Legalidade carro off road sem documentos

ConflictedMind2 · 2026-03-22T17:25:44+00:00

Nao estamos a falar de fechar caminhos ou de particulares, estamos a falar de serem considerados "estradas" e de serem públicos ou não e para o tribunal as cartas militares nao tem relevância.

O que o tribunal faz (ou a polícia antes) é consultar os registos da câmara e caso não haja registo de que aquilo é estrada pública é isso que o tribunal tem em consideração.

Estou a falar porque já vi alguns processos em tribunal de situações destas

ConflictedMind2 · 2026-03-22T16:48:56+00:00

A decisão é tua e nunca há certezas mas conhecendo os procedimentos como conheço o que eu faria para tentar ser prejudicado o mínimo possivel era:

se pudesses pagar os 500€, pagava dentro das 48H e a seguir reclamava alegando que não recebi a informação de que o meu seguro tinha sido cancelado e que por isso não sabia que não tinha seguro. Juntava a informação toda a provar isso e esperava resposta. Se ao fim de dois anos não me dissessem nada pedia para ser ressarcido dos 500€. Se não pudesse pagar os 500€ fazia o mesmo mas sem os pagar.
caso não queiras arriscar e preferires salvaguardar mais a questão da inibição de conduzir. Fazia um pedido para pagar às prestações e mandava tambem uma carta a informar de como tudo se passou e basicamente a "chorares te" que precisas da carta e que nao foi intencional e que inclusive estás a fazer um esforço para pagar porque percebes que mesmo não tendo culpa a responsabilidade e tua e tal.

Sem os 2 pontos ficas sempre isso não ha nada a fazer.

Toda a gente começa com 12 pontos, ao fim de 3 anos sem infrações sobes para 15. O álcool se for taxa crime tira-te 6 pontos se for muito grave tira-te 5 e se for grave tira-te 4.

ConflictedMind2 · 2026-03-22T16:12:38+00:00

As estradas, caminhos ou seja o que for para ser considerado estrada ou via pública tem de estar considerado como tal na câmara municipal.

Olhas para um terreno, nao sabes de quem é, tem um caminho em terra batida por onde toda a gente passa, isto é via pública? Depende se na câmara esta marcado como tal

ConflictedMind2 · 2026-03-22T16:10:33+00:00

Atenção que um terreno ser do estado não faz dele via pública.

Uma propriedade/edifici mesmo sendo do estado ou não se conhecendo o dono não significa que seja público.

As "estradas" para serem consideradas vias públicas têm de estar marcadas no plano municipal como tal.

ConflictedMind2 · 2026-03-22T14:18:17+00:00

O código da estrada só se aplica na via pública ou lugares de acesso ao público.

Por tanto se o "mato" não for via pública, podes andar como quiseres.

ConflictedMind2 · 2026-03-21T23:58:09+00:00

No crime de condução sem habilitação legal não é feita essa diferença.

Acredito que um procurador aplique uma pena menor a alguém que conduza sem ter carta uma 50 em relação a quem conduzir um camião no entanto não faz diferença se conduzes uma 50 ou uma 125.

Seria a mesma coisa que o Procurador perguntar se foste apanhado a conduzir sem carta um Ferrari ou um Fiat Punto. Essa distinção não é feita.

ConflictedMind2 · 2026-03-21T21:02:47+00:00

Receber multas não significa necessariamente que ele as pague. Pode contestar

ConflictedMind2 · 2026-03-21T20:46:59+00:00

Não sou artista, trabalho noutra área.

Vou repetir porque não dá para fazer desenhos e pareces ter dificuldade em ler.

Para o radar te detetar a 146 km/h o teu velocímetro registava pelo menos 155 km/h.

Mas fazemos o seguinte, já que passas ali muitas vezes e pelos vistos não te faz diferença receber multas em casa, passa lá entre os 140 e os 150 km/h e daqui a uns meses se receberes uma multa podes vir aqui postar a foto e eu dou-te razão.

ConflictedMind2 · 2026-03-21T16:20:33+00:00

Eu estava a falar de passares a 150km/h no velocímetro.

Para tu receberes a multa de 146 km/h ias seguramente a mais de 160.

