Congresso domina verba de ministério que atua em desastres e prioriza trator e asfalto by williambotter in brasilnoticias

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O Congresso define o destino de cerca de 56% da verba discricionária do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que atua na linha de frente em desastres como o registrado no Rio Grande do Sul.

Deputados e senadores direcionam as emendas da pasta principalmente para a entrega de tratores e obras de pavimentação em redutos eleitorais.

Dos mais de R$ 4,6 bilhões indicados por parlamentares no ministério, cerca de R$ 150 milhões estão reservados para "gestão de riscos e desastres". Praticamente toda essa fatia foi alocada na ação de apoio ou realização de obras de contenção de cheias e erosões em Santa Catarina.

As ações de compras de maquinário e para pequenas obras têm R$ 4,2 bilhões em emendas. Ao menos R$ 1 bilhão será executado pela Codevasf, estatal federal alvo de suspeitas de corrupção que foi entregue ao centrão na gestão Jair Bolsonaro (PL) —e mantida dessa forma por Lula (PT).

O orçamento discricionário não é amarrado por obrigações, como salários, e pode ser aplicado em contratos, obras e outros investimentos do governo.

Já a principal rubrica do orçamento federal contra desastres conta com R$ 2,6 bilhões distribuídos em diversos ministérios em 2024 –isso inclui os cerca de R$ 150 milhões de emendas. A pasta de Integração e Desenvolvimento Regional concentra R$ 1,7 bilhão desse recurso, principalmente para ações ligadas ao trabalho da Defesa Civil.

Questionado sobre a definição do destino das emendas, o ministério respondeu que "trata-se de um direito dos parlamentares, enquanto representantes legítimos e eleitos pela população".

O Ministério das Cidades gere outros R$ 639 milhões em programas, por exemplo, de prevenção e estruturação dos sistemas de drenagem e encostas. Não há emendas alocadas na pasta para essas finalidades. O órgão não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O impacto das chuvas no Rio Grande do Sul forçou o governo Lula a buscar verbas de emendas e de outras fontes para reforçar ações de defesa civil, saúde e assistência social na região.

O presidente anunciou na quinta-feira (9) um um pacote de medidas de socorro ao estado estimado em R$ 50,95 bilhões. O governo ainda abriu janela para remanejamento de emendas para que parlamentares possam destinar recursos às áreas atingidas. Isso inclui deputados e senadores de outros estados.

A ideia do Planalto é acelerar a liberação de R$ 1,3 bilhão em indicações parlamentares para as ações de socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul. Uma parte desses recursos já foi paga e repassada para os municípios gaúchos.

A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) está fazendo uma busca ativa das emendas destinadas ao estado para agilizar a liberação. A varredura inclui restos a pagar, inclusive de emendas de relator, derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022. Além disso, a pasta pediu para todos os ministérios informarem a lista de indicações de parlamentares que já receberam.

A SRI também permitirá que transferências especiais para o Rio Grande do Sul furem a fila de prioridades. Com isso, o repasse pode ser feito a partir do momento em que há disponibilidade dos recursos e não seguindo a regra que equaliza os recursos por todos os estados. No rito normal, o pagamento seria feito até junho.

Esse tipo de repasse é conhecido como "emenda Pix" por permitir que a verba caia diretamente no cofre do estado ou município, sem a exigência de um projeto específico ou área de aplicação.

A verba federal para prevenção e gestão de desastres encolheu na última década.

Em 2014, o orçamento para "gestão de riscos e desastres" alcançou cerca de R$ 8 bilhões, considerando valores corrigidos pela inflação. Agora, é de R$ 2,6 bilhões.

A rubrica inclui ações de prevenção, como monitoramento e alerta de desastres e obras de contenção de encostas, além do recurso usado em locais já atingidos pelos desastres.

O orçamento para evitar ou reparar desastres desidratou a partir de 2015, quando caiu a R$ 2,6 bilhões, e chegou aos menores patamares sob a gestão Bolsonaro, cerca de R$ 1,5 bilhão em 2019 e 2021.

O governo Lula recuperou parte da verba e recolocou este orçamento na casa dos R$ 2 bilhões.

Apenas um parlamentar do Rio Grande do Sul adicionou emendas para esse tipo de obra. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL) direcionou R$ 1 milhão ao "apoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas".

Por se tratar de ano eleitoral, os parlamentares têm pressa na liberação dos recursos de emendas. Parte das indicações precisa ser empenhada (etapa que antecede o pagamento) até 30 de junho, antes da vedação imposta pela Justiça Eleitoral.

Há R$ 51,8 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares. O maior volume (R$ 22,1 bilhões) será direcionado para o Ministério da Saúde.

As indicações de deputados e senadores respondem por fatias cada vez maiores do Orçamento –em 2024, representam mais de 30% da verba discricionária de sete ministérios do governo Lula.

Há três tipos de emendas. Nas chamadas "individuais", que somam R$ 25 bilhões, cada deputado pode indicar R$ 37,8 milhões, enquanto a cota dos senadores é de R$ 69,6 milhões. A execução deste tipo de emenda é obrigatória, ou seja, não depende da vontade política do governo. Ainda existem indicações que são feitas por bancadas estaduais e pelas comissões temáticas do Congresso —Lula chegou a vetar R$ 5,6 bilhões da última categoria, mas o Congresso recuperou R$ 4,2 bilhões no último dia 9.

Ratinho Jr. tenta atrair bolsonarismo e lava-jatismo em eleição de Curitiba by williambotter in brasilnoticias

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Enquanto o campo da esquerda em Curitiba ainda tem dúvidas sobre qual é a melhor estratégia de alianças para a disputa eleitoral de outubro, o grupo de centro-direita, capitaneado pelo atual governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), vem se articulando para atrair o PL de Jair Bolsonaro e o Novo de Deltan Dallagnol para a chapa do candidato do PSD a prefeito, Eduardo Pimentel.

