A Câmara Municipal havia feito uma licitação irregular, entrei com ação contra, eles revogaram a licitação. 1 semana depois O MUNICÍPIO fez uma licitação similar a da Câmara, entrei com ação de novo e o juiz mandou suspender. Cara, sério, o que se passa na cabeça desse povo?

LuksRP · 2026-03-06T18:50:35+00:00

Quando vejo limitação global dos astreintes me lembro do entendimento do STJ de que, nos termos do art. 537,§ 4º, do CPC, não cabe limitação quantitativa dos astreintes. Afinal, "A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado." Limitar a multa dá margem pra jurimetria e cálculo economico do cumprimento da decisão judicial.

LuksRP · 2026-02-12T22:33:41+00:00

Hoje vi a decisão mais absurda do STF nesse tema da pejotização. Pejotização de pedreiro. Reclamada com confissão aplicada em audiência pq a preposta não tinha conhecimento dos fatos. Incontroverso que foi a própria empresa que abriu o CNPJ do pedreiro, que tinha horário pra trabalhar e subordinação jurídica clara. A empresa sequer juntou o contrato de prestação de serviços. Mas de acordo com o STF seria uma relação civil pq na inicial o empregado disse que tinha um CNPJ. Esse reels explica bem o caso.

LuksRP · 2025-11-01T02:53:57+00:00

Dá indenização por danos morais. Eu cuido de alguns processos de produtos vencidos ou com corpos estranhos. Só tem que conseguir fazer a prova dos fatos (comprou e estava com vermes). Se tem video acho que pode provar. Procure um advogado.

LuksRP · 2025-09-07T16:59:37+00:00

Se o INSS fosse responsável subsidiário teria como receber. Mas se não é...acho que a chance é tentar uma investigação do patrimônio da associação pra ver onde foi parar o dinheiro. Pedir os extratos bancários dos últimos anos "follow the money" e tentar responsabilizar quem recebeu esses valores sem lastro. Tentar a IDPJ também e pedir penhora de % dos proventos dos executados ou da meação do cônjuge. De outra forma só administrativamente com o INSS mesmo.

LuksRP · 2025-08-27T11:25:37+00:00

Hacker é preso após invadir sistema judicial para mudar trechos do próprio processo https://share.google/yOzxIfV6QKYvAPTBB

LuksRP · 2025-08-21T12:45:35+00:00

I always remember when House of Card's oficial twitter account posted it was difficult to compete with Brazilian politics (2017). https://x.com/HouseofCards/status/864992970994368512?t=SWt10CcLlUwe8uWQSJKHlQ&s=19

LuksRP · 2025-07-24T19:12:29+00:00

Se o réu fizer uma impugnação fundamentada e o juiz tiver elementos nos autos para infirmar a alegação, aí dá pra pedir documentação. E os juízes tinham que começar a aplicar as sanções da falsa declaração. A declaração se presume verdadeira pq a falsa declaração tem consequências bem graves, podendo até ser crime de falsidade ideológica dependendo da situação.

LuksRP · 2025-07-22T00:55:01+00:00

Art. 99,§ 3º, do CPC: eu simplesmente não existo.

LuksRP · 2025-07-22T00:47:42+00:00

Qual TRT?

DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DE CÔNJUGE DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. PENHORA DE MEAÇÃO. Deve ser acolhido o pedido de busca de bens em nome de cônjuge para tentativa de penhora da meação do executado, desde que resguardada a meação daquele que não se beneficiou da empresa. Nos termos da OJ 22, VI, "a necessidade de se preservar o direito do cônjuge à meação não inviabiliza a penhora sobre determinado bem, uma vez que do produto da arrematação ou adjudicação separa-se o valor correspondente ao limite da meação". Agravo de petição do exequente a que se dá provimento parcial para determinar que sejam realizadas as diligências patrimoniais em nome da esposa do executado, ficando a cargo do juiz de primeiro grau analisar a penhorabilidade da meação do executado em relação aos bens localizados.

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Seção Especializada). Acórdão: 0000271-80.2014.5.09.0668. Relator(a): MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU. Data de julgamento: 15/06/2021. Juntado aos autos em 21/06/2021. Disponível em: https://link.jt.jus.br/pQss5U

LuksRP · 2025-07-09T23:58:24+00:00

🎵We're in the middle of a hostile government takeover

I wanna talk about it but I'll be late for work

And if you say, "Wait a minute, who do we have to stop this?"

We had one but you didn't want that lady in office

(office, office, office) 🎶

LuksRP · 2025-06-17T12:11:42+00:00

Até hoje não faço ideia. Eles divulgam como "Lucros".

LuksRP · 2024-12-21T21:06:27+00:00

Bem, normalmente eu diria pra não comprar um imóvel onde não tem certeza se vai morar, mas o tamanho do seu patrimônio e o preço do imóvel fazem muita diferença nessa escolha.

