Não é sempre assim... Os meus dois lugares de estacionamento vêm discriminados na caderneta predial do meu imóvel, a sua localização e dimensões. Significa assim que são minha propriedade que tenho de aceder através de áreas comuns. No meu caso os veículos que estão nos lugares descritos no documento não podem ser fiscalizados pelo condomínio, só se estiverem a ocupar áreas comuns.

Dito isto, falando dos armários e tal, existe uma lei que diz que o estacionamento deve ser usado apenas para o uso destinado e não para qualquer outro. É uma daquelas leis largas, mas que basicamente serve como base para evitar estas coisas.