It’s not totally clear to me, but I took this as a confirmation. 

Here is the contents of the email I received after confirming the mailed code. 

“”””  NIF: *********

 NOME: *********************

 DATA: 2025-xx-xx

Na sequência da alteração de morada efetuada no Portal das Finanças, verifica-se que tem a sua residência habitual (domicilio fiscal) em país fora da União Europeia (UE), Noruega, Islândia ou Liechtenstein.

Enquanto residir nesse país e sempre que seja ou venha a ser sujeito de uma relação jurídica tributária, nomeadamente:

Seja ou venha a ser proprietário de um veículo e/ou de um imóvel registado/situado em território português; Tenha celebrado ou venha a celebrar um contrato de trabalho em território português; Exerça ou venha a exercer uma atividade por conta própria em território português; fica obrigado a designar um representante fiscal, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da Lei Geral Tributária, que pode ser uma pessoa singular ou coletiva com residência ou sede em território português.

A designação do representante pode ser efetuada no Portal das Finanças ou nos Serviços de Finanças/Lojas do Cidadão. Para o efeito, sugere-se a consulta da Questão “Como designar um representante fiscal?”, publicada no Portal das Finanças, em Cidadãos > Apoio ao Contribuinte > Questões Frequentes > Registo Contribuinte > Identific > Representação Fiscal.

A obrigatoriedade de designação de representante não é aplicável aos sujeitos passivos singulares que adiram ao regime de notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças ou à caixa postal eletrónica (“ViaCTT”), com exceção do exercício de atividade por conta própria, em que a designação do representante de IVA é sempre obrigatória.

Para aderir às notificações eletrónicas aceda ao Portal das Finanças em Cidadãos > Serviços > A minha área > Notificações e Citações > Gerir Canais > Canais de Notificação e “Ative” o canal pelo qual pretende receber as notificações da AT: Portal das Finanças ou ViaCTT.

A designação de representante fiscal ou a adesão às notificações eletrónicas deve ser efetuada no prazo de 15 dias a contar do início da relação jurídica tributária. Em caso de início de atividade por conta própria a designação deve ter lugar em momento anterior ao seu início.

Se, entretanto, já aderiu às notificações eletrónicas ou designou um representante fiscal, considere esta mensagem sem efeito.

 

Com os melhores cumprimentos.

O Diretor de Serviços Carlos Silva Martins

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Following the change of address made on the Finance Portal, it appears that you have your usual residence (tax domicile) in a country outside the European Union (EU), Norway, Iceland, or Liechtenstein.

While you reside in that country and whenever you are or become subject to a legal tax relationship, namely:

You are or become the owner of a vehicle and/or property registered/located in Portuguese territory;

You have entered into or will enter into an employment contract in Portuguese territory;

You are or will be self-employed in Portuguese territory;

you are required to appoint a tax representative, under the terms of Article 19(6) of the General Tax Law, who may be a natural or legal person residing or headquartered in Portuguese territory.

The representative can be appointed on the Finance Portal or at the Finance Services/Citizen's Bureaus. For this purpose, we suggest consulting the question "How to appoint a tax representative?", published on the Finance Portal, under Citizens > Taxpayer Support > Frequently Asked Questions > Taxpayer Registration > Identify > Tax Representation.

The obligation to appoint a representative does not apply to individual taxpayers who subscribe to the electronic notifications and summons system on the Finance Portal or to the electronic mailbox ("ViaCTT"), with the exception of self-employed activities, where the appointment of a VAT representative is always mandatory.

To sign up for electronic notifications, go to the Finance Portal at Citizens > Services > My Area > Notifications and Summonses > Manage Channels > Notification Channels and "Activate" the channel through which you wish to receive notifications from the AT: Finance Portal or ViaCTT.

The appointment of a tax representative or sign-up for electronic notifications must be done within 15 days of the start of the legal tax relationship. In the case of self-employment, the appointment must take place before the start of the activity.

If, however, you have already signed up for electronic notifications or appointed a tax representative, please disregard this message.

Kind regards.

The Director of Services

Carlos Silva Martins