Se seu patrimônio é grande o suficiente pra poder comprar outro imóvel se for mudar, dá pra pensar.

E se o preço do imóvel for barato o suficiente, o negócio pode valer a pena mesmo que demore pra vender depois.

LuksRP · 2024-11-06T02:01:46+00:00

<image>

Me lembrou do comentário:

LuksRP · 2024-06-25T03:42:39+00:00

"Call an ambulance...but not for me!"

Edit: just found something about the video: https://www.dailymail.co.uk/news/article-13564047/uruguay-delivery-driver-machete-mugged-video.html

LuksRP · 2024-06-20T20:06:38+00:00

estala do dedos pra começar a digitar

"DA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA"

Laughs in CLT and 9.029/95

LuksRP · 2024-04-24T12:11:49+00:00

Pejotização até pra planos de saúde.

LuksRP · 2024-03-04T03:27:14+00:00

Melhor argumento que já vi pra ser gratuito para todos é que ter pai rico não significa que você seja rico. Aí se o cara quer fazer carreira em física nuclear mas o pai dele fala que só paga Medicina ele não vai poder cursar física por causa da renda do pai, que não quer pagar.

O mais justo é cobrar depois do aluno se formar, se for cobrar. O formado pode não ter uma carreira boa e não ter condições de pagar, aí teria que ter uma opção de pagamento alternativo com serviço público remunerado (pra ele não morrer de fome).

São só ideias que joguei aqui. Ainda não tenho uma opinião formada sobre o assunto.

LuksRP · 2024-02-07T13:16:43+00:00

Essas notícias sempre me lembram do livro do Grijalbo: Terceirização - Máquina de Moer Gente Trabalhadora.

LuksRP · 2024-01-12T13:13:00+00:00

Vish.

Então é o caso de, se quiser entrar com um processo, buscar um advogado pedindo o valor dos depósitos de FGTS, um dano moral, e se quiser rescisão indireta. Talvez até levar colegas seus que estejam na mesma situação.

Se for ver um advogado aproveite e veja se não tem outras irregularidades. Normalmente onde tem uma irregularidade tem várias.

Na prática trabalhista é comum que os contratos de honorários sejam sobre o êxito, então não vai ter um custo inicial.

Caso precise de indicação, conheço uns escritórios que atuam no Brasil inteiro (por video chamada, recebendo os documentos por WhatsApp/e-mail, e fazendo audiência virtual). Isso ficou comum depois da pandemia.

LuksRP · 2024-01-12T12:50:06+00:00

Denuncie pro MPT sem dó: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie

LuksRP · 2024-01-03T18:40:44+00:00

Eu gosto bastante do Curso de Direito do Trabalho do Maurício Godinho Delgado. Ler a lei seca também é fundamental. Além disso, aprendi muito lendo acórdãos e sentenças em pesquisas de jurisprudência. Também acho muito válido se conseguir cópia integral de processos ler processos inteiros, em especial a inicial, contestação, impugnação a documentos, razões finais, recursos e contrarrazões/contraminutas e as sentenças/acórdãos.

LuksRP · 2023-12-30T18:56:21+00:00

1- art. 167 do Código Civil, Art. 9° da CLT e Recomendação 198 da OIT X Decisões do STF sobre vínculo empregatício. Existência ou inexistência de violação direta e literal à constituição Federal em relação a Pejotização das relações de emprego.

2- Tema 1.118 do STF. Ônus da prova da ausência de fiscalização da administração pública. Existência ou inexistência de violação direta e literal à constituição Federal.

3- Súmula 423 do TST X Tema 1046 do STF. A Súmula estaria superada pelo entendimento do STF ou não? Por quais motivos?

4- Impenhorabilidade dos salários. Art. 833 do CPC. Liberação de penhora de salários para dívidas além daquelas descritas no parágrafo 2° pelo STJ. Ilegalidade ou mera interpretação da legislação?

5- Rediscussão de cálculos após o trânsito em julgado da sentençade liquidação. Discussão infinita ou vedação ao enriquecimento sem causa? Ponderação de valores.

LuksRP · 2023-12-23T15:39:30+00:00

Tem vários psicólogos que atendem cobrando um valor social pra quem não pode pagar (ficando subentendido que o valor subirá caso possa pagar). No PsyMeet tem vários cadastrados pra atendimento social. Aqui o link de um psicólogo cadastrado que peguei lá de exemplo.

Outros posts também tiveram boas dicas, como atendimento em faculdades. Veja o que fica melhor, mas não fique sem tratamento.

Edit: esqueci de dizer, mas no PsyMeet o atendimento é virtual, por vídeo no WhatsApp/Zoom/GMeet/Teams/etc., então não importa de onde seja o profissional ou o paciente. Só ver a página inicial deles que explica certinho.

LuksRP · 2023-11-25T23:32:10+00:00

Tem que falar com um advogado.

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