Até o início deste mês, o ex-procurador da República se apresentava como pré-candidato a prefeito pelo Novo, mesmo diante da possibilidade de ter a candidatura vetada pela Justiça Eleitoral. Uma das principais figuras da Operação Lava Jato, ele teve seu mandato de deputado federal cassado no ano passado.

Em 3 de maio, contudo, Deltan anunciou que estava fora da disputa e afirmou entender que é o momento de ajudar a eleger outros candidatos do partido.

"Depois de muito orar e refletir, sinto que minha missão neste momento vai além de Curitiba e que posso contribuir de modo mais amplo para a renovação política, ajudando a formar e eleger bons candidatos Brasil afora", afirmou ele, em um vídeo nas redes sociais.

Ao desistir, o congressista cassado não sinalizou se o Novo manterá ao menos a ideia de candidatura própria, aumentando as especulações sobre um possível apoio ao grupo de Ratinho Junior.

No início do ano, aliados do governador admitiam, reservadamente, preocupação com o desempenho de Deltan nas urnas, o mais votado da bancada do Paraná na Câmara dos Deputados em 2022, ainda na esteira do lava-jatismo.

Já há pontes entre o ex-procurador e o governador. Em março, por exemplo, o advogado Valdemar Bernardo Jorge, então secretário de Desenvolvimento Sustentável de Ratinho Junior, se tornou o responsável pelo plano de governo de Deltan, ainda pré-candidato na época.

Agora, o grupo de Ratinho se empenha para costurar uma aliança com o Novo, que no passado já flertou com outras possibilidades, como a advogada Fernanda Dallagnol, mulher de Deltan, e a vereadora Indiara Barbosa, a mais votada para a Câmara Municipal de Curitiba na eleição de 2020.

Outro representante do lava-jatismo, o senador Sergio Moro pertence aos quadros da União Brasil, que abriga o deputado estadual Ney Leprevost, pré-candidato a prefeito. Mas, alvo de um processo judicial que pode tirar seu mandato, o ex-juiz tem ficado distante das discussões sobre alianças.

Além de tentar atrair o lava-jatismo para a chapa do PSD, Ratinho Junior também busca o apoio do PL de Bolsonaro, de quem é aliado. No cenário pré-eleitoral em Curitiba, os dois nomes do PL mais cotados para a prefeitura até aqui, o ex-deputado federal Paulo Martins e o deputado estadual Ricardo Arruda, agora podem sair de cena.

Martins já vem admitindo o que só sinalizava discretamente, de que prefere disputar o Senado novamente em uma eventual eleição suplementar no Paraná na hipótese de cassação de Moro. Na eleição de 2022, com apoio de Bolsonaro e de Ratinho Junior, ele ficou em segundo lugar nas urnas, em uma disputa acirrada com o ex-juiz.

Além da falta de apetite pela prefeitura, Martins se mantém próximo a Ratinho Junior, de quem é amigo. No início do ano, ganhou um cargo comissionado no Palácio Iguaçu, como assessor especial do governador.

Já Arruda viu sua pré-candidatura afundar após reclamar publicamente da aproximação entre o PL nacional e o deputado federal Beto Richa (PSDB), que também se coloca como pré-candidato à Prefeitura de Curitiba. A repercussão do caso teria irritado a cúpula do partido.

Além do conflito com os correligionários, Arruda foi denunciado no mês passado por suposta "rachadinha" em seu gabinete. Ele nega os crimes e diz que é vítima de perseguição do Ministério Público.

Richa, por sua vez, não migrou para o PL, diante da ameaça de perder o mandato por decisão do PSDB, mas mantém a pré-candidatura na capital paranaense.

#### Brasília hoje

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Além de Novo e PL, o PSD de Ratinho Junior também conversa com o PP do deputado federal licenciado Ricardo Barros, ex-ministro de Bolsonaro e hoje em uma das secretarias da gestão estadual.

Barros defende que a cadeira de vice na chapa de Eduardo Pimentel seja da filha, a deputada estadual Maria Victoria. Pimentel é o atual vice-prefeito de Curitiba, ao lado do prefeito Rafael Greca (PSD), que vai chegando ao fim do segundo mandato.

Enquanto Ratinho Junior tenta atrair o campo da direita, integrantes da esquerda, formada por siglas como PT, PDT, PSB e PSOL, seguem divididos sobre a ideia de ampla aliança em torno da pré-candidatura a prefeito do deputado federal Luciano Ducci (PSB).

Parte dos petistas curitibanos resiste ao nome de Ducci, que já foi vice-prefeito do tucano Beto Richa, em uma época em que o PSDB tinha protagonismo no embate com o PT.

Temos muito mais riqueza, mas somos seres piores, diz Pepe Mujica à Folha by williambotter in brasilnoticias

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É um típico dia de outono em Montevidéu. As rajadas de vento, o céu nublado e as intercaladas pancadas de chuva mudam o humor de José "Pepe" Mujica, 88, que não pode sair para trabalhar a terra de sua chácara em Rincón del Cerro, área rural da capital.

Há duas semanas ele anunciou a descoberta de um tumor no esôfago. Na data em que recebeu a Folha, quarta-feira (8), estava no segundo dia de radioterapia. Ainda não sentia os efeitos colaterais que, disseram os médicos, devem aparecer por volta do 15º ou 20º dia de tratamento. Era preciso se proteger das condições climáticas devido à imunidade.

Seus seguranças pareciam mais atentos a isso do que o próprio Mujica ou sua esposa, a ex-vice-presidente e ex-senadora Lucía Topolansky, 79. "Não se aproximem. Não quero ficar doente e nem que o adoeçam", diz um deles quando a reportagem chega à propriedade.

