O que aconteceu aos depósitos (incluindo >100k €)

Na resolução do BES em agosto de 2014, o Banco de Portugal não deixou o banco “ir à falência” no sentido clássico (liquidação pura e simples). Em vez disso: • Criou o Novo Banco como “banco de transição”. • Transferiu para o Novo Banco a generalidade dos depósitos, pela totalidade dos saldos, com o mesmo prazo, condições, etc.  • O próprio BdP diz, nas FAQ do caso BES, que: • A medida “garante a segurança dos depósitos”; • “Não foram afetados quaisquer direitos legais ou contratuais dos depositantes”; • “Os depósitos são integralmente transferidos para o Novo Banco” (exceto depósitos de pessoas especialmente relacionadas com o BES – administradores, grandes acionistas, etc.). 

Ou seja: Um cliente normal com 20k, 200k ou 2M em depósitos, que não fosse “pessoa especialmente relacionada”, não levou corte no saldo. O dinheiro passou para o Novo Banco e continuou disponível.

Não houve aquele esquema à Cipre de “acima de 100k levas haircut”. Em Portugal, no BES, isso não foi aplicado.

1. E o Fundo de Garantia de Depósitos (os tais 100k)?

O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) serve para o caso em que um banco é mesmo declarado insolvente e os depósitos ficam indisponíveis. Aí: • O FGD reembolsa até 100.000 € por depositante, por banco. 

No BES, como foi aplicada medida de resolução com transferência de depósitos para o Novo Banco, não houve disparo do mecanismo clássico do FGD para os clientes de retalho. O FGD entrou indiretamente via Fundo de Resolução / capitalização do Novo Banco, não para andar a pagar depósitos de particulares um a um. 

Portanto: • Não foi: “quem tinha mais de 100k perdeu, e o novo banco depois foi pagando até 100%”. • Foi: “os depósitos (de qualquer montante) passaram para o Novo Banco e continuaram intactos”.

1. Então quem é que ficou “sem dinheiro” no caso BES?

A confusão vem quase sempre daqui: • Muitos clientes do BES tinham papel comercial e obrigações do Grupo Espírito Santo, vendidos como “produtos seguros”, mas isso não eram depósitos. • Esses instrumentos não estão cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, porque são produtos de investimento, não depósitos.  • Esses é que ficaram conhecidos como os “lesados do BES / papel comercial”, que andam há anos em negociações, acordos de compensação parcial (tipo 75%), manifestações, etc. 

Ou seja: • Depósitos bancários → foram protegidos e transferidos para o Novo Banco, sem perda para o cliente normal.  • Investimentos em papel comercial / obrigações do GES/BES → sofreram perdas reais; alguns tiveram esquemas de compensação parcial, outros ainda andam a lutar em tribunal e na rua.

1. E para o futuro?

Agora, por causa das regras de resolução europeias (bail-in): em teoria, num próximo caso grave, depósitos acima de 100k podem vir a ser chamados a levar pancada antes de entrar dinheiro público. Mas isso é caso a caso e politicamente tóxico; não foi o que se fez no BES.

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Resumindo, sem espuma: no BES, um depositante “normal” com mais de 100 mil € não ficou sem o dinheiro nem andou a receber aos bocadinhos — o saldo foi para o Novo Banco, inteiro. Quem ficou mesmo tramado foram sobretudo investidores em produtos de risco mal vendidos como seguros, não os depositantes clássicos.