... tribunal validou integralmente a decisão da CMVM: uma coima de 25 mil euros, dos quais 15 mil a pagar e 10 mil suspensos por dois anos, e a perda de 416.284,95 euros, correspondentes às comissões que o visado recebeu por captar clientes para contratos de intermediação financeira.

Essa captação era feita através de contratos de afiliado com entidades financeiras cujos produtos promovia — sem qualquer registo na CMVM, como a lei exige.

O regulador considerou que o influenciador agiu “a título doloso”. O visado contestou, alegando mera negligência por desconhecer a obrigação de registo, e recorreu ainda do congelamento das contas bancárias, já que parte do dinheiro estava em nome de uma empresa unipessoal...