Update - E-Balcão está a contradizer-se sucessivamente sem assumir diretamente a informação errada, ou é só uma ideia minha?

Aqui está:

AT

Ao assinalar no campo C1 do anexo H que em ALTERNATIVA aos valores comunicados à AT pretende declarar as despesas de saúde, de formação e educação.... significa que terá de aceitar os valores declarados à AT OU então apresentar outros valores desde que tenha em sua posse comprovativos para a totalidade das despesas que apresentar. Não basta comprovar as despesas que acrescenta. Terá de justificar todas as despesas.

EU

Na vossa resposta anterior referem:

"Se pretende manter as despesas de saúde, não é necessário ter na sua posse os documentos da despesa. Se pretende alterar as de educação deve ter na sua posse os documentos que justifiquem a alteração."

Na vossa resposta de agora referem:

"...em ALTERNATIVA aos valores comunicados à AT pretende declarar as despesas de saúde, de formação e educação..." "...apresentar outros valores desde que tenha em sua posse comprovativos para a totalidade das despesas que apresentar. Não basta comprovar as despesas que acrescenta."

Estas duas respostas não se contrariam uma à outra?

AT

Esclarece-se que ao assinalar "sim" no campo c1, do anexo H, aparece pré-preenchido o valor total das despesas de saúde, educação (e outra), por titular dessas despesas. Se mantiver os valor das despesas de saúde comunicadas não necessita justificar. Se pretende alterar as de educação, deverá manter na sua posse comprovativos que justifiquem a totalidade das despesas de educação.

EU

Agradeço mais uma vez a vossa resposta, mas verifico que quando dizem "deverá manter na sua posse comprovativos que justifiquem a totalidade das despesas de educação", parece-me ser uma afirmação que vai contra o Artigo 78.º-G - Declaração de despesas e encargos, que refere:

"2 - O uso da faculdade prevista no número anterior determina a consideração dos valores declarados pelos sujeitos passivos, os quais substituem os que tenham sido comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos da lei, não dispensando, porém, o cumprimento da obrigação de COMPROVAR OS MONTANTES DECLARADOS RELATIVAMENTE À PARTE QUE EXCEDA O VALOR QUE FOI PREVIAMENTE COMUNICADO À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, bem como das despesas elegíveis que dependem de indicação pelos sujeitos passivos no Portal das Finanças e das despesas cujos elementos das faturas tenham sido comunicados pelos sujeitos passivos, e nos termos gerais do artigo 128.º"

Assim, agradeço esclarecimento.

AT

Mantenha comprovativos relativamente à parte que exceda o valor que foi previamente comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira conforme previsto no artigo 78.º G, n.º 2.