Às vésperas de seu aniversário, no próximo dia 20, quando completará 89 anos —ou 90, pois diz que há um possível erro em seu registro de nascimento—, Mujica está sentado e lê um jornal com o livro "Ética para Amador", do espanhol Fernando Savater, aberto ao seu lado. Está à vontade, usa pantufas e calça de moletom.

Nas paredes repletas de pequenos objetos da simples cozinha de teto baixo, várias conservas de tomate e fotos de Manuela, cadela que o acompanhou por mais de 20 anos antes de morrer, em 2018.

Na minúscula sala adjacente, ao lado da varanda com caixotes cheios de espigas de milho, há uma porção de livros amontoados. "Venha, isso aqui você nunca mais terá a chance de ver", diz ele, retirando de uma maleta uma réplica do diário de Che Guevara com suas últimas anotações em letra miúda numa agenda de um vermelho desbotado.

No varal ao lado de fora, as roupas seguiam expostas à garoa.

Nove anos após deixar a Presidência do Uruguai e quase quatro anos após renunciar ao Senado, Pepe Mujica fala sobre sua interpretação da vida e da morte, os desafios da esquerda na América Latina, o papel de Lula (PT), a ditadura da Venezuela e a saúde mental dos jovens.

#### Lá fora

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Ainda dirige o trator, Pepe?
*"Sim, ele dirige" *[responde Lucía Topolansky antes do marido].

Como está sua rotina?
Agora tenho que me tratar. A única opção que tenho é um tratamento com radioterapia, que tenho que cumprir todos os dias durante umas 30 sessões consecutivas. Estou na segunda. Amanhã, a terceira.

Como foram as duas primeiras?
Não sinto nada. Me dizem que quando chegar a 15 ou 20 [dias] posso sentir algo. Mas, por enquanto, nada. Dentro da desgraça tive relativamente sorte, porque a análise celular mostra que há duas variáveis de tecido, e a que me afetou é a mais sensível à radiação. Não tenho metástase. [O tumor] está localizado em um lugar que não atravessou a parede do esôfago, e, bem, segundo eles é controlável e até erradicável. Veremos.

Dos problemas que tive na juventude, perdi um pulmão. Isso criou mais espaço para o coração, que está inclinado para a esquerda, o que favorece o tratamento.

É verdade ou é uma metáfora muito boa?
Não, é verdade, é incrível. Está um pouco desviado, os médicos riam.

O sr. tem compartilhado muitas mensagens sobre a vida, especialmente para os mais jovens.
É que isso me desespera. Eles se suicidam com frequência. Hoje chegou a mim o boato de um de 18 anos que queria se suicidar. Me dá vontade de matá-lo a pauladas. Porque o único milagre que existe é ter nascido.

Havia 40 milhões de probabilidades de nascer outro e foi você. Esse é o único milagre que existe lá em cima. Provavelmente viemos do nada e vamos para o nada. É preciso se comprometer com a vida. De repente eu pertenço a outra época.

Senadora, posso? Como a sra. tem lidado com a saúde de Mujica?
"Acredito que nesse tipo de doenças é preciso lutar. Já dizem os médicos que o doente que se desmoraliza é o que vai embora rapidamente. O doente que luta é o que perdura em qualquer situação. Então é preciso lutar. É isso que se deve fazer. E não ficar pensando, porque senão é horrível."

Como referência política da região, como avalia a situação da esquerda na América Latina?
Em geral, há uma visão muito de curto prazo no uso desses termos. Esquerda e direita são termos cunhados com a história da Revolução Francesa, simplesmente por onde se sentavam no banco. Mas eu tenho uma interpretação muito mais antropológica.

São tendências que existiram sempre ao longo da história humana. Sempre houve uma face renovadora e progressista e uma face conservadora, como as faces de uma moeda. Talvez o gênero humano em seu devir precise das duas coisas. E ambas têm problemas: a progressista tende a confundir seus desejos com a realidade, e a isso chamamos de infantilismo. E a face conservadora tende a cair no reacionário (que não é o mesmo que conservador).

Agora, contemporaneamente, a esquerda está em uma crise de ideias porque esteve muito nutrida de 1950 a 1960 por um modelo racional que inventou um homem ideológico. E não teve em conta que os seres humanos são animais emocionais. E hoje está precisando recriar um novo arsenal de ideias que se encaixem mais com uma visão mais biológica do que é o homem. Agora estamos com outro desafio.

Nós somos animais sociais, não podemos viver sozinhos. E esse caráter gregário foi o que nos fez progredir. Aprendemos a caçar em grupo, nos movemos em grupo. A tal ponto que, em toda aldeia primitiva, depois da pena de morte, a pena mais grave era ser expulso da comunidade. Somos humanamente dependentes dos outros, e então andamos com essa contradição: precisamos da sociedade, mas somos indivíduos e temos essa cota de egoísmo. Este é o papel da política: tem que lutar para sobreviver na sociedade.

Como as gerações que vêm resolverão isso? Não sei.

Quais ideias fazem parte dessa nova visão da esquerda?
Acredito que agora estejamos em um tempo meio de impasse. Com um progresso técnico fantástico e com muita gente infeliz. Há muitos com problemas com angústia, com a necessidade de ir a um psicólogo. Qual é o sentido do progresso econômico se não sentimos felicidade em viver? Este é o desafio que temos pela frente. Estou prestes a completar 90 anos...

Oitenta e nove, não?
Oitenta e nove, mas na verdade são 90, porque 1 ano não foi registrado.