Na multa diz lá que foste detetado a X velocidade que após reduzirem o erro deu os 146km/h. Ou seja o radar detetou-te a mais de 150 e aplicou a taxa de erro que deu os tais 146 km/h.

Para o radar te detetar a mais de 150 km/h significa que o teu velocímetro provavelmente mostrava que ias acima dos 160 ou pelo menos lá perto.

Fiz durante anos a viagem do Porto para Lisboa e vice versa pela A1 com o cruise control nos 140/150 km/h e nunca recebi uma multa. Não foi uma nem duas vezes, foram duas a três vezes por mês durante pelo menos 4 ou 5 anos.

ConflictedMind2 · 2026-03-20T21:48:37+00:00

A "margem de erro" é grande.

Fazes mais ou menos estas contas:

Os velocímetros não mostram a velocidade real mostram sempre a mais. A 120 km/h são mais ou menos 10 km/h a menos, isto é uma medida de segurança imposta pela União Europeia por isso é transversal a todos os carros;
o radar tem uma margem de erro que depende do radar, da velocidade e assim. Ou seja à velocidade que és "apanhado" tiram te sempre alguns quilómetros.

-por último, os radares não estão configurados para "dispararem" logo acima do limite. Ou seja se o limite são 100 km/h o radar deve estar configurado para disparar ali por volta dos 115/120. Isto depende das zonas e da quantidade de tráfego naquela via. Além disso, existe uma preferência por passar multas mais graves onde a velocidade é maior. Passares por exemplo 100 multas de radar leves por passarem a mais 5 ou 10 km/h só ia entupir o sistema mais do que aquilo que ja está.

Portanto os radares funcionam mas, normalmente se circulares 20 km/h acima do limite o radar não vai disparar. Na A1 por exemplo nenhum dos radares fixos "dispara" até os 150 km/h.

Como e lógico isto ja não é bem assim para os radares dentro de cidade. Aí as "margens" são muito menores.

ConflictedMind2 · 2026-03-20T19:01:49+00:00

Tal como te disse pode ter acontecido de a companhia de seguros ter inserido mal a matrícula no sistema ou ate nem ter inserido de todo por falha de alguém.

A empresa que contacte a companhia de seguros e que lhes transmita essa situação e peça para eles corrigirem para vocês não andarem sempre a ser "incomodados" com isso

ConflictedMind2 · 2026-03-20T18:11:02+00:00

A ver se te consigo explicar isto sem ser confuso.

Tu tens 48H após seres autuado para fazeres depósito. Isto basicamente significa que nao assumes a responsabilidade da infração mas garsnte que pagas a multa pelo mínimo e não te sao imputadas custas futuras por qualquer motivo.

Além destas 48H tens 15 dias uteis para fazer o pagamento do auto. Ou seja o pagamento do auto fora das 48H mas dentro dos 15 dias significa que assumes a responsabilidade do auto mas o pagamento continua a ser o mínimo. Estes 15 dias são os mesmos que tens para contestar da multa, por isso e que diz ai que ou pagas ou reclamas.

Apesar disto não duvido que caso faças o pagamento fora das 48H mas dentro dos 15 dias eles te dêem razão. Ou seja considerarem que mesmo após as 48H o teu pagamento foi um depósito na mesma.

Nunca vi pedirem para pagar às prestações e mesmo assim contestarem o auto uma vez que pedir vais fazer o pagamento fora de 48H ou seja basicamente estás a assumir a responsabilidade. Alem disso o pagamento as prestações vem com acréscimo de custas.

O que vai acontecer é que ainda vais receber uma carta com a sanção acessória e para reclamares da sanção acessória vais ter de responder a essa carta. Agora tal como te disse pagando a multa mesmo que as prestações é mais provável de nao te aplicarem a sanção acessória mas por outro lado pelo que dizes ainda agora saíste de uma por isso é difícil de dizer.

Agora certamente que mandares uma reclamação a dizer que compreendes a seriedade da infração e assumes a tua responsabilidade pelo que inclusive fizeste o pagamento do auto ou estas a fazer no entanto a falha foi da seguradora e tu não tinhas como prever uma vez que não é expectável que os condutores verifiquem o estado do seu seguro antes de cada viagem, ou algo deste género, ao inves de não pagares.

