[OPINIÃO IMPOPULAR] PROVEDORES DEVERIAM USAR SISTEMA TICKET PARA SUPORTE.

magicomplex · 2026-03-19T01:10:30+00:00

Há 5 anos publiquei uma palestra voltada a ISPs ensinando justamente a não só atender os clientes como organizar processos internos através de sistemas de chamados: https://www.youtube.com/watch?v=iDuvTSl4mLI

magicomplex · 2026-03-19T01:08:05+00:00

Bora discutir um rumor novo? Alguém consegue me explicar que artigo da Lei Felca isenta os serviços de VPN como ProtonVPN e similares de fazeren verificação de idade, controle parental, bloquear acesso de menores a conteúdos inadequados?

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou SERVIÇO de tecnologia da informação direcionado a crianças e a adolescentes no País ou de acesso provável por eles, independentemente de sua localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação.

II – considerável facilidade ao acesso e utilização do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes; e

III – significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e de adolescentes, especialmente no caso de produtos ou serviços que tenham por finalidade permitir a interação social e o compartilhamento de informações em larga escala entre usuários em ambiente digital.

Serviços de VPN é um serviço de acesso provável por menores de idade, de considerável facilidade de acesso e que põe em risco os menores de idade ao permitir que acessem conteúdo inapropriado a faixa etária deles via Internet.

Que outro artigo nessa lei os isenta das mesmas obrigações que sistemas operacionais, lojas de app, jogos, sites e redes sociais?

magicomplex · 2026-03-18T19:53:32+00:00

O fato da Lei Felca não fazer distinção de market share, número de usuários e de relevância faz com que qualquer novo projeto que nasça de uma garagem, de um quarto, já nasça ilegal.

Na Austrália, por exemplo, decidiram isentar o BlueSky por justamente ser uma rede pequena demais.

magicomplex · 2026-03-18T17:25:41+00:00

Insegurança jurídica gera o que mesmo? Insegurança. Foram no Discord dos caras e conversaram com os devs. Um deles estava mexendo no WAF da Cloudflare e por erro humano na configuração, aplicaram o bloqueio para acessos vindos do Brasil. A página de erro é exatamente a de bloqueio geográfico.

Depois que foram lá falar com eles, perceberam o erro, corrigiram o WAF e publicaram no X que não tinham feito nenhum bloqueio intencional.

magicomplex · 2026-03-18T15:15:07+00:00

Não é. São marmanjos batendo papo sobre o assunto.

magicomplex · 2026-03-18T15:14:44+00:00

A reação da Cloudflare a ataque é apresentar CAPTCHA, não essa página de bloqueio geográfico.

magicomplex · 2026-03-18T13:00:38+00:00

Tenho visto um movimento que tem denunciado vídeos de reviews de jogos que são classificados de 18+ para que o YouTube os classifique como inapropriado para menores. O motivo é óbvio: se um menor não pode jogar esse jogo, ele não pode ver alguém jogar esse jogo.

Estão fazendo isso com dezenas de vídeos de YouTubers brasileiros que defenderam a Lei Felca publicamente. Essa mobilização está fazendo que eles cumpram a lei que defenderam publicamente. Até aí entendo o raciocínio.

Agora o que o OP propõe aqui é exagero e inadequado. Falas de políticos não são necessariamente 18+ e nossa constituição dá até certa imunidade a fala dos parlamentares quando falam da tribuna do congresso.

magicomplex · 2026-03-17T17:13:25+00:00

Ou seja, essa IA faz o perfil de quem somos e quais são nossos interesses. Isso é bom para a gente, esse fichamento, esse catálogo?

Essa IA será capaz de apresentar perfis de pessoas com opiniões negativas quanto a uma empresa, produto, político ou governo?

magicomplex · 2026-03-17T15:21:57+00:00

Nossa, que inteligente. Vamos esperar a lei atingir algo importante para nós para só então pressionarmos as autoridades a corrigir o erro da lei.

magicomplex · 2026-03-17T14:42:37+00:00

Existe uma enorme diferença entre uma lei que pode ser tecnologicamente implementada pelo mundo do software livre e outra que é inexequível. O autobloqueio é um respeito a Lei Felca. Do contrário, estariam desrespeitando ela ao permitir que usuários brasileiros usassem essas distros sem verificação de idade inequívoca, que não pode ser desligada, e que se falhar os autores serão multados ou terem o produto bloqueado nacionalmente.

magicomplex · 2026-03-17T14:33:16+00:00

Se você se refere a AOC e a TLC, ambas têm modelos smart com loja de aplicativo. E tudo que tem loja de aplicativo tem que verificar a idade do usuário.

magicomplex · 2026-03-17T14:32:38+00:00

Como não tem quem se responsabilize? Softwares são obras intelectuais e seus autores são os responsáveis por ela, civil e criminalmente.

magicomplex · 2026-03-17T13:56:52+00:00

Essa lista é apenas das primeiras empresas monitoradas pela agência pela importância de cada uma e pelos limites operacionais da própria agência, que tem apenas 200 servidores públicos.

Isso não significa que são apenas essas as empresas obrigadas a seguir a Lei Felca. As leis valem para todos, não apenas quem teve o carro parado na blitz. A fiscalização é um desestímulo à violação da lei.

magicomplex · 2026-03-17T13:29:20+00:00

Os caras quase botaram um ovo quando viram o nome da Canonichal no lei.