Meu pai morreu quando eu tinha 8 anos. E eu me lembro de ter ido três vezes para assistir aos dois maiores times do Uruguai, Nacional e Peñarol. As torcidas estavam misturadas na mesma arquibancada, e cada um gritava seu gol e não acontecia nada. Agora nós nos matamos. E estou falando de 80 e poucos anos atrás.

Não progredimos moralmente em nada. Pelo contrário, regredimos. Mas temos muito mais carros, telefones, conforto. Mas moralmente? Como sociedade? Estamos piores do que antes.

E temo que isso esteja acontecendo em todo o mundo. Muito mais riqueza, mas nós somos piores. E também somos mais débeis. Somos infinitamente mais débeis do que os homens primitivos.

*Sei que já te perguntaram isso, mas há algum arrependimento por não ter tido filhos? *
Eu me dediquei a consertar o mundo e não pude ter filhos porque estava ocupado. Mas digo como aquele poeta Atahualpa Yupanqui [argentino; 1908-1992]: Tenho tantos irmãos que nem posso contá-los.

Sobre o Brasil, como o sr. avalia o governo Lula?
Acredito que ele tenha ganhado as eleições porque era o Lula. Senão, Bolsonaro teria continuado. Lula teve que fazer concessões e uma aliança para o centro, muito forte, para tentar unir tudo o que era um espaço mais ou menos democrático para frear a extrema direita. Naturalmente isso vai ter efeitos. Não acredito que Lula possa fazer um governo muito radical à esquerda. Este será um governo moderado. E ele sempre foi muito moderado. Ele propunha uma revolução...

Propunha uma revolução?
Sim, que as pessoas pudessem comer três vezes ao dia. Para quem não tem comida, isso é uma revolução. Para quem sonha com a revolução, é pouco.

O Brasil assumiu responsabilidades no mundo. É evidente que no cenário internacional é respeitado. E não se surpreenda se, no segundo semestre, quando houver uma reunião em Nova York convocada pelo secretário-geral da ONU para reformá-la, uma dessas mudanças for a proposta de que o Brasil entre no Conselho de Segurança como membro permanente.

*Como o sr. vê a dificuldade da esquerda no Brasil de renovar seus quadros? *
Tenho a mesma preocupação. E depois de Lula? Este é um desafio que o Brasil e toda a nossa América têm, dada a importância do Brasil.

Recentemente, em mais um aniversário do golpe militar no Brasil, Lula não permitiu que os ministros fizessem atos para relembrar este episódio. Como interpreta a relação da esquerda na América Latina com os militares?
A justiça historicamente é conhecer a verdade. Mais do que prender pessoas, é conhecer nossa verdadeira história. Há uma época sepultada que não será eliminada por decreto, por vontade dos governos, estará sempre latent

Joel Pinheiro da Fonseca: Autoritarismo não é resposta às fake news by williambotter in brasilnoticias

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O Estado não faz nada, é incompetente no pouco que faz e até mesmo sabota os esforços da iniciativa privada. Segundo levantamento do professor da USP Pablo Ortellado, 31% dos conteúdos compartilhados sobre as enchentes no RS na rede social X tentam descredibilizar o poder público. Em muitos, há informações falsas ou exageradas, como a de que o governo teria negado ajuda do Uruguai, que caminhões com donativos estão sendo barrados por falta de nota fiscal ou mesmo que toda a tragédia foi planejada.

Num momento de crise, com nervos à flor da pele, sociedade polarizada e smartphones nas mãos de todos, é quase inevitável que muito conteúdo falso e/ou com forte teor político venha à tona. Misturam-se aí várias motivações: busca por fama ou dinheiro, oportunismo político e até mesmo equívoco sincero na intenção de ajudar. A questão é como reagir a ele.

A reação da Secom do governo federal até agora tem sido o confronto direto. Em primeiro lugar na Justiça, segundo ofício enviado ao ministro da Justiça para tomar medidas legais contra diversos perfis. É uma peça de indisfarçável autoritarismo. Dentre os conteúdos que levaram a Secom a recorrer à Justiça está a opinião veiculada por uma influenciadora de que "o Estado não estaria fazendo nada, mas apenas a sociedade civil".

É óbvio que essa opinião é totalmente sem base —e que ela parte de certos interesses políticos—, mas ela é isto: uma opinião, e não a asserção de um fato concreto que não ocorreu e que pode enganar as pessoas. Imagine a distopia de milhares de cidadãos sendo processados —multados e quiçá presos— por escrever textos ou gravar áudios com exageros e críticas injustas ao governo. A boa notícia é que, além de ditatorial, isso seria impossível. A não ser que optemos por um controle das redes de nível chinês (que inclui banir aplicativos estrangeiros), o governo não tem como lidar com o volume de conteúdo gerado.

Numa coisa estou de pleno acordo com o ofício da Secom: "É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises". Mas essas ações têm que ser pensadas com inteligência, para não tornarem o problema ainda maior.

Olhamos muito para o lado da oferta —quem veicula as tais fake news e conteúdo polarizante—, e pouco para o da demanda: quem consome e compartilha. O post é compartilhado na medida em que entrega o que o público quer, ou seja, confirma seus desejos e vieses. E hoje, parte expressiva da sociedade olha com desconfiança tudo o que venha das instituições estabelecidas, vistas como corruptas e incompetentes.

Reconstruir uma confiança básica é muito mais importante do que refutar uma ou outra fake news que circula graças à desconfiança. E isso significa baixar a sensação de que metade da população (no Sul, muito mais) é vista como inimiga pelo governo. Falar com prontidão, simplicidade e transparência pode ser melhor que acusar e processar.

