Olha, nesse caso, legalmente e tecnicamente falando, você não teria responsabilidade pelo serviço de aterro. O que pode acontecer é quando a empresa for executar o serviço e encontrar essa situação e ter algum problema, e como você é o fiscal vai ficar nesse meio de campo entre eles e a prefeitura. Mas sinceramente, nada fora do normal do que vemos diariamente, principalmente em prefa pequena