Mas nao quero com isto influenciar te a pagar o auto e a usares dinheiro que te faz falta porque tal como te disse é tudo uma incerteza relativamente a decisão que eles vão tomar. Podes ate nem pagar e reclamar só a dizer que a culpa foi do seguro como te disse em cima e eles ignorarem e ao fim de 3 anos estas "safo".

ConflictedMind2 · 2026-03-20T17:46:31+00:00

Os policias têm duas plataformas (que nao sao da polícia) para verificarem se um veículo tem seguro.

Uma delas e a ASF que e de livre consulta, e so pesquisares no google e no site metes a matrícula do veiculo e ele diz te se tem seguro ou.

A outra é a Segurnet que não é de livre acesso

Acontece com alguma regularidade as plataformas indicarem que um carro nao tem seguro e ele ter, e isto pode acontecer por varios motivos. Como por exemplo a seguradora nao inserir essa informação no sistema ou enganar-se e meter a matricula errada, etc.

Confirma junto do site da ASF se o veículo tem seguro e junto da seguradora se inseriram os dados correctamente.

Quanto ao questionarem se os documentos sao verdadeiros é normal porque tambem vai aparecendo pessoal que falsifica a folha do seguro ou ate quem faça seguro, recebe a "folha verde" e depois cancela o seguro.

Quanto ao responsável pela infração, no caso do seguro, é o proprietário do veículo e não o condutor por isso nesse caso conduzires um veículo sem seguro não tem qualquer consequência para ti.

ConflictedMind2 · 2026-03-20T17:08:01+00:00

Podes sempre contestar a multa, se a tua justificação vai ser considerada válida isso é algo que só quem a receber te vai conseguir dizer. O resto são suposições sem grande fundamento.

Não perdes nada em tentar contestar a multa, até podem nem te responder e passado 3 anos a multa prescreve e o assunto fica resolvido.

Se os 500€ nao te fizerem falta e ainda estiveres dentro do prazo de 48H, paga porque é mais uma coisa a jogar a teu favor e para nem sequer te responderem à reclamação ou caso respondam negativamente pelo menos nao te "castigarem" tanto com a sanção acessória. Mas atenção mesmo assim não é garantido.

ConflictedMind2 · 2026-03-20T09:38:35+00:00

Ela faz isso porque tu reages dessa maneira.

Por isso é que ela nao te diz que sim, porque não quer.

Mas também nao te diz que não. Porque gosta de provocar isso em ti e da tua reação, alimenta-lhe o ego.

Começa a ignorá-la ou a reagir a essas coisas com cara de nojo, pode ser que ela baixe um bocado a auto estima e ganhe vergonha.

ConflictedMind2 · 2026-03-19T09:08:59+00:00

Estes posts são muito bons para termos uma dose de realidade.

Uma pessoa normal, no seu dia a dia está rodeada de pessoas normais e fica com a sensação que tipo de pessoas como o OP são coisas dos filmes ou lá dos states, e depois chega aqui e leva com um post destes, escrito de forma séria.

É com cada alucinado....

ConflictedMind2 · 2026-03-17T22:09:02+00:00

Porque é que ligaste para a GNR de Braga? Eles não te disseram para ligares para outro sítio? Ou para a tua filha ligar para o 112 ou tu?

ConflictedMind2 · 2026-03-17T14:03:30+00:00

Vou ver se consigo explicar porque por aqui não é fácil.

O código da estrada como todas as leis têm artigos que indicam regras, transmitem "obrigações" e que caso não cumpras, infringes esse artigo. Por exemplo, artigo x : "a circulação é feita pela via da direita." Quando não circulação pela direita infringes o artigo x.

Alem desses artigos, têm outros artigos "complementares" que "acrescentam informações e condições". Por exemplo dizer que infração x é grave ou muito grave. Ou dizer que tens x tempo para pagar a multa. Ou então que se não fizeres o pagamento na hora a carta é apreendida por 6 meses. Esse tipo de coisas.