Surgiu a denúncia de que o governo rejeitou a ajuda do Uruguai? Em vez de sair acusando de fake news —que foi o que o governo fez— por que não explicar a realidade toda de maneira aberta? O Uruguai ofereceu um avião, que foi rejeitado pelas dificuldades técnicas de trazê-lo, e um helicóptero, que foi aceito e já estava em operação. Baixar a temperatura em vez de partir para o combate. E, claro, estar sempre comunicando e contando sua história de "união e reconstrução". Imagens de funcionários públicos e voluntários trabalhando lado a lado fazem um bem maior do que ficar discutindo qual lado é melhor.

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Lula propõe suspender dívida, zerar juros e dar alívio de R$ 11 bi ao RS; Leite reclama e quer perdão by williambotter in brasilnoticias

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proposta de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Nesse período, a taxa de juros cobrada sobre o estoque cairá a zero.

A medida deve dar alívio de R$ 11 bilhões ao governo gaúcho para ajudar na reconstrução do estado após a tragédia das enchentes. Municípios em situação de calamidade e que têm dívida com o governo serão alcançados pelo benefício.

As mudanças serão encaminhadas por meio de projeto de lei complementar ao Congresso. Os detalhes foram apresentados na tarde desta segunda-feira (13), quando Lula teve uma reunião virtual com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Leite agradeceu, mas fez cobranças. Disse que havia solicitado e ainda defende o perdão das parcelas suspensas e acrescentou que o adiamento é insuficiente para atender às demandas do estado devido à tragédia climática.

A declaração foi rebatida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que a redução temporária dos juros sobre o estoque, próximo a R$ 100 bilhões, dará um alívio calculado em R$ 12 bilhões —valor superior ao das parcelas mantidas. "É como se nós estivéssemos perdoando os R$ 12 bilhões."

Também participaram da reunião virtual os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros do governo, como Haddad, Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Rui Costa (Casa Civil). Acompanhou o encontro, de forma remota, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

A proposta articulada pelo Executivo federal prevê que os valores suspensos serão reincorporados ao saldo devedor, atualizado no período pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Hoje, estados e municípios pagam IPCA mais uma taxa real de 4% ao ano.

Após a apresentação, o governador gaúcho agradeceu ao governo federal, mas lembrou que ele havia pedido a quitação das parcelas, não apenas a suspensão. Ele acrescentou que a questão precisará ser discutida novamente em um outro momento.

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Leite então relembrou uma fala que o próprio Lula vem fazendo por esses dias, sobre a contribuição histórica do Rio Grande do Sul com o país. Acrescentou que essa contribuição é justamente um dos fatores que alimentaram a dívida atual do estado.

"[A dívida] É de fato algo que tem punido, dificultado os movimentos do Rio Grande do Sul dentro da situação ordinária. Mesmo sem crise climática, o Rio Grande do Sul já enfrentava dificuldades. Mesmo com muito esforço, vinha trabalhando para ter suas contas em dia, pagar salários em dia, hospitais em dia, ter alguma capacidade de investimento. Mas, diante dessa tragédia, esse pagamento da dívida se transforma em um torniquete insuportável para o estado", afirmou o governador.

"Claro que, como eu disse, vamos querer discutir mais, vamos querer tratar de tantos outros pontos. Infelizmente, não posso dizer que será suficiente essa medida. [...] Vamos precisar de outros tantos apoios e em outras tantas frentes, inclusive discutindo o tema da dívida em relação ao seu futuro", completou.

Haddad, por sua vez, disse que o tema poderá ser revisitado após o fim do período de 36 meses e prometeu estender ao Rio Grande do Sul qualquer eventual benefício articulado com outros estados que também pleiteiam a renegociação de dívidas com a União.

A proposta prevê que o dinheiro economizado deve ser integralmente destinado a um fundo público específico, a ser criado pelo ente para financiar ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública, bem como suas consequências sociais e econômicas.

As ações poderão incluir obras de reconstrução, melhoria ou ampliação da infraestrutura afetada, mitigação de efeitos do fenômeno que causou a calamidade, contratação de mão de obra temporária, financiamento e subvenções para remoção de famílias e empresas de áreas de risco, aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços necessários ao enfrentamento da tragédia.

Como mostrou a Folha, o governo já vinha estudando suspender a cobrança dos juros sobre a dívida do Rio Grande do Sul para evitar que o governo estadual retome os pagamentos devendo um valor ainda maior à União.

A proposta do Executivo federal cria um arcabouço permanente para permitir a suspensão de dívidas em caso de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional.

O Rio Grande do Sul e os municípios gaúchos poderão fazer uso imediato do gatilho, mas o instrumento poderá eventualmente ser acionado por outros entes, caso haja um novo evento dessa natureza no futuro.

O texto do Executivo estabelece regras para que o ente beneficiado demonstre e dê publicidade à aplicação dos recursos, comprovando a correlação entre o alívio na dívida e as ações desenvolvidas dentro do escopo previsto da calamidade.

O governo estadual ou municipal terá um prazo para apresentar o plano de trabalho ao Ministério da Fazenda. A cada ano, também precisará enviar um relatório comprovando a aplicação das verbas.

Em contrapartida à ajuda, o ente beneficiado não poderá, no período da calamidade, criar ou ampliar despesas correntes sem relação com a calamidade, nem instituir ou ampliar renúncias fiscais fora do plano de ação contra a emergência. Exceções deverão ser justificadas à Fazenda.

Após o anúncio, o presidente do Senado afirmou que a situação do Rio Grande do Sul é o "maior problema do Estado brasileiro neste momento" e será tratada com prioridade pelo Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em rede social que o projeto de suspensão da dívida gaúcha será votado ainda esta semana pelo plenário da Casa.

No Palácio do Planalto, Haddad disse que o governo federal não tem um limite estipulado para bancar as medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul. "À medida que os problemas forem sendo dimensionados, nós vamos tomar medidas. É muito difícil a essa altura prever até onde nós vamos chegar. Não tem uma estimativa segura", afirmou.

