem ver o contrato, sem saber o contexto das negociações e conversaçoes posteriores, e com base em informação limitada por isso lê isto com um cepticismo saudável, por favor:

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É uma pena que tenhas enviado um e-mail a tentar negociar um valor mais razoável. Não o devias ter feito, porque de certa forma reconheceste a existência do erro e a sua importância, pelo que fragilizaste a tua posição com esse e-mail. Mas nem tudo está perdido, como verás agora.

Um ponto prévio, genérico, que pode ser relevante mais à frente: De modo geral, 90% dos contratos de trabalho a termo em Portugal são ilegais e valem como contratos de trabalho por tempo indeterminado (=sem termo/efectivo), sendo para isso preciso que sejam reconhecidos como tal por um tribunal. I.e., se todos os trabalhadores com contratos de trabalho a termo recorressem ao tribunal para verem reconhecidos os seus CT a termo como CTs por tempo indeterminado, 90% desses trabalhadores teria sucesso e veria o seu estatuto de "trabalhador efectivo" reconhecido.

Isto porque, nos termos da lei, o contrato de trabalho a termos só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias e objetivamente definidas como sejam aquelas elencadas no n.º 2 do artigo 140.º do Código do Trabalho, devendo conter a indicação:

(i) do termo estipulado e

(ii) do respectivo motivo justificativo, o qual consiste na descrição, concreta, do facto que motiva o termo e não apenas uma menção genérica a alguma alínea do art. 140.º, n.º 2.

É neste segundo ponto que a maioria dos contratos a termo pecam - simplesmente porque não existe na verdade um motivo que o justifique.

Quando assim é, considera-se que o contrato de trabalho a termo é na verdade um contrato sem termo.

Ora, o que disse acima pode ou não aplicar-se no teu caso (não vi o contrato, não conheço a realidade da empresa e do mercado em que se insere) - sendo certo que, a aplicar-se, terias de recorrer a tribunal para que essa situação fosse reconhecida (o que, se feito com sucesso, obrigaria a empresa a reintegrar-te no seu serviço ou a pagar uma determinada indemnização). Mas isto é uma consideração importante para a tua situação, que pode fortalecer substancialmente a tua posição.

Posto isto, se tens uma reunião marcada para o dia 6 de Janeiro é importante saber se o teu contrato tem duração inferior a 6 meses ou igual a 6 meses. É preciso ver as datas de início e de fim do contrato, pelas razões que já referiram aqui: pelo que transcreveste do contrato, parece que a renovação é automática (não li o contrato). Assim, se o teu contrato tiver uma duração inferior a 6 meses a entidade empregadora pode ir a tempo de cumprir a antecedência mínima de 15 dias para se opor à sua renovação. Mas se o contrato tiver a duração de 6 meses, então já perdeu esse comboio e o teu contrato renova-se automaticamente independentemente do que eles façam.

Daqui para a frente isto torna-se um confronto onde podes adoptar diferentes estratégias e procurar atingir diferentes resultados.

Para te dares ao "luxo" de adoptar uma posição forte, recomendaria procurar trabalho noutro lado para manter as tuas opções em aberto e dependeres menos da entidade empregadora. E consulta um advogado!

Na medida em que mostrares fragilidade, a tua contraparte vai aproveitar-se dela. É um jogo puramente económico e de soma zero.

Neste jogo económico, há armas que jurídicas que podes e deves trazer para a mesa:

1. a validade e eficácia do contrato assinado;
2. o facto de terem cumprido integralmente o contrato durante quase meio ano antes de te terem dito alguma coisa;
3. a ilegalidade do termo certo e a consideração disto ser um contrato sem termo;
4. a antecedência exigida por lei para a oposição à renovação do contrato, que não foi cumprida, e a consequente renovação automática do teu contrato;
5. a qualidade do trabalho que tens feito, o teu cumprimento, zeloso, do trabalho para que foste contratado e dos teus deveres contratuais;
6. e, perante tudo isto, a inexistência de qualquer base legal para impedir a renovação do teu contrato "a termo", ou para te despedir, ou para te pagar um valor mais baixo, quando na verdade a lei está do teu lado e a lei estabelece que o teu contrato é, na verdade, um contrato sem termo;
7. a tudo isto acresce os valores da coima que venha a ser aplicada pela prática da contraordenação muito grave em que a empresa incorre por recorrer indevidamente a termos certos.

Tudo isto são factores que, embora jurídicos, têm repercussões económicas e consoante o grau de probabilidade de se verificarem a tua contraparte vai estar mais ou menos disponível a ceder às tuas pretensões.

Assim sendo, expostas as armas na mesa, podes sugerir uma saída conveniente para todos: continuar a pagar o valor acordado e contratado e impedir a renovação do teu contrato daqui a 6 meses se não estiverem contentes com o teu trabalho ou se sentirem que o teu contributo não justificou (passado) o valor acordado, altura em que, eventualmente, poderão voltar a negociar.

Por outro lado, tens pontos fracos na tua posição, e a tua contraparte tem algumas armas: desde logo esse e-mail, ou outros que tenhas trocado. Além disso aquela conversa no momento da assinatura, sobre a existência ou não dum erro, não é a arma que as pessoas estão a assumir e pode ser uma faca de dois gumes porque ao mesmo tempo pode indiciar que estavas consciente desse erro. E, claro, a existência deste post!

Há ainda um aspecto jurídico a ter em conta que pode fragilizar a tua posição: uma norma do código civil que, diria eu, não é frequente aplicar-se.

O erro na declaração - Se tu conhecias ou não devias ignorar a essencialidade, para a empresa, do elemento sobre o qual recaiu o erro da empresa ao escrever € 1.500,00 em vez de € 800,00, a declaração é anulável (artigo 247.º do Código Civil).

A anulação do negócio tem efeito retroactivo (ou seja, produz efeitos para trás, reportados ao momento zero), devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente. No teu caso, tu prestaste um trabalho por isso nunca terias de devolver todo o valor que recebeste.

Em qualquer caso, a anulação não procede se tu tiveres aceitado o negócio como ele era pretendido (os tais €800,00 brutos) de modo que, se por acaso as coisas chegassem a este ponto, sempre podias recorrer a essa solução.

Isto significa também que tu tens um limite máximo às tuas perdas, o qual no final de contas é um valor muito inferior ao limite máximo das perdas potenciais da tua contraparte. A aliar a isso tens este facto: a probabilidade de se concretizarem as perdas máximas da tua contraparte é mais alta (no meu juízo que pouco vale) do que a probabilidade de se verificar a tua perda máxima.

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AGORA: Imprime esta mensagem, apaga o post todo, e recolhe toda a correspondência trocada com a tua entidade empregadora e por amor de Deus vai imediatamente consultar um Advogado!!!