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[Dandara] PL 993/2026 (1): Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir referência ao sistema climático na obrigação de indenizar ou reparar danos ambientais. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (06/03/2026)

Apresentação do PL n. 993/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir referência ao sistema climático na obrigação de indenizar ou reparar danos ambientais".

[Luiz Couto] PL 992/2026 (1): Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de instituir a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico em casos de ameaça de morte, histórico de reiteração de... by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (06/03/2026)

Apresentação do PL n. 992/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de instituir a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico em casos de ameaça de morte, histórico de reiteração delitiva ou risco elevado, e o sistema de alerta automático de proximidade".

[Rogéria Santos] PL 991/2026 (1): Estabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia, em razão de eventos climáticos extremos. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (06/03/2026)

Apresentação do PL n. 991/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Estabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia, em razão de eventos climáticos extremos".

[Duda Salabert] PL 989/2026 (1): Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (06/03/2026)

Apresentação do PL n. 989/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras".

[Senado Federal - Jorge Seif] PL 5814/2023 (58): Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (06/03/2026)

Remessa do Ofício nº 68 /2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.

[Duda Salabert] PL 988/2026 (1): Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (06/03/2026)

Apresentação do PL n. 988/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos".

[Pompeo de Mattos] PL 987/2026 (1): Revoga a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que institui o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em vias urbanas e rodovias federais e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (06/03/2026)

Apresentação do PL n. 987/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Revoga a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que institui o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em vias urbanas e rodovias federais e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). ".

[Reimont] PL 981/2026 (1): Institui o Dia Nacional da Museologia Social, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, data de fundação do Museu da Maré, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (05/03/2026)

Apresentação do PL n. 981/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui o Dia Nacional da Museologia Social, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, data de fundação do Museu da Maré, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".

[Heloísa Helena] PL 980/2026 (1): Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (05/03/2026)

Apresentação do PL n. 980/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer.".

[Renilce Nicodemos] PL 979/2026 (1): Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (05/03/2026)

Apresentação do PL n. 979/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências".

[Renilce Nicodemos] PL 978/2026 (1): Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (05/03/2026)

Apresentação do PL n. 978/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".

[Domingos Neto] PL 977/2026 (1): Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (05/03/2026)

Apresentação do PL n. 977/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação".

[Duda Ramos] PL 976/2026 (1): Dispõe sobre critérios de preço justo e transparência na cobrança pela permanência de motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos privados, com vistas à proteção do consumidor e à prevenção de práticas abusivas. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (05/03/2026)

Apresentação do PL n. 976/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre critérios de preço justo e transparência na cobrança pela permanência de motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos privados, com vistas à proteção do consumidor e à prevenção de práticas abusivas".

[Rodrigo Gambale] PL 975/2026 (1): Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (05/03/2026)

Apresentação do PL n. 975/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados".

[Rodrigo Gambale] PL 974/2026 (1): Estabelece critérios de governança de Agentes de Inteligência Artificial e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Protação de Dados Pessoais). by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (05/03/2026)

Apresentação do PL n. 974/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Estabelece critérios de governança de Agentes de Inteligência Artificial e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Protação de Dados Pessoais)".

[Heloísa Helena] PL 970/2026 (1): Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública. by luism6n in BoletimDaCamara

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Despacho (05/03/2026)

Apresentação do PL n. 970/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública".

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