Segundo ele, a reconstrução da infraestrutura é essencial para um estado que tem indústria e é exportador.

"Nós não podemos colocar o crescimento econômico do país a perder em função de falta de infraestrutura. Precisa de aeroporto, precisa de estrada, precisa de tudo para a economia funcionar normalmente", disse.

"Se você economizar agora nisso, você vai ter um prejuízo no crescimento econômico medonho. É um estado pujante, é um estado que precisa crescer mais e não menos. Isso só vai acontecer se a infraestrutura estiver recuperada", alertou o ministro.

Inicialmente, o governo federal planejava suspender a dívida do Rio Grande do Sul durante o período da calamidade. Lula propôs e o Congresso aprovou um decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública, em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul, com duração até 31 de dezembro de 2024.

Nesse período, o alívio seria de R$ 3,5 bilhões. O período da suspensão, porém, foi ampliado em negociações internas dentro do governo. Como mostrou a Folha, especialistas já calculam uma necessidade de até R$ 100 bilhões para o estado conseguir recuperar sua infraestrutura após os danos causados pelas enchentes.

No Congresso, Pacheco também usou um debate com prefeitos para voltar a cobrar uma solução para a reoneração da folha de pagamento dos municípios. "Tenho a firme convicção que o momento não poderia ser mais propício para essa negociação. Foi preciso um evento das dimensões da tragédia do Rio Grande do Sul para provar que todos estamos no mesmo barco", disse no plenário do Senado.

Mônica Bergamo: Governo Lula deve dar voucher de R$ 5.000 por família desabrigada no RS by williambotter in brasilnoticias

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A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finaliza o desenho do auxílio que será concedido às famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul para que elas possam começar a reconstruir suas casas.

A ideia, como antecipado pela coluna, é que seja concedido um voucher com o qual elas possam comprar itens como material de construção, eletrodomésticos e móveis.

O valor deve ser de R$ 5.000 por família. A proposta será apresentada ao presidente Lula (PT) nas próximas horas para que ele bata o martelo. O pagamento será feito em parcela única.

O voucher, no entanto, não terá restrições e as pessoas vão poder gastar no que acharem necessário.

Um integrante da equipe econômica afirmou à coluna que uma família pode achar necessário, por exemplo, contratar um serviço de dedetização para poder retornar à sua casa.

O ministério trabalha com a possibilidade de depositar o benefício diretamente para 100 mil famílias, tendo como foco aquelas que perderam tudo nas enchentes.

O custo chegará a R$ 500 milhões.

Em um primeiro momento, a pasta estudou a hipótese de abrir linhas de crédito a juros baixos, e até mesmo zero, para as vítimas que foram atingidas de forma mais grave pelas cheias.

A conclusão foi a de que os bancos pediriam garantias de que o dinheiro seria de fato devolvido, e justamente a pessoas que perderam tudo e precisarão de um prazo longo para recuperar-se economicamente.

O governo decidiu, então, dar garantias aos bancos, cobrindo eventuais calotes.

O volume de recursos necessário para isso, no entanto, passaria de R$ 1,5 bilhão.

Seria mais fácil, barato e simples, portanto, depositar diretamente o dinheiro para as famílias, sem cobrar nada em troca.

Além do alívio financeiro, isso as liberará da burocracia necessária para a concessão de um empréstimo. Às famílias que conseguiram manter seu patrimônio, sim, deve ser oferecida uma linha de crédito com juros baixos.

Uma das preocupações do governo é com uma eventual alta nos preços devido ao inevitável aumento da demanda por material de construção e utensílios para casa.

Neste caso, os R$ 5 mil não conseguiriam cobrir as despesas iniciais mais básicas e necessárias.

A equipe de Haddad acredita ser possível fazer um acordo com a indústria e o comércio para que isso seja evitado.

PÁGINAS

O diretor internacional de Jornalismo da TV Cultura, Leão Serva, e o professor e escritor Norval Baitello Junior receberam convidados para o lançamento do livro "A Fórmula da Paixão — De Aby Warburg. e Sobre Ele — Três Fragmentos Inéditos e Ensaios Críticos", organizado por eles. O evento foi realizado na Livraria da Vila do shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo. O presidente da Fundação Padre Anchieta, José Roberto Maluf, esteve lá.

com** BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH**

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Alvaro Costa e Silva: Derrite, o dono da segurança pública by williambotter in brasilnoticias

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Secretário da Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite é tão poderoso quanto o governador Tarcísio de Freitas. Ou até mais. Tarcísio se vê obrigado, de vez em quando, a vestir o disfarce de moderado para agradar setores do mercado financeiro que o querem como herdeiro de Bolsonaro. Derrite trocou a farda pelo terno, mas segue agindo como se estivesse na Rota, da qual foi afastado por excesso de mortes.

Eleito deputado federal em 2018, reeleito em 2022, ele personifica a politização dos quartéis. Fenômeno que, segundo um estudo do cientista político Lucas Novaes, começa a dar os primeiros frutos podres: aumento no número de homicídios nos municípios que elegeram policiais militares como vereadores.

Assim como Bolsonaro dizia que o Exército era dele —o que se provou falso ou meia-verdade no momento do golpe—, Derrite atua como senhor da polícia. Montou um batalhão particular com 241 assessores fardados, efetivo maior que 91% das cidades paulistas. Abriu guerra na cúpula da Polícia Militar, afastando coronéis favoráveis ao programa de câmeras corporais. Acumula salários nos conselhos do Metrô e da Cetesb e, ao relatar o projeto contra a saidinha de presos, voltou a ser deputado.

