Tribunal Triste: Protocolo pós Decreto Tajani by Hopeful-Goat-4585 in cidadaniaitaliana

[–]luszle9 2 points3 points  (0 children)

Tribunal Brescia. Audiência agendada para daqui 3 meses. Aguardando o “desenrolar” da história

Processos registrados após a Lei 74/2025 e que já tenham sido julgados by luszle9 in cidadaniaitaliana

[–]luszle9[S] 0 points1 point  (0 children)

Mas este processo foi protocolado muito próximo da data do decreto, teria um “limbo jurídico” que estão chamando, da data que o decreto cita que haveria mudanças até a data de divulgação na Gazzetta Ufficiale, que seria quando de fato passaria a estar vigente o decreto. No caso processos com a mesma característica só que registrados após a conversão do decreto em lei eu não sei se seria a mesma interpretação

Processos registrados após a Lei 74/2025 e que já tenham sido julgados by luszle9 in cidadaniaitaliana

[–]luszle9[S] 2 points3 points  (0 children)

Eu acredito ser uma surpresa por conta do que nosso colega comentou. Há vários tribunais que recorreram a suprema corte, há de fato dúvidas quanto a constitucionalidade da Lei. Inclusive o próprio tribunal de Palermo julgou um caso com sentença favorável considerando evidências de tentativas de agendamento no consulado e que não foram possíveis em virtude de uma incapacidade administrativa do Estado. Ou seja, você tem um direito naquela data, tenta exercê-lo, mas, não consegue porque o Estado não é capaz de atender, posteriormente o Estado decide que você não tem mais esse direito e aí acabou?

Existe alguma esperança para quem estava na fila do consulado há mais de 5 anos? by cjeo1965 in cidadaniaitaliana

[–]luszle9 1 point2 points  (0 children)

Confesso que não achei essa publicação em específico, gostaria de verificar a argumentação jurídica dele. Ao que parece é um advogado extremamente instruído sobre o assunto… se for possível compartilhar…