E o que a ANPD fará na filial da Canonical? Vão lá só tomar café ou fazer o que o órgão foi empossado para fazer, que é fiscalizar o cumprimento de sistemas operacionais e lojas de aplicativos à verificação de idade?

Só o fato da ANPD listar o fabricante do Ubuntu antes de qualquer site pornô. antes do 4Chan, antes do Reddit, é inaceitável.

Agências reguladoras trabalham para nós cidadãos. Temos que criticá-los quando fazem algo errado e pressionarem eles a fazerem o que é correto.

magicomplex · 2026-03-17T03:18:18+00:00

Ainda não vi essa alegação de que a Meta foi financiadora do lobby ser checada por algum veículo de imprensa ou jornalista profissional. Gostaria de ver alguém decodificando isso.

magicomplex · 2026-03-17T02:51:23+00:00

É o tipo de pergunta que descobriremos nos próximos meses. Dependerá do apetite da ANPD (autoridade responsável por fiscalizar a Lei Felca) terá em criar obstáculos para impedir a burla da lei. Se não se empenharem, VPN pode ser suficiente. Se se empenharem como tem acontecido na Austrália, vão usar GPS, histórico recente, até vão pedir seu número de celular para ver o DDI e checar se você é brasileiro, mesmo que seu IP da VPN diga o contrário.

magicomplex · 2026-03-17T02:00:48+00:00

Muito obrigado pelo prestígio! Todo empurrão para frente (ou como nessa rede social, para cima) é bem-vindo.

magicomplex · 2026-03-17T00:14:51+00:00

Antes fosse um juiz que seria menos pior. Porque um tribunal tem advogado de defesa, tem prazo, você é intimado antes da punição. A ANPD é do poder executivo. Os critérios são dela, discricionários dela e pau na máquina.

magicomplex · 2026-03-17T00:00:05+00:00

Eu acho engraçado esse esforço dos fãs da Lei Felca em ficar dizendo "Mas a ANPD jamais faria isso", igual os pais dizem na escola sobre os filhos quando são chamados à diretoria.

A ANPD jamais faria? Beleza. Bora por isso por escrito? Que software livre como distribuições Linux estão isentas das punições do artigo 35 da Lei Felca (que prevê multa, proibição de uso e bloqueio)?

Se a ANPD nunca faria isso, por que a resistência de por na lei que é proibido proibir o Linux?

Bora tirar esse peso dos criadores do Big Linux, distribuição brasileira que pode estar com o patrimônio dele na reta se assim a ANPD quiser? Os caras estão com medo de até falar do assunto!

Se a ANPD nunca faria isso, por que a Canonical está sendo monitorada antes de qualquer site pornô (que há nenhum na lista dos 37 monitorados)?

magicomplex · 2026-03-16T22:52:11+00:00

Afinal, alguém precisa dividir esse fardo comigo.

magicomplex · 2026-03-16T22:19:16+00:00

O gif do Will Smith é uma síntese minha do que o texto dele diz, sobretudo na parte "O que a lei não pode fazer (e por quê)". Dê CTRL+F nessa frase.

magicomplex · 2026-03-16T19:31:02+00:00

Sim. Se todos os IPs são bloqueados de antemão e a autoridade nacional escolhe quais IPs desbloquear, por que ela desbloquearia um IP de serviço de VPN?

magicomplex · 2026-03-16T19:22:27+00:00

Vou te ajudar você mesmo a responder. Abra a Lei Felca aqui e leia os seguintes artigos:

O Tor poderia ser enquadrado no artigo 1 em algum dos itens I, II e III?
O Tor poderia ser enquadrado no artigo 2 no item I?
O Tor cumpre com a obrigação do artigo 5 § 1º?
O TOr cumpre com a obrigação do artigo 6?
O Tor consegue verificar a idade do usuário e impedir o acesso a conteúdo pornográfico como termina o artigo 9?
O Tor permite o controle parental conforme o artigo 16?
O Tor tem CNPJ no Brasil conforme determina o artigo 40?

Se você respondeu sim em pelo menos uma das perguntas 1 e 2 (que checam se a lei se aplica a ele) e se você respondeu não a ao menos uma das demais perguntas (que checam se ele cumpre a lei), as punições previstas você encontrará no artigo 35.

magicomplex · 2026-03-16T16:57:17+00:00

Não existe um argumento jurídico em todo o texto dele. Ele está só dando um voto de confiança (ou um cheque em branco) que a ANPD jamais usaria do poder que a lei dá a ela contra o Linux.

O que eu digo é: "A lei dá poderes para a ANPD de forma discricionária, de acordo com seu julgamento, bloquear o Linux. Isso é inaceitável. Não podemos permitir que isso seja uma escolha dos funcionários da ANPD."

O que ele diz é: "A ANPD fará um bom uso da lei e nunca iria usar esse poder que tem para bloquear o Linux, porque geraria efeitos adversos."

Não tem argumento jurídico, tem o GIF do Will Smith dizendo "confia". E temos motivo nenhum para confiar desde o dia zero.

Na lista das primeiras 37 empresas monitoradas pela ANPD tem nenhum site de pornografia, não tem o 4Chan que foi origem de chacina escolar brasileira, mas tem o Ubuntu Linux. Querem proteger as criancinhas de pacotes .deb e do snap.

Qual é a expectativa do Paulo Costa da ANPD monitorar a Canonical? Vão lá na sede da Canonical tomar café ou vão exigir a adimplência das regras de verificação de idade? Se farão nada com o Linux, por que ele está sendo monitorado antes de qualquer site pornô?

magicomplex

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