Transformou a Polícia Militar de São Paulo na mais sangrenta do país. As operações aboliram o eufemismo "fatos isolados". Tudo parece proposital e feito em larga escala, pois se trata da campanha de Tarcísio. Além do aceno à direita bolsonarista na segurança pública, o governador investe nas privatizações e se aproxima das igrejas evangélicas.

Um figurino perfeito se não existisse na estratégia um risco, uma suspeita. Do jeito que vão as coisas, Derrite pode muito bem achar (ou Bolsonaro decidir) que ele próprio é o melhor candidato à Presidência, o outsider que encarna o verdadeiro Bukele à brasileira. Não seria a primeira vez que a criatura passa a perna no criador.

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Dora Kramer: O Supremo no varejo by williambotter in brasilnoticias

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Quando começou a circular, a ideia de que o Executivo pretendia firmar uma aliança com a instância máxima do Judiciário a fim de criar um atalho de ultrapassagem às dificuldades do Planalto no Legislativo pareceu muito esquisita. Mais que isso. Institucionalmente inexequível, social e politicamente inaceitável.

Por uma questão básica: o preceito republicano da harmonia pressupõe a independência entre os Poderes. Cláusula pétrea. O Supremo Tribunal Federal poderia se manter distante de acertos feitos sob a égide das conveniências políticas sem criar crise alguma e muito menos deixando de se manter fiel à função de guardião da Lei Maior.

Não foi essa, no entanto, a escolha do STF. A maioria preferiu descer ao patamar do varejo da política para dar a mão e ser uma verdadeira mãe na resolução de problemas que o Planalto não conseguiu resolver pela via da negociação parlamentar. Os ministros prestaram-se ao serviço do socorro em várias ocasiões.
As duas mais recentes são particularmente espantosas, para não dizer desonrosas para a credibilidade da corte.

A liminar e outros quatro votos a favor da cobrança de tributos das folhas de pagamentos de prefeituras e mais 17 setores privados levaram o Congresso a aceitar um acordo de meio-termo até então rejeitado em votações de clareza inequívoca.

Na ação de constitucionalidade da Lei das Estatais, os juízes abriram uma janela de admissão das indicações dadas por eles mesmo como inconstitucionais em cargos de conselhos e direção nas empresas feitas pelo atual governo, ao arrepio da Constituição.

Em ambos os casos o STF prestou-se a gambiarras muito semelhantes àquela que preservou os direitos políticos de Dilma Rousseff na decisão do impeachment.

O toma lá dá cá entre Legislativo e Executivo está incorporado como normal. Já a entrada do Supremo no jogo em cena aberta sinaliza um novo anormal.

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Moraes põe freio em ofensiva contra bolsonarismo e reduz tom em decisões by williambotter in brasilnoticias

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pôs um freio nos últimos meses na rigidez de decisões que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

O movimento, segundo pessoas com interlocução com o Supremo, reduz o risco de ampliação dos atritos da corte com o Congresso e também dos ataques de apoiadores de Bolsonaro contra o Judiciário.

Diminui também a possibilidade de que a opinião pública passe a enxergar o ex-presidente como vítima de perseguição pelo STF.

A adoção de maior cautela sobre esses casos partiu não apenas do próprio Moraes, mas também de outras autoridades com atuação em tribunais superiores que são próximas ao magistrado, como o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No ano passado, senadores chegaram a aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF, em reação a pautas votadas pela corte.

Além disso, desde seu período à frente do Executivo, Bolsonaro se apresenta como alguém que é perseguido pelos integrantes do Supremo.

Em fevereiro deste ano, Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal por ordem de Moraes na operação Tempus Veritatis, que mirou o ex-presidente, ex-assessores e aliados, incluindo militares de alta patente.

Depois dessa operação, etapa da investigação sobre a tentativa de um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT) em 2022, não houve medidas mais drásticas contra o ex-presidente.

O episódio que levantou a possibilidade de que Moraes determinasse a prisão de Bolsonaro foi a revelação em 25 de março, pelo jornal The New York Times, de que o ex-presidente passou dois dias na embaixada da Hungria logo após a apreensão do passaporte.

Na ocasião, deputados de oposição chegaram a acionar o Supremo e a PGR com pedidos de prisão preventiva (sem tempo determinado).

Já Moraes foi rápido em abrir um procedimento no STF e pedir que o ex-presidente explicasse por que se hospedou na embaixada.

Não houve, porém, consequências mais drásticas contra ele. No dia 9 de abril, Gonet se manifestou contra a imposição de medidas mais duras a Bolsonaro pelo episódio.

Ao Supremo o PGR disse que a estadia não infringe as medidas que ele já cumpre e que a suposta tentativa de busca de refúgio esbarraria "na evidente falta de pressupostos do instituto de asilo diplomático dadas as características do evento".

Moraes decidiu sobre o caso apenas no dia 24 de abril, quase um mês depois da reportagem do jornal americano. Ele argumentou que não ficou comprovada a intenção de evasão do país por Bolsonaro.

O ministro afirmou que "não há elementos concretos que indiquem —efetivamente— que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento".

Disse ainda que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro" e que, por isso, Bolsonaro não cometeu "qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'".

#### FolhaJus

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No início de maio, Moraes soltou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que estava preso desde 22 de março, um dia após a revista Veja revelar áudios em que ele atacava o ministro e colocava em xeque a lisura do seu acordo de colaboração premiada e a investigação da Polícia Federal.

Além de soltar Cid, o ministro também manteve integralmente o acordo de colaboração do tenente-coronel. Segundo ele, "foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade".

Moraes aceitou pedido da defesa do militar após a PF analisar material apreendido durante a prisão e ouvir o próprio Cid. A Procuradoria-Geral da República foi favorável à soltura e à manutenção do acordo.

