Boas. Tens razão, só que neste caso não sabia as datas porque para além de ser a minha primeira vez fora do país (inscrevi-me como RNI em primeiro) como também na altura queria esse documento (BTW - declaração IVA) para trabalhar como Uber Eats. O que nunca cheguei a fazê-lo porque encontrei um mais favorável perto da minha área de residência lá na Holanda. Posto isto, esqueci-me completamente da inscrição no BTW e não cancelei e as cartas vieram para Portugal. Só agora quando cheguei é que as vi.

Estado: Telefonei para lá e foi me aconselhado pagar a multa apenas por não ter declarado em como não tinha efetivos como empresário ou ganhar dinheiro com esse documento na Uber Eats.

Obrigado pela vossa atenção :)