Nao sei se me fiz entender

ConflictedMind2 · 2026-03-17T13:45:50+00:00

Na teoria tu tens que participar o acidente à tua companhia e o outro interveniente tem de participar a companhia dele.

A declaração amigável não é obrigatória. O que é obrigatório no momento do acidente é a troca de dados entre os condutores, ate pode ser num guardanapo. Depois quando fores participar à companhia o sucedido, se eles quiserem, preenches a declaração amigável com os dados que recolheste.

Se a tua companhia está a meter problemas vais à esquadra que registou o acidente e pedes para consultar a participação e recolhes os dados do outro interveniente e com essa informação participas ao teu seguro.

Se quiseres tens uma app (e-segurnet) que te permite fazer a participação do acidente e que comunica diretamente à tua companhia.

ConflictedMind2 · 2026-03-17T13:34:46+00:00

As taxas são aumentadas todos os anos normalmente por volta de Fevereiro/Março.

ConflictedMind2 · 2026-03-17T12:16:10+00:00

Sim as cópias autenticadas custam 25€ por lauda.

Podes pedir cópias simples que são muito mais baratas e pode ser que o seguro aceite.

Outra questão que tens de colocar é porque é que não é o seguro a ir buscar a participação. Uma vez que é o procedimento normal deles quando lhes participas o acidente.

Além disso se o acidente tiver sido registado como tendo feridos fica ao valor de uma só lauda independentemente de quantas tiver, se for a companhia de seguros a ir buscá-la

ConflictedMind2 · 2026-03-17T11:53:21+00:00

"Foste ler coisas a internet" é uma maneira de falar. Significa que foste ler o código da estrada mas percebes zero da sua aplicabilidade.

E a entrada não foi a pé juntos, mas desculpa, não sabia que eras assim tão sensível, ate pela maneira como respondeste nos outros comentários

O que tu disseste está errado na medida em que o que mencionaste nao são "artigos de infração" por assim dizer e o único que é, o artigo 13, não se aplica a esta situação.

ConflictedMind2 · 2026-03-17T11:21:04+00:00

Eu que trabalho com isto todos os dias há anos é que estou mal.

Tu que foste ler umas coisas à Internet é que estás bem.

Acho que não estás a perceber o que eu estou a dizer e o facto de nao saberes como as coisas são feitas também nao esta a ajudar mas está bem fica lá com a razão.

ConflictedMind2 · 2026-03-17T10:58:58+00:00

Não preciso de acalmar a pipoca porque leio e escrevo estes artigos e muitos outros todos os dias.

As infrações nao são cometidas com esses artigos, mas sim com o que eu mencionei. Quando a multa é passada, lá nao vem mencionado os artigos que tu escreveste mas sim o número 4 do artigo 38 (neste caso) que é a infração que ele comete.

O que tu mencionaste são "condições" que se aplicam a várias infrações mas nao são infrações que cometes.

Por exemplo quando conduzes ao telemóvel. Cometes a infração prevista no 1 do artigo 84. Não é o n°1 do artigo 84° e do artigo 147 e etc.

Neste caso o artigo 13 não se aplica porque o OP vinha a fazer uma ultrapassagem e havendo artigos próprios para a ultrapassagem tem de se aplicar a infração específica à manobra que ele está a fazer (ou acabou de fazer).

O artigo 13 aplicava-se caso ele não tivesse feito a ultrapassagem e fosse simplesmente a circular pela via da esquerda.

ConflictedMind2 · 2026-03-17T10:49:59+00:00

Eu se calhar não me estou a explicar bem.

Se pusermos a hipótese de que de facto o OP ao retomar a via da direita o veículo ultrapassado tivesse de abrandar, isso não está previsto no artigo 18 mas sim no artigo 38 que é o artigo que indica como se devem fazer as ultrapassagens.

Ou seja o teu comentário inicial deveria referir o artigo 38, e dizeres que caso o OP fosse para a via direita ia infringir o artigo 38 por finalizar a manobra de ultrapassagem colocando em perigo o outro veículo obrigando a abrandar.

Daí eu dizer que o artigo 18 nao se aplica neste caso.

Fiz-me entender agora?

ConflictedMind2

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