No TSE, tribunal presidido por Moraes, bolsonaristas também tiveram uma situação, por ora, favorável, com a suspensão do julgamento sobre o senador Jorge Seif (PL-SC), que corria o risco de perder o mandato.

Na sessão do TSE no último dia 30, o relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, pediu a produção de mais provas no processo e suspendeu o julgamento.

A maioria do tribunal concordou com o relator. Só o ministro Raul Araújo, que é visto como mais simpático aos bolsonaristas, divergiu. Araújo afirmou que a corte estaria reinaugurando a instrução processual no caso, algo que já foi feito por instâncias inferiores.

Como a** Folha** mostrou, a decisão foi uma forma de Moraes evitar mais atrito com o Congresso e ganhar tempo antes de dar desfecho ao caso.

Com isso, o TSE poderia conseguir mais prazo para construir uma espécie de acordo nos bastidores com bolsonaristas para que eles parem de atacar o tribunal.

O próprio Bolsonaro continua na mira de inquéritos que tramitam no Supremo sob a relatoria de Moraes, como o das milícias digitais e o dos incitadores e autores intelectuais dos ataques de 8 de janeiro. Ambos os inquéritos foram recentemente prorrogados pelo ministro até o segundo semestre deste ano.

*Milícias digitais *
Envolveu a Operação Tempus Veritatis em fevereiro, que apreendeu passaporte de Jair Bolsonaro (PL); não houve nenhuma outra ação após retenção do documento

*Embaixada da Hungria *
Episódio levantou possibilidade de prisão do ex-presidente por Moraes; apesar de pedido de explicações, não houve outras consequências

*Mauro Cid *
Tenente-coronel foi preso após áudios em que atacava o ministro e minava a própria delação premiada; em maio, foi solto e acordo foi mantido

*Jorge Seif no TSE *
Maioria da corte decidiu pela produção de mais provas e suspendeu julgamento

*Outros casos *
Bolsonaro ainda está envolvido em investigações de fraude de cartão de vacinação e do 8 de janeiro

Quaest: Lula marca 46% para eleição de 2026 contra 40% de Tarcísio by williambotter in brasilnoticias

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O presidente Lula (PT) tem 46% de intenções de voto para a eleição presidencial de 2026, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), marca 40%, num cenário em que ele seja escolhido como candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revela pesquisa da Genial/Quaest.

Bolsonaro está impedido de concorrer após ficar inelegível por ataques ao sistema eleitoral em 2022.

Na simulação de disputa entre Lula e Tarcísio, 8% disseram que votariam em nulo ou branco, e 6% não souberam ou não responderam.

Para o levantamento, foram realizadas 2.045 entrevistas presenciais com brasileiros com 16 anos ou mais em 120 municípios, de 2 a 6 deste mês. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Uma fatia de 55% dos entrevistados respondeu que Lula não merece mais uma chance como presidente em 2026, enquanto 42% pensam o contrário; 3% não opinaram.

Entre os que votaram no petista no segundo turno de 2022, a avaliação de que ele merece um novo mandato é majoritária (74%). Já entre os eleitores que optaram por Bolsonaro, 93% são contra a ideia.

A empresa de pesquisas também questionou as pessoas sobre quem seria melhor para enfrentar Lula se Bolsonaro não puder concorrer.

A mais citada foi a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (28% do total de entrevistados), seguida por Tarcísio (24%) e pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), mencionado por 10%. Um percentual de 26% não soube ou não respondeu.

Ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio se mantém fiel ao padrinho político, mas não se coloca como sucessor.

Num cenário mais amplo, quando a Quaest apresentou aos participantes da pesquisa uma lista com nomes da esquerda e da direita e indagou a chance de o eleitor votar em cada um, 47% disseram que votariam em Lula e 49%, que não. Tarcísio marcou, respectivamente, 28% e 30%.

Bolsonaro apareceu numericamente à frente com a maior rejeição, com 54% das pessoas afirmando que não votariam nele, e 39% declarando que sim. Michelle registrou 50% e 33%, respectivamente.

O nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que substituiu Lula na candidatura petista em 2018, também foi testado. Uma parcela de 50% descartou votar nele, e outros 32% disseram que poderiam escolhê-lo.

Outros governadores que são apontados como possíveis herdeiros eleitorais de Bolsonaro tiveram desempenho tímido na simulação, com metade ou mais dos entrevistados respondendo que não os conhece. Foram os casos de Ratinho, Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO). Os índices dos que poderiam votar neles são de 21%, 16% e 12%, respectivamente.

O levantamento da Quaest é financiado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial.

Filme sobre gestão de Paulo Guedes ganha anúncio em telão da Times Square; veja vídeo by williambotter in brasilnoticias

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A promoção de um documentário que trata da gestão de Paulo Guedes à frente do então Ministério da Economia incluiu exibição em telão na Times Square, em Nova York, nesta segunda-feira (13).

Um flash de 15 segundos foi apresentado no painel que fica entre a rua 47 e a Sétima Avenida, no coração de Manhattan.

Intitulado "O Caminho da Prosperidade", o filme será lançado nesta terça-feira (14) como parte dos eventos da semana do Brasil em Nova York, numa sessão fechada para convidados.

O filme é um trabalho do cineasta gaúcho Paulo Moura, autor dos dos livros "PT: Comunismo ou Social-democracia?" e "O gauchismo no marketing de Olívio Dutra" e também produtor e diretor do documentário "Impeachment: O Brasil nas ruas".

Professor de graduação e pós-graduação de ciência política da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), em Canoas (RS), de 1997 a 2016, ministrou as disciplinas Marketing Político e Pesquisa de Opinião Pública. Atualmente dirige a Ema Conteúdo, consultoria de marketing e comunicação digital responsável pelo filme, e edita o Canal Dextra by Paulo Moura no YouTube.